Cumprimento de sentença 1056192-63.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 2.850,22

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ELLEN M. B. GUEDES TAMBELINI LTDA

CNPJ

Autor

AYRNA DUARTE DOS ANJOS FANTIN

CPF

Autor

AYRNA DUARTE DOS ANJOS FANTIN - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES

OAB/MT 14344·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ELLEN M. B. GUEDES TAMBELINI LTDA

CNPJ

Autor

AYRNA DUARTE DOS ANJOS FANTIN

CPF

Autor

AYRNA DUARTE DOS ANJOS FANTIN - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/06/2025, 14:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/06/2025, 13:12

Recebidos os autos

04/06/2025, 13:12

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 13:02

Transitado em Julgado em 08/11/2024

04/06/2025, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:22

Decorrido prazo de ELLEN M. B. GUEDES TAMBELINI LTDA em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 08:26

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:15

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 13:56

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

25/09/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 13:55

Todas as movimentações(79)

Juntada de Certidão

05/06/2025, 14:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/06/2025, 13:12

Recebidos os autos

04/06/2025, 13:12

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 13:02

Transitado em Julgado em 08/11/2024

04/06/2025, 13:02

Documentos

Decisão

•01/12/2019, 16:13

Sentença

•15/02/2023, 22:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:22

Decorrido prazo de ELLEN M. B. GUEDES TAMBELINI LTDA em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 08:26

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:15

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 13:56

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

25/09/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 13:55

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

25/09/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 16:51

Publicado Sentença em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 20:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2024, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 20:38

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 20:38

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 15:01

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/09/2024, 19:05

Conclusos para decisão

30/07/2024, 16:07

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/07/2024, 16:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

30/07/2024, 15:33

Processo Desarquivado

30/07/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de ELLEN M. B. GUEDES TAMBELINI LTDA em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:14

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:20

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 16:39

Expedição de Ofício de RPV

14/05/2024, 16:38

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

03/05/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos

21/04/2024, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/04/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos

21/04/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2024, 17:00

Conclusos para decisão

29/09/2023, 12:08

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

28/09/2023, 14:30

Processo Desarquivado

28/09/2023, 14:30

Juntada de Certidão

28/09/2023, 14:30

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

03/05/2023, 17:18

Juntada de Certidão

02/05/2023, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/04/2023, 12:56

Recebidos os autos

26/04/2023, 12:56

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 14:49

Transitado em Julgado em 05/04/2023

25/04/2023, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:36

Decorrido prazo de AYRNA DUARTE DOS ANJOS FANTIN - ME em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:20

Decorrido prazo de AYRNA DUARTE DOS ANJOS FANTIN em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 03:51

Publicado Sentença em 17/02/2023.

17/02/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AYRNA DUARTE DOS ANJOS FANTIN - ME e outros ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1056192-63.2019.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual contra AYRNA DUARTE DOS ANJOS FANTIN – ME e Outra, visando a cobrança no valor de R$ 55.692,43 (cinquenta e cinco mil, seiscentos e noventa e dois reais e quarenta e tr

16/02/2023, 00:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/02/2023, 22:36

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 22:36

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 22:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 07:32

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2022, 10:16

Conclusos para decisão

26/08/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:33

Decorrido prazo de AYRNA DUARTE DOS ANJOS FANTIN - ME em 05/08/2022 23:59.

26/08/2022, 13:24

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/08/2022, 14:45

Juntada de entregue (ecarta)

31/07/2022, 05:26

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

31/07/2022, 05:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2022, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2019, 16:13

Conclusos para decisão

27/11/2019, 19:35

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 19:35

Execução de cumprimento de sentença

•03/05/2023, 17:18

Decisão

•21/04/2024, 17:00

Decisão

•21/04/2024, 17:00

Contrarrazões

•29/04/2024, 07:57

Sentença

•19/09/2024, 20:38

Sentença

•19/09/2024, 20:38