Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1004456-38.2021.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Lesões CorporaisCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizados Especiais de Sorriso

Processos relacionados

JE · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizados Especiais - Comarca de Sorriso - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 06:39

Juntada de Certidão

28/05/2025, 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/05/2025, 17:46

Recebidos os autos

27/05/2025, 17:46

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 15:12

Publicado Decisão em 20/05/2025.

21/05/2025, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 17:45

Recebidos os autos

16/05/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 17:45

Todas as movimentações(254)

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 06:39

Juntada de Certidão

28/05/2025, 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/05/2025, 17:46

Recebidos os autos

27/05/2025, 17:46

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•01/09/2021, 18:12

Decisão

•21/10/2021, 16:58

27/05/2025, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 15:12

Publicado Decisão em 20/05/2025.

21/05/2025, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 17:45

Recebidos os autos

16/05/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2025, 17:45

Conclusos para decisão

15/05/2025, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 17:11

Processo correicionado

24/04/2025, 13:38

Juntada de Certidão

24/04/2025, 13:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:04

Processo em correição

12/02/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 16:56

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 17:58

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2024, 21:29

Juntada de Petição de diligência

31/07/2024, 21:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2024, 15:57

Expedição de Mandado

29/07/2024, 15:55

Juntada de Petição de diligência

03/03/2024, 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2024, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2024, 16:55

Expedição de Mandado

09/02/2024, 14:57

Processo Desarquivado

08/02/2024, 03:22

Arquivado Provisoriamente

24/09/2023, 03:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:21

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 14:18

Transitado em Julgado em 25/05/2023

28/08/2023, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 14:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 04:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/05/2023, 16:49

Decorrido prazo de BRENDO FELIX FLAUSINO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 16:48

Publicado Sentença em 04/05/2023.

04/05/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1004456-38.2021.8.11.0040.. REPRESENTANTE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: A APURAR, BRENDO FELIX FLAUSINO Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração em face da sentença prolatada, aduzindo haver omissão, no reconhecimento das agravantes previstas no art. 61, II, “a” e “c”, do CP e erro material, no nome do acusado, eis que constou nome diverso. É o sucinto r

03/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 18:06

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

02/05/2023, 18:06

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 15:00

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

25/04/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 15:43

Recebidos os autos

18/04/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 15:43

Conclusos para decisão

18/04/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 09:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:59

Decorrido prazo de BRENDO FELIX FLAUSINO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:59

Decorrido prazo de BRENDO FELIX FLAUSINO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 12:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 07:49

Recebidos os autos

27/02/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 00:17

Publicado Sentença em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1004456-38.2021.8.11.0040.. VÍTIMA: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: A APURAR, BRENDO FELIX FLAUSINO Vistos etc. O Ministério Público oficiante nesta Comarca denunciou BRENDO FELIX FLAUSINO, qualificado nos autos, pelo crime do art. 129, do Código Penal, asseverando que no dia 27/02/2021, por volta das 2 horas, na Av. Natalino João Brescansin, em Sorriso, o denunciad

23/02/2023, 00:00

Conclusos para decisão

22/02/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 19:22

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 19:22

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

22/02/2023, 19:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/02/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1004456-38.2021.8.11.0040.. VÍTIMA: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: A APURAR, BRENDO FELIX FLAUSINO Vistos etc. O Ministério Público oficiante nesta Comarca denunciou BRENDO FELIX FLAUSINO, qualificado nos autos, pelo crime do art. 129, do Código Penal, asseverando que no dia 27/02/2021, por volta das 2 horas, na Av. Natalino João Brescansin, em Sorriso, o denunciad

17/02/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

16/02/2023, 07:52

Recebidos os autos

16/02/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 07:52

Conclusos para decisão

15/02/2023, 10:05

Processo Desarquivado

13/02/2023, 10:28

Arquivado Provisoriamente

04/10/2022, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 10:28

Publicado Despacho em 28/09/2022.

28/09/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 02:51

Recebidos os autos

26/09/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 14:29

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 15:39

Decorrido prazo de JOAO CARNEIRO BARROS NETO em 19/09/2022 23:59.

21/09/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 09:51

Decorrido prazo de BRENDO FELIX FLAUSINO em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 18:18

Decorrido prazo de BRENDO FELIX FLAUSINO em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 18:03

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 21:05

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 21:05

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 15:32

Juntada de Petição de termo de audiência

02/09/2022, 15:26

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 02/09/2022 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO.

