Execução de Título Judicial 1000632-42.2022.8.11.0006 - TJMT

Execução de Título Judicial 1000632-42.2022.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000632-42.2022.8.11.0006. Vistos etc., Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO apresentada pelo Executado, alegando excesso na execução. É a síntese necessária. Infere-se do Cumprimento de Sentença apresentado em ID 102205117 que o Exequente apresentou dois cálculos: um no corpo da petição e outro em anexo à petição. Ocorre que ambos apresentam equívoco: o primeiro consta tanto o termo inicial de juros como da correção como a data da citação (18.03.2022); o segundo apresenta como termo inicial de ambos a data da sentença (24.06.22). Ou seja, ambos estão em desacordo com a sentença proferida que determinou a incidência de juros a partir da citação e correção a partir da prolação da sentença. Desta forma, o valor correto da execução é de R$ 26.542,61 (...), conforme cálculo realizado nos termos da sentença: Cálculo de atualização monetária Voltar Versão para Impressão Dados básicos informados para cálculo Descrição do cálculo Valor Nominal R$ 21.703,60 Indexador e metodologia de cálculo INPC-IBGE - Calculado pelo critério mês cheio. Período da correção Junho/2022 a Outubro/2022 Taxa de juros (%) 1 % a.m. simples Período dos juros 18/03/2022 a 04/10/2022 Honorários (%) 15 % Dados calculados Fator de correção do período 122 dias 0,993872 Percentual correspondente 122 dias -0,612830 % Valor corrigido para 01/10/2022 (=) R$ 21.570,59 Juros(200 dias-7,00000%) (+) R$ 1.509,94 Sub Total (=) R$ 23.080,53 Honorários (15%) (+) R$ 3.462,08 Valor total (=) R$ 26.542,61 Tenho que o Executado foi induzido a erro ao realizar o depósito a menor do valor devido, uma vez que este foi o valor informado em cumprimento de sentença, razão pela qual deixo de aplicar a multa prevista no artigo 523 do CPC. Assim, acolho parcialmente os Embargos à Execução apresentado para homologar o valor da execução em R$ 26.542,61 (...). · Intime-se o Exequente para apresentar o cálculo do saldo remanescente, excluído a multa do artigo 523 do CPC; · Após apresentação do cálculo, intime-se o Executado para manifestar sobre este; · Havendo concordância, expeça-se alvará ao Exequente do valor apurado e do excedente ao Executado; · Havendo impugnação ao novo cálculo, intime-se o impugnado para manifestação e, após, concluso para sentença. Sentença publicada eletronicamente. Tudo sendo cumprido, ao arquivo. Submeto os autos ao M.M. Juiz Togado para apreciação e posterior homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Grace Alves da Silva Juíza Leiga Vistos, etc. HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007. Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO

18/05/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de LEONEA MARIA TOMAZELI em 25/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALINE TOMAZELI RIBEIRO em 25/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de LEDINA ANTONIA TOMAZELI em 25/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUZIA TOMAZELI RIBEIRO em 25/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de LENIR TOMAZELI em 25/07/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Publicado Intimação em 18/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

Juntada de Petição de manifestação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADVOGADO DOS EXEQUENTES JUNTAR PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIFICOS PARA RECEBER VALORES E DAR QUITAÇÃO

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(201)