Execução Fiscal 0004308-37.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 263.673,71

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA ELISA PERON

CPF·Representa: Réu

ANDREA PINTO BIANCARDINI

OAB/MT 5009·CPF·Representa: Réu

OTACILIO PERON

OAB/MT 3684·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GILMAR LUIZ GUEDES

CPF

Reu

CLAUDETE CLEMENTINO GUEDES

CPF

Reu

LUIS ROBERTO GUEDES

CPF

Reu

JOSE GERALDO GUEDES

CPF

Reu

VANDERLEI APARECIDO GUEDES

CPF

Reu

GERALDO LUIZ GUEDES

CPF

Reu

MUNDO DOS COLCHOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/09/2025, 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/09/2024, 02:13

Recebidos os autos

30/09/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 14:57

Transitado em Julgado em 22/07/2024

22/07/2024, 13:01

Decorrido prazo de CLAUDETE CLEMENTINO GUEDES em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:15

Publicado Intimação em 12/07/2024.

15/07/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

15/07/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de JOSE GERALDO GUEDES em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:48

Decorrido prazo de MUNDO DOS COLCHOES LTDA - ME em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:48

Decorrido prazo de VANDERLEI APARECIDO GUEDES em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:48

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO GUEDES em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:48

Decorrido prazo de GERALDO LUIZ GUEDES em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:48

Todas as movimentações(216)

Juntada de Certidão

24/09/2025, 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/09/2024, 02:13

Recebidos os autos

30/09/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 14:57

Transitado em Julgado em 22/07/2024

22/07/2024, 13:01

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 14:57

Despacho

•07/06/2023, 16:58

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legal

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Acessibilidade

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Decorrido prazo de CLAUDETE CLEMENTINO GUEDES em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:15

Publicado Intimação em 12/07/2024.

15/07/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

15/07/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de JOSE GERALDO GUEDES em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:48

Decorrido prazo de MUNDO DOS COLCHOES LTDA - ME em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:48

Decorrido prazo de VANDERLEI APARECIDO GUEDES em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:48

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO GUEDES em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:48

Decorrido prazo de GERALDO LUIZ GUEDES em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:48

Decorrido prazo de GILMAR LUIZ GUEDES em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:48

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 14:06

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

01/06/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:18

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:18

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:18

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:18

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:18

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:18

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:18

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 15:19

Conclusos para decisão

20/05/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2024, 14:32

Conclusos para decisão

02/05/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 17:10

Desentranhado o documento

02/05/2024, 17:07

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 12/04/2024

02/05/2024, 17:06

Desentranhado o documento

02/05/2024, 17:06

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

02/05/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 15:18

Conclusos para decisão

18/04/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 16/04/2024

18/04/2024, 14:29

Decorrido prazo de GILMAR LUIZ GUEDES em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de CLAUDETE CLEMENTINO GUEDES em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:07

Publicado Intimação em 18/03/2024.

04/04/2024, 20:48

Publicado Intimação em 18/03/2024.

04/04/2024, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

04/04/2024, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

04/04/2024, 20:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 08:40

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/02/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2024, 15:20

Conclusos para decisão

27/09/2023, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 04:30

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:21

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:21

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:21

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

17/09/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 16:58

Conclusos para decisão

22/03/2023, 18:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/03/2023, 18:37

Decorrido prazo de GILMAR LUIZ GUEDES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:01

Decorrido prazo de CLAUDETE CLEMENTINO GUEDES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:01

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO GUEDES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:01

Decorrido prazo de VANDERLEI APARECIDO GUEDES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:01

Decorrido prazo de JOSE GERALDO GUEDES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:01

Decorrido prazo de GERALDO LUIZ GUEDES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:01

Decorrido prazo de MUNDO DOS COLCHOES LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:00

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:57

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2021.

29/11/2021, 04:39

Recebidos os autos

26/11/2021, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 04:18

Juntada de Petição de expediente

24/11/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 17:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2021, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/10/2021, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2021, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2021, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2021, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/03/2021, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 02:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 02:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2019, 01:59

Petição (Juntada de Peticao)

30/11/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/11/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

03/10/2018, 01:58

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

19/09/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:44

Custas (Calculo)

19/09/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/08/2018, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/06/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

26/06/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2018, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2018, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/06/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/06/2018, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/06/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/06/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/06/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/06/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/06/2018, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/03/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/12/2017, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/11/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/11/2017, 01:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

21/11/2017, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/11/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/10/2017, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/06/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/06/2017, 01:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/06/2017, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/06/2017, 00:50

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/06/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/06/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/06/2017, 02:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/06/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/06/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/06/2017, 01:54

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/06/2017, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/05/2017, 02:00

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/05/2017, 01:59

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/05/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

26/05/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

26/05/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

26/05/2017, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/05/2017, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/05/2017, 01:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/05/2017, 01:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/05/2017, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/05/2017, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/05/2017, 01:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/05/2017, 01:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/05/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/12/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/10/2016, 01:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/10/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/10/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/10/2016, 01:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/10/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/10/2016, 01:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/10/2016, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/06/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2016, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2016, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 01:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/03/2016, 02:27

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

04/03/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2016, 01:13

Sentença

•28/02/2024, 19:05

Sentença

•28/02/2024, 19:05

Despacho

•24/04/2024, 15:18

Sentença

•06/05/2024, 14:32

Decisão

•21/05/2024, 15:19