Execução Fiscal 0000796-08.2010.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2010

Valor da Causa

R$ 3.265,28

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Juara

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CLEBER APARECIDO BERGO

CPF

Reu

ESTELA WATHIER MARTINS BERGO

CPF

Reu

MARTINS BERGO & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 11:00

Juntada de Certidão

05/06/2024, 08:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/05/2024, 12:18

Recebidos os autos

27/05/2024, 12:18

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 12:18

Transitado em Julgado em 15/04/2024

27/05/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 16:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/03/2024, 09:34

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 13:44

Processo Desarquivado

28/02/2024, 13:41

Todas as movimentações(203)

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 11:00

Juntada de Certidão

05/06/2024, 08:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/05/2024, 12:18

Recebidos os autos

27/05/2024, 12:18

Documentos

Decisão

•24/09/2021, 16:40

Decisão

•12/07/2022, 09:52

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 12:18

Transitado em Julgado em 15/04/2024

27/05/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 16:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/03/2024, 09:34

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 13:44

Processo Desarquivado

28/02/2024, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:21

Arquivado Provisoriamente

11/01/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 14:46

Processo Desarquivado

29/11/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:44

Arquivado Provisoriamente

30/03/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 07:39

Decorrido prazo de ESTELA WATHIER MARTINS BERGO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 07:48

Decorrido prazo de CLEBER APARECIDO BERGO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 07:48

Decorrido prazo de MARTINS BERGO & CIA LTDA - EPP em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 07:48

Publicado Decisão em 17/02/2023.

17/02/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 0000796-08.2010.8.11.0018.. APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: MARTINS BERGO & CIA LTDA - EPP, ESTELA WATHIER MARTINS BERGO, CLEBER APARECIDO BERGO Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal em desfavor de MARTINS BERGO & CIA LTDA – EPP, ESTELA WATHIER MARTINS BERGO e CLEBER APARECIDO BERGO. Em petição de ID. 95721598 a parte Exequente informa a existência de Processo de Compensação nº 16370/10, requerendo a suspen

16/02/2023, 00:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes

15/02/2023, 22:48

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 22:48

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 22:48

Conclusos para despacho

17/11/2022, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 08:38

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:39

Juntada de preparo recursal / custas isentos

08/08/2022, 18:25

Juntada de decisão

08/08/2022, 18:25

Juntada de intimação

08/08/2022, 18:25

Juntada de intimação

08/08/2022, 18:25

Juntada de petição

08/08/2022, 18:25

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/08/2022, 18:25

Juntada de certidão

08/08/2022, 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/01/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 10:52

Decisão Interlocutória de Mérito

24/09/2021, 16:40

Conclusos para decisão

23/09/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 09:22

Recebidos os autos

01/06/2021, 09:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/05/2021.

14/05/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 03:53

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 15:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/05/2021, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/04/2021, 01:44

Remessa (Remessa)

12/03/2021, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/03/2021, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/03/2021, 02:43

Remessa (Remessa)

09/03/2021, 01:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/03/2021, 01:14

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

05/03/2021, 01:20

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/02/2021, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/10/2020, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

15/10/2020, 02:00

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

10/09/2020, 01:53

Remessa (Remessa)

05/09/2020, 02:36

Remessa (Remessa)

02/09/2020, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

02/09/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

27/08/2020, 02:06

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

16/06/2020, 02:31

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/06/2020, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/11/2019, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

29/11/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

18/10/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

14/05/2019, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2019, 01:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2019, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

17/12/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/11/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

20/06/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 01:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

04/04/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/03/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

11/01/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/07/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 02:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/03/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

14/03/2016, 01:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/02/2016, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/02/2016, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/02/2016, 01:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/02/2016, 02:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/02/2016, 01:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/02/2016, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/01/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 01:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/12/2015, 02:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/12/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/08/2015, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/08/2015, 01:45

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

09/12/2014, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/12/2014, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2014, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/10/2014, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/10/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2013, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/09/2013, 01:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/09/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2013, 02:34

Admissão (Decisao->Admissao)

15/07/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2013, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

03/07/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2013, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/07/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

28/06/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2012, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/12/2012, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/11/2012, 01:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/11/2012, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/10/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/10/2012, 01:10

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

28/10/2012, 01:10

Movimento Legado (Conversao em Execucao - Privativo do Distribuidor)

28/10/2012, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2012, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/10/2012, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2012, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2012, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/03/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/03/2012, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/03/2012, 02:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/03/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/03/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/03/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2011, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/11/2011, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/11/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2011, 02:24

Despacho (Despacho)

24/11/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2011, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/11/2011, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/11/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/10/2011, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/10/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2011, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/06/2011, 02:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/06/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/06/2011, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/05/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/03/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/03/2011, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/02/2011, 02:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/02/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/02/2011, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/02/2011, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/02/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

13/05/2010, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/05/2010, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/05/2010, 02:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/05/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/04/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2010, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/04/2010, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/04/2010, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2010, 02:11

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/04/2010, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2010, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/04/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/04/2010, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

06/04/2010, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/04/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/03/2010, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/03/2010, 02:39

Remessa (Remessa)

24/03/2010, 01:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/03/2010, 02:08

Decisão

•15/02/2023, 22:48

Sentença

•21/03/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 12:18