Execução Fiscal 0019529-70.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2010

Valor da Causa

R$ 15.172,46

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

MADEALFA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

LAERCIO PEDRO DE ALCANTARA

CPF

Reu

SEBASTIAO SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SOLANGE DE HOLANDA ROCHA

OAB/MT 9893·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

18/11/2024, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/06/2024, 01:04

Recebidos os autos

03/06/2024, 01:04

Transitado em Julgado em 03/04/2024

03/04/2024, 01:06

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

03/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 16:10

Declarada decadência ou prescrição

14/02/2024, 16:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:10

Conclusos para decisão

23/01/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 06:57

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 11:25

Todas as movimentações(211)

Juntada de Certidão

18/11/2024, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/06/2024, 01:04

Recebidos os autos

03/06/2024, 01:04

Transitado em Julgado em 03/04/2024

03/04/2024, 01:06

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

Documentos

Despacho

•17/08/2022, 12:58

Decisão

•11/01/2023, 14:56

03/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 16:10

Declarada decadência ou prescrição

14/02/2024, 16:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:10

Conclusos para decisão

23/01/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 06:57

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 16:58

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/04/2023, 17:38

Conclusos para decisão

13/03/2023, 13:08

Decorrido prazo de MADEALFA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:00

Decorrido prazo de LAERCIO PEDRO DE ALCANTARA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:00

Decorrido prazo de SEBASTIAO SANTANA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:00

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:56

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:16

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:58

Conclusos para decisão

28/03/2022, 12:20

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/11/2021.

22/11/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 03:20

Juntada de Petição de expediente

18/11/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 17:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2021, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2021, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/03/2021, 02:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 01:46

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

11/11/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

23/10/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

22/10/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/10/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

15/10/2019, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/09/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

24/09/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/07/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/07/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/04/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2019, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/10/2018, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/08/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/08/2018, 01:57

Expedição de documento (Edital Expedido)

15/08/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/06/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2018, 01:32

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

15/06/2018, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/02/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2017, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/01/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/01/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/01/2017, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/11/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/04/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2016, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/04/2016, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/01/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2016, 01:34

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/12/2015, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

16/12/2015, 01:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/12/2015, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/12/2015, 01:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/12/2015, 02:02

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/12/2015, 02:02

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/12/2015, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2015, 00:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2015, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/09/2015, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/06/2015, 00:21

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/03/2015, 00:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/03/2015, 01:17

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

21/01/2015, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/12/2014, 01:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/12/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/06/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2014, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/04/2014, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/01/2014, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2013, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/11/2013, 02:24

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

06/11/2013, 02:14

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

06/11/2013, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2013, 01:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/10/2013, 02:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/10/2013, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2013, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2013, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/07/2013, 01:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/06/2013, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2013, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2013, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2013, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/04/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2013, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2013, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2013, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/02/2013, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/02/2013, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2013, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/01/2013, 02:30

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

22/01/2013, 02:30

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

22/01/2013, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/12/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/09/2012, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/09/2012, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/08/2012, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/07/2012, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/07/2012, 01:49

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/07/2012, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/07/2012, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/07/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/05/2012, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/05/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/04/2012, 00:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2012, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/04/2012, 01:14

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

05/04/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/03/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2011, 02:07

Despacho (Despacho)

28/10/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/10/2011, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2011, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/09/2011, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/09/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

20/09/2011, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/08/2011, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/08/2011, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/08/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/07/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2011, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/07/2011, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2011, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2011, 02:32

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/07/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/07/2011, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2011, 02:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/07/2011, 02:25

Despacho

•07/06/2023, 16:57

Sentença

•14/02/2024, 16:10

Sentença

•14/02/2024, 16:10