Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006445-29.2022.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

MILLER FERREIRA CAMPOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JONAIR LIMA BIANQUINI FILHO

OAB/MT 15265·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MILLER FERREIRA CAMPOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 08:44

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 17:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de MILLER FERREIRA CAMPOS em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/02/2026, 12:01

Publicado Decisão em 27/01/2026.

27/01/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 03:38

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 16:13

Conclusos para decisão

21/01/2026, 15:01

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

14/12/2025, 14:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 14:40

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 08:44

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 17:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de MILLER FERREIRA CAMPOS em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Documentos

Decisão

•12/01/2023, 16:09

Decisão

•12/04/2023, 10:45

03/02/2026, 12:01

Publicado Decisão em 27/01/2026.

27/01/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 03:38

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 16:13

Conclusos para decisão

21/01/2026, 15:01

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

14/12/2025, 14:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 14:40

Decorrido prazo de MILLER FERREIRA CAMPOS em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:37

Publicado Sentença em 09/10/2025.

09/10/2025, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 18:31

Baixa Administrativa

07/10/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 18:31

Julgado procedente o pedido

07/10/2025, 18:31

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 13:27

Juntada de Petição de laudo pericial

25/06/2025, 12:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:18

Decorrido prazo de MILLER FERREIRA CAMPOS em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:28

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 15:52

Publicado Despacho em 03/04/2025.

03/04/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 03:27

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 13:26

Conclusos para despacho

18/03/2025, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 16:54

Decorrido prazo de MILLER FERREIRA CAMPOS em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 14:14

Processo Desarquivado

22/01/2025, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

02/01/2025, 10:15

Juntada de Petição de laudo pericial

27/12/2024, 08:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:05

Arquivado Provisoriamente

21/08/2024, 15:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 14:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de MILLER FERREIRA CAMPOS em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:12

Publicado Certidão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:41

Decorrido prazo de MILLER FERREIRA CAMPOS em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:08

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 19:02

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 11:01

Publicado Intimação em 11/07/2024.

16/07/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

16/07/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 21:05

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 21:03

Conclusos para despacho

06/02/2024, 12:26

Processo Desarquivado

06/02/2024, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 09:31

Arquivado Provisoriamente

05/10/2023, 13:16

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2023, 08:58

Conclusos para decisão

26/09/2023, 14:41

Processo Desarquivado

26/09/2023, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 10:58

Arquivado Provisoriamente

18/05/2023, 12:07

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2023, 10:45

Conclusos para decisão

28/02/2023, 14:18

Juntada de Petição de impugnação à contestação

27/02/2023, 15:14

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 1006445-29.2022.8.11.0013. Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO que, nos termos da legislação vigente e do Provimento n° 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos à intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo legal. Pontes e Lacerda-MT, 16 de fevereiro de 2023 MARIA DE FATIMA LEMOS FRANCA Assinado digitalmente

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 07:22

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 16:09

Conclusos para decisão

12/01/2023, 16:01

Juntada de Certidão

12/01/2023, 16:00

Juntada de Certidão

12/01/2023, 16:00

Juntada de Certidão

12/01/2023, 15:13

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

21/12/2022, 16:09

Recebido pelo Distribuidor

21/12/2022, 16:09

Distribuído por sorteio

21/12/2022, 16:09

Decisão

•04/10/2023, 08:58

Despacho

•26/04/2024, 21:03

Despacho

•01/04/2025, 13:26

Despacho

•01/04/2025, 13:26

Sentença

•07/10/2025, 18:31

Sentença

•07/10/2025, 18:31

Cumprimento de sentença

•14/12/2025, 14:44

Decisão

•23/01/2026, 16:13

Decisão

•23/01/2026, 16:13