Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000594-84.2018.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2020

Valor da Causa

R$ 52.670,96

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial Cível · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Lamisse Roder Feguri A. Corrêa TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Lamisse Roder Feguri A. Corrêa - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/10/2025, 17:05

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 17:03

Juntada de Alvará

07/03/2025, 17:02

Decorrido prazo de MARILUCE FATIMA DA SILVA em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:11

Publicado Sentença em 10/02/2025.

10/02/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

08/02/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2025, 15:16

Conclusos para decisão

06/02/2025, 11:58

Decorrido prazo de MARILUCE FATIMA DA SILVA em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:18

Decorrido prazo de MARILUCE FATIMA DA SILVA em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:31

Todas as movimentações(194)

Juntada de Certidão

08/10/2025, 17:05

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 17:03

Juntada de Alvará

07/03/2025, 17:02

Decorrido prazo de MARILUCE FATIMA DA SILVA em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2025 23:59

Documentos

Decisão

•10/10/2019, 17:28

Decisão

•30/04/2020, 19:11

22/02/2025, 02:11

Publicado Sentença em 10/02/2025.

10/02/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

08/02/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2025, 15:16

Conclusos para decisão

06/02/2025, 11:58

Decorrido prazo de MARILUCE FATIMA DA SILVA em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:18

Decorrido prazo de MARILUCE FATIMA DA SILVA em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/01/2025, 02:24

Publicado Decisão em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 14:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/01/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 14:17

Conclusos para decisão

23/01/2025, 14:47

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

23/01/2025, 13:58

Processo Desarquivado

23/01/2025, 13:58

Expedição de Ofício de RPV

23/01/2025, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de MARILUCE FATIMA DA SILVA em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:14

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 13:47

Expedição de Ofício de RPV

15/08/2024, 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

17/07/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 18:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARILUCE FATIMA DA SILVA em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:08

Publicado Sentença em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 13:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/06/2024, 13:53

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 07:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 10:31

Conclusos para decisão

19/03/2024, 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

18/03/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 13:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

29/02/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:50

Decorrido prazo de MARILUCE FATIMA DA SILVA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:16

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:47

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2024, 17:43

Decorrido prazo de MARILUCE FATIMA DA SILVA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:08

Conclusos para decisão

10/01/2024, 13:49

Juntada de

10/01/2024, 13:48

Publicado Decisão em 19/12/2023.

20/12/2023, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

20/12/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 15:58

Conclusos para decisão

13/09/2023, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 01:57

Decorrido prazo de MARILUCE FATIMA DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:52

Publicado Intimação em 03/07/2023.

04/07/2023, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 DECISÃO Processo: 1000594-84.2018.8.11.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO INTIMAÇÃO EXPEDIÇÃO RPV Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, considerando a juntada do(s) cálculo(s) atualizado (s), impulsiono estes autos para INTIMAR O ENTE DEVEDOR para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como INTIMAR A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV. Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico. CUIABÁ, 29 de junho de 2023. Assinado Digitalmente OACIL CONCEICAO DA SILVA MARIAN Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 14:49

Recebidos os autos

14/06/2023, 21:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/06/2023, 21:20

Juntada de certidão da contadoria

14/06/2023, 21:19

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/04/2023, 11:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/04/2023, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 06:11

Decorrido prazo de MARILUCE FATIMA DA SILVA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:37

Publicado Sentença em 29/03/2023.

29/03/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1000594-84.2018.8.11.0001. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do ESPÓLIO: MARILUCE FATIMA DA SILVA Vistos, etc. Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório. Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor de R$7.661,23, consoante planilha de cálculo do ID n. 97168578. In

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 19:52

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 19:52

Julgado procedente o pedido

27/03/2023, 19:52

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 17:03

Decorrido prazo de MARILUCE FATIMA DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 09:59

Publicado Decisão em 17/02/2023.

17/02/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1000594-84.2018.8.11.0001. POLO ATIVO:MARILUCE FATIMA DA SILVA POLO PASSIVO:ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias. Silente o executado, conc

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 21:25

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 21:25

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2023, 21:25

Conclusos para despacho

15/02/2023, 12:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/02/2023, 16:34

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/02/2023, 14:19

Processo Desarquivado

13/02/2023, 14:19

Juntada de Certidão

13/02/2023, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/10/2022, 20:12

Recebidos os autos

25/10/2022, 20:12

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

05/10/2022, 15:55

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 10:58

Decorrido prazo de MARILUCE FATIMA DA SILVA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 09:50

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 03:24

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 15:30

Expedição de #Não preenchido#.

