Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1012555-85.2019.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2019

Valor da Causa

R$ 13.794,92

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Lúcia Peruffo JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dra. Lucia Peruffo - Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/03/2024, 11:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/02/2024, 03:08

Recebidos os autos

11/02/2024, 03:08

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 15:41

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 15:37

Juntada de Alvará

01/12/2023, 17:08

Juntada de Alvará

30/11/2023, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 18:52

Publicado Sentença em 22/09/2023.

22/09/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2023, 13:43

Todas as movimentações(105)

Juntada de Certidão

27/03/2024, 11:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/02/2024, 03:08

Recebidos os autos

11/02/2024, 03:08

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 15:41

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 15:37

Documentos

Sentença

•19/04/2020, 14:55

Despacho

•29/04/2020, 13:28

Juntada de Alvará

01/12/2023, 17:08

Juntada de Alvará

30/11/2023, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 18:52

Publicado Sentença em 22/09/2023.

22/09/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2023, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:53

Conclusos para decisão

22/08/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 14:01

Decorrido prazo de MORGANA KAMILA FREIRES DA SILVA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 08:56

Decorrido prazo de FERNANDO DINIZ ROBSON SANTOS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 08:56

Decorrido prazo de Ale Arfux Junior em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 08:56

Decorrido prazo de TENARESSA APARECIDA ARAÚJO DELLA LÍBERA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 05:23

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO LOPES CAPOBIANCO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 06:27

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 DECISÃO Processo: 1012555-85.2019.8.11.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV. Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico. CUIABÁ, 12 de junho de 2023. Assinado Digitalmente GEORGIA MICHELLE LIMA DE OLIVEIRA Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 14:44

Publicado Decisão em 29/05/2023.

30/05/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1012555-85.2019.8.11.0001.. EXEQUENTE: PAULO ANTONIO LOPES CAPOBIANCO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Ante o teor da certidão de ID retro, verifico que de fato houve erro material no valor homologado, estando o Juízo autorizado a proceder sua correção de ofício, dispensando assim a necessidade de embargos declaratórios. Deste modo, adito a sentença de ID n. 114942263 para HOMOLOGAR R$15.000,04 do valor principal e R$2.045,40 dos honorários sucumbenciais devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO. Destaque-se 30% do valor principal correspondente aos honorários contratuais, conforme contrato de id 25115959. Ademais, cumpra-se o remanescente do julgado. Intimem-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HENRIQUETA FERNANDA C. A. F. LIMA Juíza de Direito Designada

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2023, 16:16

Conclusos para despacho

24/05/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 09:36

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO LOPES CAPOBIANCO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 13:21

Publicado Sentença em 14/04/2023.

14/04/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1012555-85.2019.8.11.0001.. EXEQUENTE: PAULO ANTONIO LOPES CAPOBIANCO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório. Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente atualizou o valor para R$ 3.154,90, consoante planilha de cálculo do ID n. 101862008. Instada, a p

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 14:08

Julgado procedente o pedido

12/04/2023, 14:08

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:37

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO LOPES CAPOBIANCO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 09:59

Publicado Decisão em 17/02/2023.

17/02/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1012555-85.2019.8.11.0001. POLO ATIVO:PAULO ANTONIO LOPES CAPOBIANCO POLO PASSIVO:ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias. Silente o executado

16/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2023, 21:24

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 21:24

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 21:24

Conclusos para despacho

15/02/2023, 12:35

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/02/2023, 16:49

Processo Desarquivado

13/02/2023, 16:49

Juntada de Certidão

13/02/2023, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/10/2022, 13:34

Recebidos os autos

27/10/2022, 13:34

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

19/10/2022, 15:26

Arquivado Definitivamente

05/12/2021, 16:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/11/2021, 09:50

Juntada de intimação de pauta

28/09/2021, 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/10/2020, 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2020, 10:38

Publicado Sentença em 03/08/2020.

03/08/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2020

01/08/2020, 00:30

Embargos de Declaração Acolhidos

30/07/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 10:19

Conclusos para decisão

21/05/2020, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 04:36

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO LOPES CAPOBIANCO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 07:20

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 00:23

Juntada de Petição de recurso inominado

29/04/2020, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 13:28

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2020, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 00:23

Julgado procedente em parte do pedido

19/04/2020, 14:55

Juntada de Projeto de sentença

19/04/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

19/04/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

19/04/2020, 14:55

Conclusos para julgamento

17/02/2020, 11:29

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/02/2020, 22:55

Audiência conciliação realizada para 04/02/2020 às 15:20 Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá.

04/02/2020, 15:24

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 14:41

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO LOPES CAPOBIANCO em 12/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 01:56

Juntada de Petição de contestação

06/12/2019, 09:11

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO LOPES CAPOBIANCO em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 07:52

Publicado Intimação em 21/10/2019.

21/10/2019, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 11:38

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 11:38

Audiência Conciliação juizado designada para 04/02/2020 15:30 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.

17/10/2019, 11:38

Distribuído por sorteio

17/10/2019, 11:38

Sentença

•30/07/2020, 10:19

Acórdão

•07/09/2021, 11:13

Execução de cumprimento de sentença

•19/10/2022, 15:26

Decisão

•15/02/2023, 21:24

Sentença

•12/04/2023, 14:08

Decisão

•25/05/2023, 16:16

Sentença

•20/09/2023, 13:43