Execução Fiscal 0004296-15.2010.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2010

Valor da Causa

R$ 1.259,15

Órgão julgador

1ª Vara de Barra do Bugres

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DIRCE KIMIE MIASATO DE ASSIS.

Reu

LUIS CARLOS NOGUEIRA DE ASSIS

Reu

ITAP - INSTITUTO TECNOLOGICO DE APRIMORAMENTO PROFISSIONAL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 14:34

Juntada de Certidão

12/05/2023, 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/04/2023, 10:29

Recebidos os autos

25/04/2023, 10:29

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:55

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 10:00

Juntada de certidão

17/03/2023, 10:21

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/03/2023, 10:21

Juntada de decisão

17/03/2023, 10:21

Juntada de intimação

17/03/2023, 10:21

Juntada de intimação

17/03/2023, 10:21

Devolvidos os autos

17/03/2023, 10:21

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 14:34

Juntada de Certidão

12/05/2023, 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/04/2023, 10:29

Recebidos os autos

25/04/2023, 10:29

Documentos

Decisão

•01/09/2022, 18:41

Decisão

•15/02/2023, 18:53

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:55

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 10:00

Juntada de certidão

17/03/2023, 10:21

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/03/2023, 10:21

Juntada de decisão

17/03/2023, 10:21

Juntada de intimação

17/03/2023, 10:21

Juntada de intimação

17/03/2023, 10:21

Devolvidos os autos

17/03/2023, 10:21

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/03/2023, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que, com fundamento no artigo 932, V, a, do Código de Processo Civil, e no artigo 51, I-D, a, dou provimento ao recurso para determinar o prosseguimento da execução. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 15 de fevereiro de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

17/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/09/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito

01/09/2022, 18:41

Conclusos para despacho

24/02/2022, 14:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/01/2022.

25/01/2022, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 13:07

Recebidos os autos

21/01/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 16:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/01/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2021, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/10/2021, 01:58

Juntada (Juntada)

25/10/2021, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2021, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/09/2021, 02:20

Movimento Legado (Remessa indevida para redistribuicao)

15/09/2021, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/09/2021, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/09/2021, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/07/2021, 02:35

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

21/07/2021, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/07/2021, 02:23

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

18/11/2020, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

28/02/2020, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/02/2020, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

21/02/2020, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/10/2019, 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/10/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2019, 01:36

Expedição de documento (Edital Expedido)

15/10/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2019, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 00:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

07/08/2019, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/08/2019, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/06/2019, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/06/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/05/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/05/2019, 02:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/03/2019, 01:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/03/2019, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/03/2019, 01:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/03/2019, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/03/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/10/2017, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/08/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

12/04/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

12/04/2017, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/04/2017, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/04/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/03/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/02/2017, 02:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/02/2017, 02:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/02/2017, 02:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/02/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2014, 02:11

Redistribuição (Redistribuicao)

14/08/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2014, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2014, 02:30

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

07/08/2014, 01:55

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

07/08/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2013, 02:10

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

14/10/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2013, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2013, 01:24

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/08/2013, 01:23

Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

07/08/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2013, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2012, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/11/2012, 01:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/11/2012, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

31/07/2012, 02:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Sentenca Extintiva de Execucao)

31/07/2012, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2012, 01:34

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/07/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/09/2011, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/09/2011, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2011, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2011, 01:49

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/08/2011, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/08/2011, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/08/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/01/2011, 01:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/12/2010, 01:33