04/04/2022, 15:20

Juntada de despacho

14/02/2022, 16:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

06/12/2020, 20:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/10/2020, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 14:32

Decorrido prazo de MARILUCE FATIMA DA SILVA em 14/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 14:11

Publicado Decisão em 29/09/2020.

01/10/2020, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 04:51

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 15:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/09/2020, 11:40

Conclusos para despacho

14/09/2020, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 01:45

Publicado Intimação em 21/08/2020.

21/08/2020, 01:45

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 14:47

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 14:30

Juntada de Petição de recurso inominado

07/08/2020, 17:36

Juntada de Ofício

03/08/2020, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2020

24/07/2020, 01:18

Publicado Sentença em 24/07/2020.

24/07/2020, 01:18

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 16:03

Julgado procedente em parte do pedido

22/07/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 16:03

Juntada de Projeto de sentença

22/07/2020, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 12:52

Decorrido prazo de MARILUCE FATIMA DA SILVA em 16/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 12:52

Conclusos para julgamento

12/06/2020, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 05:42

Decorrido prazo de MARILUCE FATIMA DA SILVA em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2020

05/06/2020, 00:47

Publicado Despacho em 05/06/2020.

05/06/2020, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 12:17

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 12:17

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 00:36

Publicado Intimação em 29/05/2020.

29/05/2020, 00:36

Conclusos para decisão

27/05/2020, 09:50

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

27/05/2020, 09:18

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 07:55

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 07:55

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 20:05

Conclusos para decisão

22/05/2020, 16:49

Juntada de Ofício

22/05/2020, 07:29

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 18:38

Juntada de

18/05/2020, 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito

30/04/2020, 19:11

Suscitado Conflito de Competência

30/04/2020, 19:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

30/04/2020, 19:11

Conclusos para despacho

14/11/2019, 14:27

Redistribuído por dependência em razão de erro material

08/11/2019, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 06:14

Decorrido prazo de MARILUCE FATIMA DA SILVA em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 05:16

Publicado Decisão em 14/10/2019.

14/10/2019, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/10/2019, 00:58

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 17:28

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 17:28

Declarada incompetência

10/10/2019, 17:19

Conclusos para julgamento

02/10/2018, 14:00

Juntada de Petição de impugnação à contestação

30/07/2018, 11:38

Audiência conciliação realizada para 24/07/2018 08:40 JUIZADO DA FAZENDA.

24/07/2018, 08:50

Juntada de Petição de contestação

12/07/2018, 10:56

Decorrido prazo de LUZIA EUTIMIA DO NASCIMENTO em 06/06/2018 23:59:59.

07/06/2018, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2018 23:59:59.

05/06/2018, 01:19

Publicado Intimação em 18/05/2018.

18/05/2018, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2018, 01:09

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 18:09

Audiência conciliação designada para 24/07/2018 08:40 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.

16/05/2018, 18:05

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)

22/03/2018, 14:25

Distribuído por sorteio

16/03/2018, 17:35

Despacho

•26/05/2020, 20:05

Despacho

•03/06/2020, 12:17

Sentença

•22/07/2020, 16:03

Decisão

•25/09/2020, 15:52

Despacho

•08/07/2021, 14:48

Decisão

•14/12/2021, 09:59

Execução de cumprimento de sentença

•05/10/2022, 15:55

Decisão

•15/02/2023, 21:25

Sentença

•27/03/2023, 19:52

Decisão

•15/12/2023, 16:22

Decisão

•31/01/2024, 17:43

Decisão

•31/01/2024, 17:43

Decisão

•25/04/2024, 14:19

Todos os documentos(22)

Decisão

•10/10/2019, 17:28

Decisão

•30/04/2020, 19:11

Despacho

•26/05/2020, 20:05

Despacho

•03/06/2020, 12:17

Sentença

•22/07/2020, 16:03

Decisão

•25/09/2020, 15:52

Despacho

•08/07/2021, 14:48

Decisão

•14/12/2021, 09:59

Execução de cumprimento de sentença

•05/10/2022, 15:55

Decisão

•15/02/2023, 21:25

Sentença

•27/03/2023, 19:52

Decisão

•15/12/2023, 16:22

Decisão

•31/01/2024, 17:43

Decisão

•31/01/2024, 17:43

Decisão

•25/04/2024, 14:19

Decisão

•25/04/2024, 14:19

Sentença

•20/06/2024, 13:53

Sentença

•20/06/2024, 13:53

Decisão

•27/01/2025, 14:17

Decisão

•27/01/2025, 14:17

Sentença

•06/02/2025, 15:16

Sentença

•06/02/2025, 15:16