Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001531-68.2022.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 24.797,47

Órgão julgador

2ª Vara de Canarana

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR

Partes do Processo

MANIA TSINHOSE EHI XAVANTE

CPF

Autor

TATIANE RO ONHIHI XAVANTE

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO SILVA VILELA

OAB/MT 17368·CPF·Representa: Autor

DANILO ALVES TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

WEMERSON DIEGO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/GO 60545·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MANIA TSINHOSE EHI XAVANTE

CPF

Autor

TATIANE RO ONHIHI XAVANTE

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/12/2025, 13:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2025, 18:15

Recebidos os autos

03/12/2025, 18:15

Decorrido prazo de MANIA TSINHOSE EHI XAVANTE em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 03:03

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 13:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/11/2025, 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2025, 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2025, 16:45

Expedição de Mandado

23/10/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 16:31

Decorrido prazo de TATIANE RO ONHIHI XAVANTE em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:48

Decorrido prazo de RENATO SILVA VILELA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 04:31

Decorrido prazo de WEMERSON DIEGO OLIVEIRA DA SILVA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 04:31

Decorrido prazo de DANILO ALVES TEIXEIRA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 04:31

Todas as movimentações(189)

Juntada de Certidão

11/12/2025, 13:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2025, 18:15

Recebidos os autos

03/12/2025, 18:15

Decorrido prazo de MANIA TSINHOSE EHI XAVANTE em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 03:03

Arquivado Definitivamente

Documentos

Documento de comprovação

•02/09/2022, 16:29

Decisão

•05/09/2022, 18:41

07/11/2025, 13:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/11/2025, 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2025, 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2025, 16:45

Expedição de Mandado

23/10/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 16:31

Decorrido prazo de TATIANE RO ONHIHI XAVANTE em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:48

Decorrido prazo de RENATO SILVA VILELA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 04:31

Decorrido prazo de WEMERSON DIEGO OLIVEIRA DA SILVA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 04:31

Decorrido prazo de DANILO ALVES TEIXEIRA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 04:31

Decorrido prazo de WEMERSON DIEGO OLIVEIRA DA SILVA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 04:06

Decorrido prazo de DANILO ALVES TEIXEIRA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 04:06

Decorrido prazo de RENATO SILVA VILELA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 04:06

Decorrido prazo de DANILO ALVES TEIXEIRA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:43

Decorrido prazo de WEMERSON DIEGO OLIVEIRA DA SILVA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:43

Decorrido prazo de RENATO SILVA VILELA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:43

Decorrido prazo de WEMERSON DIEGO OLIVEIRA DA SILVA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:33

Decorrido prazo de RENATO SILVA VILELA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:33

Decorrido prazo de DANILO ALVES TEIXEIRA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:33

Decorrido prazo de RENATO SILVA VILELA em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 01:20

Decorrido prazo de DANILO ALVES TEIXEIRA em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 01:20

Decorrido prazo de WEMERSON DIEGO OLIVEIRA DA SILVA em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2025, 14:20

Juntada de Petição de diligência

12/08/2025, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2025, 12:26

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 11:57

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 05:19

Expedição de Mandado

08/08/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 17:36

Transitado em Julgado em 08/08/2025

08/08/2025, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2025, 15:41

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 18:58

Juntada de Alvará

07/08/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 17:30

Juntada de Ofício

06/08/2025, 18:32

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 14:08

Processo Desarquivado

04/08/2025, 14:06

Juntada de Certidão

04/08/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

02/08/2025, 05:34

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

30/07/2025, 19:51

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

30/07/2025, 14:52

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

30/07/2025, 13:30

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/07/2025, 01:41

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:14

Juntada de Ofício de RPV

05/06/2025, 17:37

Decorrido prazo de WEMERSON DIEGO OLIVEIRA DA SILVA em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 13:23

Decorrido prazo de DANILO ALVES TEIXEIRA em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 13:23

Decorrido prazo de WEMERSON DIEGO OLIVEIRA DA SILVA em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 04:58

Decorrido prazo de DANILO ALVES TEIXEIRA em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 04:58

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 01:15

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 03:15

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 19:21

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2025, 18:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/04/2025, 18:25

Expedição de Ofício de RPV

20/03/2025, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 09:56

Conclusos para decisão

22/07/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 18:37

Decorrido prazo de RENATO SILVA VILELA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 05:55

Decorrido prazo de DANILO ALVES TEIXEIRA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 05:55

Conclusos para decisão

08/03/2024, 16:57

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

05/03/2024, 15:44

Publicado Intimação em 01/03/2024.