02/09/2022, 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2022, 12:15

Juntada de Petição de diligência

31/08/2022, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 08:32

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:56

Publicado Decisão em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 04:05

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2022, 15:12

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 15:06

Expedição de Intimação eletrônica.

25/08/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:54

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 02/09/2022 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO.

25/08/2022, 14:35

Recebidos os autos

25/08/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:26

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2022, 13:26

Conclusos para decisão

25/08/2022, 13:07

Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada para 26/08/2022 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO.

25/08/2022, 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2022, 17:56

Juntada de Petição de certidão

24/08/2022, 17:56

Decorrido prazo de BRENDO FELIX FLAUSINO em 15/08/2022 23:59.

19/08/2022, 15:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2022 23:59.

19/08/2022, 15:41

Decorrido prazo de BRENDO FELIX FLAUSINO em 15/08/2022 23:59.

19/08/2022, 14:55

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2022 23:59.

19/08/2022, 14:55

Decorrido prazo de BRENDO FELIX FLAUSINO em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 19:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 19:28

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 15:02

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 12:19

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 09:54

Publicado Decisão em 09/08/2022.

09/08/2022, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 18:41

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 15:27

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 15:27

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 26/08/2022 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO.

05/08/2022, 14:23

Recebidos os autos

05/08/2022, 14:17

Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada para 26/08/2022 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO.

05/08/2022, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2022, 10:36

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 26/08/2022 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO.

05/08/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 10:23

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2022, 10:23

Conclusos para decisão

05/08/2022, 10:12

Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada para 02/12/2021 15:50 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO.

05/08/2022, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 01:05

Publicado Despacho em 03/08/2022.

03/08/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 09:00

Recebidos os autos

01/08/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 08:59

Conclusos para decisão

29/07/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 08:55

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 22:37

Decorrido prazo de JOAO CARNEIRO BARROS NETO em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2022, 10:13

Juntada de Petição de diligência

20/06/2022, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 08:35

Publicado Intimação em 15/06/2022.

15/06/2022, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 04:38

Publicado Intimação em 15/06/2022.

15/06/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 03:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 15:06

Expedição de Intimação eletrônica.

13/06/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 14:47

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 10:30

Recebidos os autos

06/06/2022, 15:26

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 05/08/2022 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO.

06/06/2022, 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2022, 15:25

Conclusos para decisão

23/05/2022, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 15:46

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 05:37

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 14:32

de Instrução e Julgamento

02/12/2021, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 09:34

Decorrido prazo de BRENDO FELIX FLAUSINO em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 16:46

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 16:36

Decorrido prazo de JOAO CARNEIRO BARROS NETO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 13:35

Decorrido prazo de MARCOS ADRIANE ANTONELLI em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 13:35

Decorrido prazo de JOAO CARNEIRO BARROS NETO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2021, 09:24

Juntada de Petição de diligência

09/11/2021, 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2021, 13:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 12:43

Decorrido prazo de BRENDO FELIX FLAUSINO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 12:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 12:18

Publicado Intimação em 03/11/2021.

03/11/2021, 03:10

Publicado Intimação em 03/11/2021.

03/11/2021, 02:58

Publicado Intimação em 03/11/2021.

03/11/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 03:33

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 14:49

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 14:14

Publicado Decisão em 25/10/2021.

25/10/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 02:56

Recebidos os autos

21/10/2021, 17:18

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 02/12/2021 15:50 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO.

21/10/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2021, 16:58

Conclusos para decisão

19/10/2021, 20:02

Juntada de Petição de certidão

07/10/2021, 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2021, 16:35

Juntada de Petição de diligência

07/10/2021, 16:34

Juntada de Petição de resposta

06/10/2021, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2021, 13:36

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 17:12

Recebidos os autos

01/09/2021, 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito

01/09/2021, 18:12

Conclusos para decisão

01/09/2021, 16:54

Juntada de Petição de denúncia

01/09/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 16:07

Distribuído por sorteio

19/05/2021, 11:02

Decisão

•06/06/2022, 15:25

Despacho

•01/08/2022, 08:59

Decisão

•05/08/2022, 10:23

Documento de Identificação

•25/08/2022, 13:26

Decisão

•25/08/2022, 13:26

Despacho

•26/09/2022, 14:29

Sentença

•16/02/2023, 07:52

Despacho

•27/02/2023, 14:22

Despacho

•18/04/2023, 15:43

Sentença

•02/05/2023, 18:06

Manifestação

•22/09/2023, 19:55

Decisão

•16/05/2025, 17:45

Decisão

•16/05/2025, 17:45