Execução Fiscal 0019920-25.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 11.503,90

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

OSCAR CANDIDO DA SILVEIRA FILHO

OAB/MT 12024·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MAURO SERGIO CRISPIM

CPF

Reu

ADILSON SILVESTRE DA SILVA

CPF

Reu

EDNA SILVESTRE DA SILVA

CPF

Reu

SILVESTRE TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/12/2024, 17:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/09/2024, 18:54

Recebidos os autos

13/09/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 18:53

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 18:37

Transitado em Julgado em 29/07/2024

01/08/2024, 11:18

Decorrido prazo de SILVESTRE TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de ADILSON SILVESTRE DA SILVA em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:08

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 14:03

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/06/2024, 14:03

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:41

Todas as movimentações(188)

Juntada de Certidão

06/12/2024, 17:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/09/2024, 18:54

Recebidos os autos

13/09/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 18:53

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 18:37

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 14:59

Despacho

•06/06/2023, 16:17

Transitado em Julgado em 29/07/2024

01/08/2024, 11:18

Decorrido prazo de SILVESTRE TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de ADILSON SILVESTRE DA SILVA em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:08

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 14:03

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/06/2024, 14:03

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:41

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 14:51

Decorrido prazo de ADILSON SILVESTRE DA SILVA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:12

Decorrido prazo de SILVESTRE TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 16:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/09/2023, 15:59

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:21

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:21

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 16:17

Conclusos para decisão

13/03/2023, 15:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/03/2023, 13:14

Decorrido prazo de MAURO SERGIO CRISPIM em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:02

Decorrido prazo de ADILSON SILVESTRE DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:02

Decorrido prazo de EDNA SILVESTRE DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:02

Decorrido prazo de SILVESTRE TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:02

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:59

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/11/2021.

30/11/2021, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 18:00

Recebidos os autos

26/11/2021, 18:22

Juntada de Petição de expediente

26/11/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 21:27

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

24/11/2021, 01:38

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

24/11/2021, 01:38

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/11/2021, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2021, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2021, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2021, 02:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/12/2020, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2020, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2020, 02:12

Juntada (Juntada)

22/10/2020, 01:09

Juntada (Juntada)

20/10/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/10/2020, 02:01

Juntada (Juntada)

15/10/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2020, 01:18

Remessa (Remessa)

02/09/2020, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:31

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/02/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 01:26

Redistribuição (Redistribuicao)

31/01/2020, 01:25

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

18/12/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/12/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/09/2019, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/06/2019, 00:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

10/06/2019, 01:09

Expedição de documento (Edital Expedido)

29/04/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/08/2018, 00:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/03/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/03/2018, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

27/03/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/03/2018, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/03/2018, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/03/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/02/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/07/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2017, 02:05

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/05/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/05/2017, 01:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/05/2017, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/04/2017, 02:45

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/04/2017, 01:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/04/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/07/2016, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

05/11/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/07/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2015, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

02/07/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

25/06/2014, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2014, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2014, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

11/06/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2014, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2013, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2013, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/02/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2013, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/02/2013, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2013, 01:59

Juntada (Juntada)

19/02/2013, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/02/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

06/08/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/08/2012, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/07/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/07/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/06/2012, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/06/2012, 01:29

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

21/06/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/06/2012, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/06/2012, 01:58

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/06/2012, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

14/06/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/05/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/04/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2012, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/04/2012, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/04/2012, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/03/2012, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/03/2012, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/03/2012, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/03/2012, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/03/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/01/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/01/2012, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/12/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/12/2011, 01:48

Despacho (Despacho)

19/12/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2011, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/12/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/12/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2011, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/12/2011, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/12/2011, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

24/11/2011, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/11/2011, 01:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/11/2011, 02:38

Sentença

•06/06/2024, 14:03

Sentença

•06/06/2024, 14:03