01/03/2024, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 04:04

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 17:12

Transitado em Julgado em 07/12/2023

09/02/2024, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 07:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:16

Decorrido prazo de WEMERSON DIEGO OLIVEIRA DA SILVA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:49

Decorrido prazo de RENATO SILVA VILELA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 16:48

Decorrido prazo de DANILO ALVES TEIXEIRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:17

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 09:24

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

23/10/2023, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 05:52

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 17:56

Homologada a Transação

17/10/2023, 16:54

Conclusos para decisão

02/10/2023, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 14:14

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 06:54

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 12:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 17:57

Juntada de Laudo Pericial

03/04/2023, 17:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 05:51

Decorrido prazo de DANILO ALVES TEIXEIRA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 07:53

Decorrido prazo de WEMERSON DIEGO OLIVEIRA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 07:53

Decorrido prazo de MANIA TSINHOSE EHI XAVANTE em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 08:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 06:15

Decorrido prazo de TATIANE RO ONHIHI XAVANTE em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 08:31

Decorrido prazo de DANILO ALVES TEIXEIRA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 07:48

Decorrido prazo de MANIA TSINHOSE EHI XAVANTE em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 07:48

Decorrido prazo de WEMERSON DIEGO OLIVEIRA DA SILVA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 07:48

Decorrido prazo de RENATO SILVA VILELA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 07:48

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 02:04

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 22:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2023, 14:38

Juntada de Petição de diligência

24/02/2023, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsionamento por Certidão Certifico para os devidos fins que a pedido do Perito Médico, Dr. Apolo Freire de Andrade Junior, por motivos pessoais, a perícia foi REDESIGNADA para o dia 28 de fevereiro de 2023, às 13h00min. (Horário Oficial de Brasília), por ordem de chegada, e será realizada na Rua Miraguaí, 601, Bairro: Centro, na sala de fisioterapia do Fórum desta Comarca de Canarana-MT, devendo o(a) periciando(a) portar os documentos pessoais, bem como, laudos médicos e exames médicos compl

24/02/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2023, 17:38

Expedição de Mandado

23/02/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 16:45

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e Provimento nº 56/2007, impulsiono estes autos, com a finalidade de intimar as partes para, no prazo comum de 15 dias, se manifestarem sobre a juntada do laudo Id. 110184569, consignando que o silêncio importará na presunção de concordância. JESSICA BARAUNA FELIPE GROSS Gestor(a) de Secretaria

20/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 12:49

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 03:45

Juntada de Relatório psicossocial

16/02/2023, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsionamento por Certidão Nos termos da legislação vigente e Provimento nº 56/2007, impulsiono estes autos, com a finalidade de intimar as partes, por seus Procuradores, para ciência da designação da perícia médica, agendada para o dia 02/03/2023 Horario:17:10 ( Horário de Brasília) Sala de fisioterapia do Fórum de Canarana -MT. Devendo o periciando comparecer munido de documentos pessoais e exames e laudos médicos que possuir. SILVANE MARLISE SCHWEIG SANTANA Gestor(a) de Secretaria

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 21:53

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 21:53

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 21:51

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 21:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 12:53

Decorrido prazo de MANIA TSINHOSE EHI XAVANTE em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 09:40

Decorrido prazo de TATIANE RO ONHIHI XAVANTE em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 09:40

Publicado Intimação em 16/12/2022.

16/12/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 13:28

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2022, 18:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 09:04

Conclusos para decisão

10/10/2022, 14:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/09/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 17:36

Publicado Intimação em 16/09/2022.

16/09/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 02:09

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 08:54

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 04:03

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 18:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/09/2022, 18:41

Conclusos para decisão

02/09/2022, 18:47

Juntada de Certidão

02/09/2022, 18:46

Juntada de Certidão

02/09/2022, 18:45

Juntada de Certidão

02/09/2022, 18:45

Recebido pelo Distribuidor

02/09/2022, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

02/09/2022, 16:29

Distribuído por sorteio

02/09/2022, 16:29

Decisão

•06/12/2022, 18:38

Despacho

•13/07/2023, 14:14

Sentença

•17/10/2023, 16:54

Cumprimento de sentença

•05/03/2024, 15:44

Despacho

•28/06/2024, 18:37

Decisão

•30/04/2025, 18:50

Sentença

•08/08/2025, 15:41