Execução Fiscal 1003468-58.2017.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2018

Valor da Causa

R$ 26.735,22

Órgão julgador

1ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

PELMEX DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MT 11065·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/10/2025, 12:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/10/2025, 02:01

Recebidos os autos

27/10/2025, 02:01

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 07:47

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 07:47

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 15:04

Decorrido prazo de PELMEX DA AMAZONIA LTDA em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 14:51

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 00:00

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

17/07/2025, 18:00

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 18:10

Todas as movimentações(91)

Juntada de Certidão

29/10/2025, 12:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/10/2025, 02:01

Recebidos os autos

27/10/2025, 02:01

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 07:47

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 07:47

Documentos

Decisão

•14/12/2017, 18:20

Ato Ordinatório

•14/05/2018, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 15:04

Decorrido prazo de PELMEX DA AMAZONIA LTDA em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 14:51

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 00:00

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

17/07/2025, 18:00

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/09/2024, 17:46

Conclusos para decisão

29/08/2024, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 15:51

Juntada de Alvará

10/07/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 15:28

Juntada de Alvará

22/09/2023, 15:24

Processo Desarquivado

08/08/2023, 01:09

Arquivado Provisoriamente

07/07/2023, 16:00

Juntada de Alvará

07/07/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 16:51

Conclusos para despacho

28/04/2023, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 15:43

Decorrido prazo de PELMEX DA AMAZONIA LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:14

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1003468-58.2017.8.11.0007.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: PELMEX DA AMAZONIA LTDA Vistos. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública do Município de Alta Floresta/MT em desfavor de PELMEX DA AMAZONIA LTDA, todos devidamente qualificados nos autos. Ao ID. 88038787 a Exequente peticionou requerendo a extinção PARCIAL do feito, com julgamento de mérito, em relação a CDA nº 75/2

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2023, 14:59

Conclusos para despacho

22/06/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 08:41

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 15:43

Processo Desarquivado

29/03/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 15:08

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 10:33

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 10:48

Decorrido prazo de PELMEX DA AMAZONIA LTDA em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 03:18

Decorrido prazo de PELMEX DA AMAZONIA LTDA em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2019, 00:10

Publicado Decisão em 15/08/2019.

16/08/2019, 00:10

Arquivado Provisoramente

14/08/2019, 12:52

Juntada de Petição de petição

13/08/2019, 15:40

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 11:32

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 11:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/08/2019, 10:10

Conclusos para decisão

26/09/2018, 12:44

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

25/09/2018, 15:24

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 31/08/2018 23:59:59.

11/09/2018, 20:43

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2018, 11:41

Publicado Intimação em 10/08/2018.

16/08/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2018, 01:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 15:17

Juntada de aviso de recebimento

08/08/2018, 15:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/08/2018, 15:15

Declarada incompetência

23/07/2018, 15:43

Conclusos para decisão

30/06/2018, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2018, 18:01

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 16:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/05/2018, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA em 16/04/2018 23:59:59.

17/04/2018, 04:22

Ato ordinatório praticado

16/04/2018, 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2018, 17:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA em 19/02/2018 23:59:59.

20/02/2018, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2017, 18:20

Conclusos para decisão

14/12/2017, 12:56

Distribuído por sorteio

14/12/2017, 12:56

Decisão

•23/07/2018, 15:43

Decisão

•13/08/2019, 11:32

Despacho

•13/06/2022, 08:41

Decisão

•11/01/2023, 14:59

Despacho

•28/04/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 15:52

Decisão

•10/09/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 10:04

Sentença

•17/07/2025, 18:00