Execução Fiscal 0020899-84.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2010

Valor da Causa

R$ 8.899,50

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ERONIDES ODILON DE QUEIROZ

CPF

Reu

REFRIGERACAO PARANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:54

Juntada de Certidão

16/10/2023, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 06:35

Recebidos os autos

25/09/2023, 06:35

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 18:49

Transitado em Julgado em 01/08/2023

24/08/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 18:31

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2023, 09:41

Conclusos para decisão

26/05/2023, 18:41

Decorrido prazo de REFRIGERACAO PARANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:02

Decorrido prazo de ERONIDES ODILON DE QUEIROZ em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:02

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:54

Juntada de Certidão

16/10/2023, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 06:35

Recebidos os autos

25/09/2023, 06:35

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 14:59

Sentença

•14/06/2023, 09:41

24/08/2023, 18:49

Transitado em Julgado em 01/08/2023

24/08/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 18:31

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2023, 09:41

Conclusos para decisão

26/05/2023, 18:41

Decorrido prazo de REFRIGERACAO PARANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:02

Decorrido prazo de ERONIDES ODILON DE QUEIROZ em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:02

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 03:42

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:59

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:13

Expedição de Intimação eletrônica

29/11/2022, 14:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/01/2022, 13:59

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 01:45

Juntada de Petição de expediente

15/10/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 20:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2021, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2021, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 02:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/01/2020, 01:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/01/2020, 01:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/12/2019, 02:02

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/09/2019, 02:11

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/03/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/07/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2017, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/07/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 01:59

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/07/2017, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/11/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2016, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/11/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/07/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/07/2016, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/02/2016, 02:43

Juntada (Juntada de AR)

29/01/2016, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/09/2015, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/06/2015, 00:35

Juntada (Juntada de AR)

14/05/2015, 01:06

Juntada (Juntada de AR)

14/05/2015, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/02/2015, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/07/2014, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/04/2013, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2013, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2013, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/03/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2012, 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/05/2012, 01:24

Documento de comprovação

•22/06/2023, 18:31