Execução Fiscal 0001002-07.2009.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2009

Valor da Causa

R$ 7.532,25

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CENTERLACK COMERCIO DE PRODUTOS PARA MARCENARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 07:42

Juntada de Certidão

22/02/2025, 06:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2024, 02:12

Recebidos os autos

10/07/2024, 02:12

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 18:31

Transitado em Julgado em 24/04/2024

10/05/2024, 18:31

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

10/05/2024, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 14:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/03/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 13:35

Processo Desarquivado

11/01/2024, 15:44

Arquivado Provisoriamente

03/09/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos

03/09/2023, 13:06

Todas as movimentações(189)

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 07:42

Juntada de Certidão

22/02/2025, 06:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2024, 02:12

Recebidos os autos

10/07/2024, 02:12

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 18:31

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 14:56

Decisão

•19/05/2023, 13:04

Transitado em Julgado em 24/04/2024

10/05/2024, 18:31

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

10/05/2024, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 14:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/03/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 13:35

Processo Desarquivado

11/01/2024, 15:44

Arquivado Provisoriamente

03/09/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos

03/09/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2023, 13:06

Processo Suspenso por Convenção das Partes

28/08/2023, 16:50

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 05:12

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 13:04

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2023, 13:04

Conclusos para decisão

18/05/2023, 18:16

Decorrido prazo de CENTERLACK COMERCIO DE PRODUTOS PARA MARCENARIA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:00

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:56

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2021.

30/11/2021, 16:03

Recebidos os autos

26/11/2021, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 03:53

Juntada de Petição de expediente

25/11/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 17:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/10/2021, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2021, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2021, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2021, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2021, 01:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 02:27

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/05/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/02/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 02:26

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

15/02/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/10/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/07/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/06/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/11/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/08/2017, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/07/2017, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/06/2017, 01:04

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/06/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/06/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2017, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/03/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/02/2017, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/01/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

17/01/2017, 01:52

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/09/2016, 02:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/09/2016, 01:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/09/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/09/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2016, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2016, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/04/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/04/2016, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/10/2015, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/10/2015, 01:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/10/2015, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2013, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2013, 00:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2013, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2012, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/10/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2012, 00:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2012, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/09/2012, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/09/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/08/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

24/05/2012, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/05/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

24/05/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/05/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2012, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/05/2012, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/05/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/04/2012, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/03/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/02/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

03/08/2011, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/07/2011, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/07/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/07/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/07/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/07/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

16/05/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2011, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/05/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/05/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2011, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

03/05/2011, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

03/05/2011, 02:19

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

03/05/2011, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/05/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/04/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/03/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/02/2011, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/02/2011, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/10/2010, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/10/2010, 02:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/10/2010, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/10/2010, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/10/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/10/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/10/2010, 01:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/10/2010, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2010, 01:47

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/10/2010, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2010, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/09/2010, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2010, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/09/2010, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/09/2010, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2010, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/09/2010, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2010, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/08/2010, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2009, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/03/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/03/2009, 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/02/2009, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2009, 02:25

Despacho

•28/08/2023, 16:50

Sentença

•01/03/2024, 14:40