Embargos à Execução Fiscal 1008208-15.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 197.714,06

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:55

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 08:09

Decorrido prazo de PURITEC ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 15:09

Devolvidos os autos

21/03/2025, 15:00

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:55

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

Documentos

Outros documentos

•12/03/2021, 14:52

Despacho

•05/04/2021, 16:21

18/12/2025, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 08:09

Decorrido prazo de PURITEC ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 15:09

Devolvidos os autos

21/03/2025, 15:00

Processo Reativado

17/10/2024, 10:38

Devolvidos os autos

17/10/2024, 10:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/08/2023, 17:15

Decorrido prazo de PURITEC ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 16:18

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 08:48

Decorrido prazo de PURITEC ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 04:31

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/05/2023, 17:05

Publicado Sentença em 25/04/2023.

25/04/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

25/04/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: PURITEC ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1008208-15.2021.8.11.0041 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Vistos etc. ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente qualificado nos presentes autos, interpôs, no id nº 101983571, os presentes Embargos de Declaração em face da r. sentença proferida no id nº 96700948. Em síntese, alegou a existência de erro mat

24/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/04/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos

23/04/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2023, 11:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2023, 11:29

Conclusos para decisão

03/03/2023, 12:27

Decorrido prazo de GIANOTTI AMADOR MORAES GOMES em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 07:19

Decorrido prazo de TATIANA MARANI VIKANIS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 07:19

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo o autor para, no prazo de 05 dias, apresentar as Contrarrazões aos Embargos declaratórios com efeitos infringentes.

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 07:46

Decorrido prazo de PURITEC ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 19:31

Publicado Sentença em 18/10/2022.

25/10/2022, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

25/10/2022, 22:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 22:49

Extinto os autos em razão de perda de objeto

16/10/2022, 22:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 10:27

Conclusos para decisão

10/08/2021, 09:48

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 09:47

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 14:47

Conclusos para julgamento

06/07/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2021, 16:25

Conclusos para decisão

12/03/2021, 20:18

Juntada de Certidão

12/03/2021, 20:18

Juntada de Certidão

12/03/2021, 20:17

Recebido pelo Distribuidor

12/03/2021, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

12/03/2021, 14:52

Distribuído por dependência

12/03/2021, 14:52

Despacho

•20/07/2021, 14:47

Sentença

•16/10/2022, 22:49

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 07:46

Sentença

•23/04/2023, 11:29

Recurso de sentença

•09/05/2023, 17:05

Despacho

•14/03/2024, 14:57

Acórdão

•08/05/2024, 11:14

Intimação de Acórdão

•15/05/2024, 12:47

Intimação de Acórdão

•15/05/2024, 12:47

Acórdão

•18/09/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:09