Procedimento Comum Cível 0003015-32.2017.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

FRANCIDALVA SOARES DA SILVA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO FRANCA DE ANDRADE

OAB/MT 27210·CPF·Representa: Autor

FERNANDA VENTURA DOS SANTOS

OAB/MT 25440·CPF·Representa: Autor

HELEN CRISTINA ARAUJO DE ANDRADE

OAB/MT 31382·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

FRANCIDALVA SOARES DA SILVA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CELIA APARECIDA MATOS DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCAS DA SILVA SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

03/06/2025, 15:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/06/2025, 14:50

Recebidos os autos

02/06/2025, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:04

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 17:32

Transitado em Julgado em 03/04/2025

03/04/2025, 17:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de FRANCIDALVA SOARES DA SILVA em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de FRANCIDALVA SOARES DA SILVA em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:06

Publicado Sentença em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 07:33

Processo correicionado

17/02/2025, 17:42

Juntada de Certidão

17/02/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 17:24

Julgado improcedente o pedido

14/02/2025, 17:24

Todas as movimentações(160)

Juntada de Certidão

03/06/2025, 15:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/06/2025, 14:50

Recebidos os autos

02/06/2025, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:04

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•28/01/2021, 17:59

Despacho

•24/01/2022, 14:10

03/04/2025, 17:32

Transitado em Julgado em 03/04/2025

03/04/2025, 17:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de FRANCIDALVA SOARES DA SILVA em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de FRANCIDALVA SOARES DA SILVA em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:06

Publicado Sentença em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 07:33

Processo correicionado

17/02/2025, 17:42

Juntada de Certidão

17/02/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 17:24

Julgado improcedente o pedido

14/02/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 17:24

Processo em correição

12/02/2025, 12:06

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 17:24

Decorrido prazo de FRANCIDALVA SOARES DA SILVA em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:14

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 14:44

Decorrido prazo de FRANCIDALVA SOARES DA SILVA em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de MARLY APARECIDA LOPES DA SILVA em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:07

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 13:43

Juntada de Petição de relatório social

31/05/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2024, 08:54

Conclusos para decisão

19/03/2024, 12:46

Processo Desarquivado

17/03/2024, 18:13

Arquivado Provisoriamente

05/08/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 17:07

Conclusos para decisão

29/05/2023, 17:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:18

Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA SOUSA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:13

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 12:08

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0003015-32.2017.8.11.0023 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capítulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte REQUERENTE, para no prazo legal, manifestar-se acerca do Laudo Pericial de Id n° 105871355. Sorriso/MT, 11 de janeiro de 2023.

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:59

Juntada de Petição de laudo pericial

08/12/2022, 19:18

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 17:49

Decorrido prazo de FRANCIDALVA SOARES DA SILVA em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2022, 18:52

Juntada de Petição de certidão

27/09/2022, 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2022, 14:48

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 13:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 16:01

Decorrido prazo de FERNANDO FRANCA DE ANDRADE em 15/08/2022 23:59.

18/08/2022, 22:27

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 17:08

Nomeado perito

12/08/2022, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 09:03

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 02:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/08/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 10:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 06:14

Decorrido prazo de FRANCIDALVA SOARES DA SILVA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 06:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 06:45

Decorrido prazo de FRANCIDALVA SOARES DA SILVA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 06:45

Publicado Decisão em 28/03/2022.

28/03/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 02:43

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:54

Declarada incompetência

24/03/2022, 13:53

Conclusos para despacho

21/03/2022, 12:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 07:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 11:06

Publicado Despacho em 26/01/2022.

26/01/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 02:16

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 14:10

Conclusos para despacho

19/01/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 16:25

Processo Desarquivado

18/01/2022, 07:39

Arquivado Provisoriamente

14/07/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 07:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 07:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:47

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 10:25

Decorrido prazo de CELIA APARECIDA MATOS DA SILVA em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 12:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2021, 16:58

Decorrido prazo de FERNANDA VENTURA DOS SANTOS em 08/02/2021 23:59.

10/02/2021, 06:00

Publicado Despacho em 01/02/2021.

03/02/2021, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 05:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/01/2021.

01/02/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 04:57

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 17:59

Conclusos para despacho

28/01/2021, 17:15

Recebidos os autos

28/01/2021, 17:14

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 09:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/03/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2020, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2019, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/09/2019, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

04/09/2019, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/08/2019, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

07/08/2019, 01:21

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/07/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

10/07/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/07/2019, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/07/2019, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/07/2019, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/07/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/06/2019, 02:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/06/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

28/06/2019, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/06/2019, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

07/03/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/10/2018, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/10/2018, 02:04

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/06/2018, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/05/2018, 01:01

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

09/04/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

06/03/2018, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2018, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/03/2018, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2018, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/03/2018, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Contestacao)

19/02/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2017, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/11/2017, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/10/2017, 01:54

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/10/2017, 02:10

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

18/09/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2017, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/09/2017, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/08/2017, 02:31

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

31/08/2017, 02:06

Decisão

•24/03/2022, 13:53

Decisão

•12/08/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 14:59

Despacho

•02/08/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 18:13

Decisão

•27/05/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:44

Sentença

•14/02/2025, 17:24

Sentença

•14/02/2025, 17:24