Apelação Cível 1000465-12.2019.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Única de Marcelândia 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL SANTOS ALBERTTI

OAB/PR 44655·CPF·Representa: Autor

ANDRE DE ARAUJO SIQUEIRA

OAB/PR 39549·CPF·Representa: Autor

JESSICA LIANDRA BORIN NAVARRO

OAB/MT 25355·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

LEANDRO DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

MARILENE CAETANO DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

15/02/2023, 16:44

Baixa Definitiva

15/02/2023, 16:44

Transitado em Julgado em 13/02/2023

15/02/2023, 13:48

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:40

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/02/2023, 15:35

Decorrido prazo de SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:31

Publicado Acórdão em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022

31/12/2022, 00:33

Ato ordinatório praticado

30/12/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos

29/12/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos

29/12/2022, 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/12/2022, 13:46

Juntada de Petição de certidão

21/12/2022, 12:16

Juntada de Petição de certidão

17/12/2022, 02:08

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

15/02/2023, 16:44

Baixa Definitiva

15/02/2023, 16:44

Transitado em Julgado em 13/02/2023

15/02/2023, 13:48

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:40

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

Documentos

Decisão

•14/10/2019, 17:31

Ato ordinatório

•17/02/2020, 16:57

12/02/2023, 15:35

Decorrido prazo de SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:31

Publicado Acórdão em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022

31/12/2022, 00:33

Ato ordinatório praticado

30/12/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos

29/12/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos

29/12/2022, 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/12/2022, 13:46

Juntada de Petição de certidão

21/12/2022, 12:16

Juntada de Petição de certidão

17/12/2022, 02:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2022, 23:54

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 14:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2022, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 00:23

Publicado Intimação de pauta em 30/11/2022.

30/11/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos

28/11/2022, 22:10

Conclusos para julgamento

28/11/2022, 16:08

Conclusos para despacho

07/10/2022, 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2022, 15:50

Publicado Intimação em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 09:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/09/2022, 09:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/09/2022, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:21

Publicado Acórdão em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 10:29

Conhecido o recurso de L. D. S. S. - CPF: 054.101.111-17 (APELADO) e não-provido

20/09/2022, 16:25

Juntada de Petição de certidão

16/09/2022, 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 19:50

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 19:50

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 19:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/09/2022, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:39

Publicado Intimação de pauta em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 22:25

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 15:37

Conclusos para despacho

14/07/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 06:45

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 15:31

Conclusos para decisão

28/04/2022, 19:52

Juntada de Certidão

28/04/2022, 13:31

Juntada de Certidão

28/04/2022, 11:14

Recebidos os autos

26/04/2022, 21:47

Distribuído por sorteio

26/04/2022, 21:47

Sentença

•16/04/2021, 01:19

Sentença

•09/11/2021, 09:59

Recurso de sentença

•06/12/2021, 16:07

Ato ordinatório

•06/12/2021, 16:30

Despacho

•04/04/2022, 22:48

Despacho

•03/06/2022, 15:31

Acórdão

•20/09/2022, 16:25

Acórdão

•21/09/2022, 10:29

Acórdão

•21/12/2022, 13:46

Acórdão

•29/12/2022, 14:56

Acórdão

•29/12/2022, 14:56