Execução Fiscal 0020138-53.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 9.696,52

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RENATA CRISTINA MONTORO

CPF

Reu

ELIAS DE SIQUEIRA

CPF

Reu

CARLOS AMERICO MELLIM

CPF

Reu

DROGARIA MAC LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/10/2024, 14:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/03/2024, 16:22

Recebidos os autos

15/03/2024, 16:22

Arquivado Definitivamente

02/03/2024, 03:38

Transitado em Julgado em 29/02/2024

02/03/2024, 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2024 23:59.

02/03/2024, 03:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 15:36

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

21/10/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:08

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:08

Todas as movimentações(165)

Juntada de Certidão

29/10/2024, 14:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/03/2024, 16:22

Recebidos os autos

15/03/2024, 16:22

Arquivado Definitivamente

02/03/2024, 03:38

Transitado em Julgado em 29/02/2024

02/03/2024, 03:38

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 14:59

Decisão

•20/07/2023, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2024 23:59.

02/03/2024, 03:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 15:36

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

21/10/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:08

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:08

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:08

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:08

Juntada de Juntada de Informações

28/07/2023, 12:28

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2023, 17:12

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:58

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA MONTORO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:02

Decorrido prazo de ELIAS DE SIQUEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:02

Decorrido prazo de DROGARIA MAC LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:02

Decorrido prazo de CARLOS AMERICO MELLIM em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:02

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:59

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:16

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 21:29

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 16:49

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:48

Juntada de Petição de expediente

22/10/2021, 13:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/10/2021.

18/10/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 03:16

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 15:55

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2021, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2021, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 02:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/02/2020, 01:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/02/2020, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

16/12/2019, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/11/2019, 02:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/11/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2019, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/05/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/02/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/10/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 01:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/09/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/06/2018, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/10/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/07/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2016, 01:09

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

13/07/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/05/2016, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/04/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

18/11/2015, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/11/2015, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/11/2015, 02:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/11/2015, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/11/2015, 02:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/10/2015, 02:02

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/10/2015, 02:02

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/10/2015, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/10/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/10/2015, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/09/2015, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/09/2015, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/09/2015, 01:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/09/2015, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/09/2015, 01:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/09/2015, 01:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/09/2015, 01:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/09/2015, 01:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/09/2015, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/08/2015, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/08/2015, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/08/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2014, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/07/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/11/2013, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2013, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/03/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2013, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2013, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/02/2013, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

24/09/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2012, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/09/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/08/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2012, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/07/2012, 00:39

Juntada (Juntada de AR)

05/07/2012, 00:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/06/2012, 01:21

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

04/06/2012, 01:38

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

04/06/2012, 01:35

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

04/06/2012, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/06/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/05/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/04/2012, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/04/2012, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/04/2012, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/03/2012, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/03/2012, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/03/2012, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/03/2012, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/03/2012, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/03/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/03/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2011, 01:54

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/12/2011, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2011, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/12/2011, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/12/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/12/2011, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/12/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2011, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/11/2011, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2010, 01:38

Sentença

•11/12/2023, 15:36