Apelação / Remessa Necessária 1013640-83.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

BUSNELLO TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA ADRIANA ALVES

OAB/MT 7180·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(61)

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

BUSNELLO TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

REU

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

GERENTE DA GERENCIA DE CADASTRO E DOMICILIO TRIBUTARIO ELETRONICO - SUIRP

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

07/04/2023, 08:37

Baixa Definitiva

07/04/2023, 08:37

Transitado em Julgado em 05/04/2023

06/04/2023, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de BUSNELLO TRANSPORTES LTDA - ME em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 00:24

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 18:57

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido

15/02/2023, 18:49

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 18:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

10/01/2023, 16:40

Conclusos para decisão

21/11/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 19:05

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

07/04/2023, 08:37

Baixa Definitiva

07/04/2023, 08:37

Transitado em Julgado em 05/04/2023

06/04/2023, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de BUSNELLO TRANSPORTES LTDA - ME em 15/03/2023 23:59.

Documentos

Outros documentos

•02/04/2019, 19:24

Decisão

•16/04/2019, 15:52

16/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 00:24

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 18:57

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido

15/02/2023, 18:49

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 18:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

10/01/2023, 16:40

Conclusos para decisão

21/11/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 19:05

Juntada de Certidão

20/09/2022, 18:23

Juntada de Certidão

20/09/2022, 18:23

Recebidos os autos

14/09/2022, 15:21

Distribuído por sorteio

14/09/2022, 15:21

Sentença

•15/06/2022, 13:33

Recurso de sentença

•29/07/2022, 13:19

Decisão

•15/02/2023, 18:49