Cumprimento de sentença 1014412-22.2022.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 262,41

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Sinop

Partes do Processo

OI S.A.

CNPJ

Autor

OI S.A.

Terceiro

EURICO DE JESUS TELES NETO

Terceiro

MARCO NORCI SCHROEDER

Terceiro

CARLOS AUGUSTO MACHADO PEREIRA DE ALMEIDA BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Autor

NATALIA VIDAL DE SANTANA

OAB/BA 47306·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE DOS SANTOS

OAB/MT 16263·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

OI S.A.

CNPJ

Autor

OI S.A.

Terceiro

EURICO DE JESUS TELES NETO

Terceiro

MARCO NORCI SCHROEDER

Terceiro

CARLOS AUGUSTO MACHADO PEREIRA DE ALMEIDA BRANDAO

Terceiro

OI MOVEL S.A

Terceiro

OI S.A. BRASIL TELECON

Terceiro

LUCAS BENEDITO ALVES DA PAIXAO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 18:27

Decorrido prazo de LUCAS BENEDITO ALVES DA PAIXAO em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 14:15

Decorrido prazo de OI S.A. em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 14:15

Publicado Sentença em 10/07/2025.

10/07/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 15:28

Decorrido prazo de OI S.A. em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 06:13

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 22:35

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 17:46

Decorrido prazo de OI S.A. em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:34

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:34

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 18:27

Decorrido prazo de LUCAS BENEDITO ALVES DA PAIXAO em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 14:15

Decorrido prazo de OI S.A. em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 14:15

Publicado Sentença em 10/07/2025.

10/07/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

Documentos

Sentença

•15/02/2023, 20:39

Manifestação

•15/03/2023, 09:01

10/07/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 15:28

Decorrido prazo de OI S.A. em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 06:13

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 22:35

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 17:46

Decorrido prazo de OI S.A. em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:34

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 17:04

Decorrido prazo de OI S.A. em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:14

Decorrido prazo de LUCAS BENEDITO ALVES DA PAIXAO em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:14

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/03/2025, 19:44

Publicado Decisão em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/03/2025, 01:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/03/2025, 02:17

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/03/2025, 02:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/03/2025, 01:58

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/03/2025, 01:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/03/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 16:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2025, 16:45

Conclusos para decisão

04/02/2025, 17:07

Decorrido prazo de OI S.A. em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 14:33

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

16/01/2025, 04:10

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/12/2024, 14:33

Recebidos os autos

11/12/2024, 14:33

Juntada de Certidão

11/12/2024, 14:33

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

11/12/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 18:21

Conclusos para decisão

19/11/2024, 15:21

Decorrido prazo de OI S.A. em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 15:36

Publicado Edital intimação em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 15:10

Decorrido prazo de LUCAS BENEDITO ALVES DA PAIXAO em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de LUCAS BENEDITO ALVES DA PAIXAO em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:06

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:14

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 13:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/08/2024, 17:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

01/08/2024, 17:20

Juntada de Certidão

01/08/2024, 17:20

Processo Reativado

01/08/2024, 17:20

Recebidos os autos

09/04/2023, 01:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/04/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 09:01

Decorrido prazo de OI S.A. em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 12:02

Decorrido prazo de LUCAS BENEDITO ALVES DA PAIXAO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 12:02

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 09:25

Transitado em Julgado em 08/03/2023

09/03/2023, 09:25

Publicado Sentença em 17/02/2023.

17/02/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1014412-22.2022.8.11.0015.. Vistos etc. Trata-se de AÇÃO ajuizada por LUCAS BENEDITO ALVES DA PAIXAO em desfavor OI S.A. postulando DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO inscrito nos cadastros de inadimplentes e INDENIZAÇÃO por dano moral. As provas constantes nos autos são suficientes para a formação do convencimento do juízo, de modo que, em razão da dispensabilidade do relatório (artigo 38, Lei

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 20:39

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

15/02/2023, 20:39

Juntada de Projeto de sentença

15/02/2023, 20:39

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/02/2023, 09:49

Juntada de Petição de contestação

02/02/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 14:33

Juntada de Termo de audiência

27/01/2023, 14:31

Audiência de conciliação realizada em/para 27/01/2023 14:15, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP

27/01/2023, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 12:19

Publicado Intimação em 21/11/2022.

21/11/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 17:27

Decorrido prazo de OI S.A. em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 08:10

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:27

Audiência Conciliação juizado designada para 27/01/2023 14:15 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.

19/08/2022, 14:27

Distribuído por sorteio

19/08/2022, 14:27

Despacho

•10/12/2024, 18:21

Decisão

•13/03/2025, 16:45

Decisão

•13/03/2025, 16:45

Sentença

•08/07/2025, 11:39

Sentença

•08/07/2025, 11:39