Execução Fiscal 0000854-09.2010.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2010

Valor da Causa

R$ 12.083,44

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Campo Verde

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/11/2023, 17:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/11/2023, 14:32

Recebidos os autos

22/11/2023, 14:32

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 14:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 20:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 15:39

Juntada de certidão

16/08/2023, 18:15

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/08/2023, 18:15

Juntada de decisão

16/08/2023, 18:15

Juntada de intimação

16/08/2023, 18:15

Juntada de intimação

16/08/2023, 18:15

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/08/2023, 18:15

Devolvidos os autos

16/08/2023, 18:15

Todas as movimentações(217)

Juntada de Certidão

24/11/2023, 17:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/11/2023, 14:32

Recebidos os autos

22/11/2023, 14:32

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 14:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE em 06/10/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•14/10/2020, 15:35

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 11:39

20/10/2023, 20:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 15:39

Juntada de certidão

16/08/2023, 18:15

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/08/2023, 18:15

Juntada de decisão

16/08/2023, 18:15

Juntada de intimação

16/08/2023, 18:15

Juntada de intimação

16/08/2023, 18:15

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/08/2023, 18:15

Devolvidos os autos

16/08/2023, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que, com fundamento no artigo 932, V, b, do Código de Processo Civil, e artigo 51, I-D, b, do RITJ/MT, dou provimento ao recurso para determinar o prosseguimento da execução. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 22 de maio de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

23/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/05/2023, 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2023, 16:57

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2023.

18/04/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000854-09.2010.8.11.0051. PODER JUDICIÁRIO DO Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Contribuições de Melhoria, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Polo Ativo: MUNICIPIO DE CAMPO VERDE Polo Passivo: ALGODOEIRA AGROSAFRAS LTDA - ME I N T I M A Ç Ã O Nos termos da legislação vigente, INTIMO a parte requerida, na pessoa de

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/04/2023, 16:16

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/04/2023, 09:52

Decorrido prazo de ALGODOEIRA AGROSAFRAS LTDA - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 04:05

Publicado Sentença em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0000854-09.2010.8.11.0051 Execução fiscal. Vistos etc. Chamo o feito à ordem. Trata-se de execução fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT em face de ALGODOEIRA AGROSAFRAS LTDA. – ME, já devidamente qualificados. Citada, a devedora não pagou a dívida. Procedida à penhora e avaliação de bens da propriedade da executada, o ato expropriatório realizado restou infrutífero. Devidamente intimada acerca acerca da frustração da hasta pública, a fazenda exequente indicou novo bem à

17/02/2023, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

16/02/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 08:44

Conclusos para decisão

20/10/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 10:49

Decorrido prazo de ALGODOEIRA AGROSAFRAS LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 06:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2021, 11:33

Juntada de Petição de diligência

10/08/2021, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2021, 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2021, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2021, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2021, 18:48

Expedição de Mandado.

12/04/2021, 17:19

Juntada de Petição de expediente

12/04/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 13:00

Conclusos para decisão

22/03/2021, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2020, 12:53

Juntada de Petição de diligência

17/11/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 11:39

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2020

25/08/2020, 02:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/08/2020.

25/08/2020, 02:06

Juntada de Petição de expediente

21/08/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 14:19

Conclusos para decisão

21/08/2020, 14:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

15/08/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/08/2019, 01:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/08/2019, 02:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/08/2019, 01:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/08/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/06/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

13/02/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

14/01/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 01:47

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/09/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/09/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/08/2018, 02:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/08/2018, 02:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/08/2018, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/07/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/06/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/11/2017, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/07/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Informacoes)

24/07/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Informacoes)

21/07/2017, 02:18

Juntada (Juntada de Informacoes)

10/07/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

29/06/2017, 02:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/06/2017, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/06/2017, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/06/2017, 01:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/06/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

14/06/2017, 01:44

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/06/2017, 01:38

Expedição de documento (Edital Expedido)

13/06/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2017, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2017, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/09/2015, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

25/05/2015, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

27/04/2015, 00:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/12/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/11/2014, 01:43

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/09/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2013, 01:30

Redistribuição (Redistribuicao)

21/11/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 02:18

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/11/2013, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2013, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2013, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/10/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2013, 00:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2013, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2013, 00:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/04/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2013, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/11/2012, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/11/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

07/11/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

17/05/2012, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Designacao de Praca/Leilao )

16/05/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/11/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2011, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/11/2011, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/11/2011, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2011, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2011, 01:52

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/10/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2011, 01:30

Despacho (Despacho)

14/09/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2011, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/08/2011, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2011, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2011, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/08/2011, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/08/2011, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/08/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

29/07/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

21/07/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/07/2011, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/07/2011, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2011, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/06/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2011, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/05/2011, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

30/05/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/05/2011, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/04/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

27/04/2011, 01:54

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/04/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

17/03/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2011, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/03/2011, 02:03

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

14/03/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/10/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2010, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/09/2010, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/09/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/09/2010, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/09/2010, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/09/2010, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2010, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2010, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

12/08/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

03/08/2010, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/08/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/07/2010, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/07/2010, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/07/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/07/2010, 02:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/07/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

07/07/2010, 01:49

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/07/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/07/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/07/2010, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/07/2010, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/07/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/07/2010, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/07/2010, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/07/2010, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2010, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2010, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

10/06/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

10/06/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/06/2010, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/06/2010, 02:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/06/2010, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/05/2010, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/05/2010, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/05/2010, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2010, 01:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/05/2010, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2010, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/04/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2010, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/04/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

07/04/2010, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/04/2010, 01:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/03/2010, 01:32

Despacho

•24/03/2021, 13:00

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 11:43

Sentença

•16/02/2023, 08:44

Recurso de sentença

•11/04/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•15/04/2023, 16:15

Decisão

•22/06/2023, 19:07

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 15:39