Ação Penal - Procedimento Sumário 1000737-32.2023.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Lesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Tangará da Serra

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

PM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL

OAB/MT 254640·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

PM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

DAVI FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Reu

ANDREA PONTES ELIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TESTEMUNHAS

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE APARECIDO VIEIRA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADENIR FRANCISCO PONSONI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

26/06/2023, 10:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 02:30

Recebidos os autos

26/06/2023, 02:30

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 10:13

Expedição de

17/04/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 10:48

Juntada de

30/03/2023, 10:43

Transitado em Julgado em 06/03/2023

30/03/2023, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 18:14

Decorrido prazo de DAVI FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUZA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 10:11

Todas as movimentações(105)

Juntada de Certidão

26/06/2023, 10:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 02:30

Recebidos os autos

26/06/2023, 02:30

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 16:18

Documentos

Despacho

•31/01/2023, 09:32

Decisão

•03/02/2023, 23:57

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 10:13

Expedição de

17/04/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 10:48

Juntada de

30/03/2023, 10:43

Transitado em Julgado em 06/03/2023

30/03/2023, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 18:14

Decorrido prazo de DAVI FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUZA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 10:11

Decorrido prazo de ANDREA PONTES ELIAS DE PAULA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 13:43

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:26

Recebidos os autos

17/02/2023, 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 20:06

Conclusos para decisão

17/02/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 19:57

Recebidos os autos

17/02/2023, 17:34

Julgado procedente o pedido

17/02/2023, 17:34

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 17/02/2023 15:00, 1ª VARA CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA

17/02/2023, 15:50

Conclusos para despacho

17/02/2023, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2023, 11:23

Juntada de Petição de diligência

17/02/2023, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Intimação - DECISÃO PJE 1000737-32.2023.8.11.0055 O ilustre representante do Ministério Público Estadual ofereceu denúncia em desfavor de DAVI FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUZA, a qual foi devidamente recebida. Uma vez citado o réu apresentou resposta à acusação, aventando a preliminar a inépcia da denúncia e a rejeição em favor do acusado. Instado, o Ministério Público se manifestou contrário a Defesa. Vieram os autos conclusos. É o rela

17/02/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 09:44

Expedição de Mandado

16/02/2023, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2023, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2023, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 08:44

Recebidos os autos

15/02/2023, 14:26

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 17/02/2023 15:00, 1ª VARA CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA

15/02/2023, 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 13:55

Conclusos para despacho

09/02/2023, 19:20

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 12:48

Recebidos os autos

07/02/2023, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 19:18

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

06/02/2023, 16:54

Conclusos para despacho

06/02/2023, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 14:11

Juntada de citação

06/02/2023, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 11:23

Recebidos os autos

03/02/2023, 23:57

Recebida a denúncia contra DAVI FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUZA - CPF: 064.860.861-14 (INDICIADO)

03/02/2023, 23:57

Conclusos para decisão

03/02/2023, 18:28

Juntada de Petição de denúncia

03/02/2023, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 21:24

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 14:11

Recebidos os autos

31/01/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 09:32

Conclusos para decisão

30/01/2023, 20:08

Juntada de Certidão

30/01/2023, 20:08

Juntada de Petição de outros documentos

27/01/2023, 11:16

Juntada de Petição de outros documentos

27/01/2023, 11:16

Juntada de Petição de outros documentos

27/01/2023, 11:16

Juntada de Petição de termo

27/01/2023, 11:16

Juntada de Petição de outros documentos

27/01/2023, 11:16

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

27/01/2023, 11:16

Juntada de Petição de termo de declarações

27/01/2023, 11:16

Juntada de Petição de termo

27/01/2023, 11:16

Juntada de Petição de outros documentos

27/01/2023, 11:16

Juntada de Petição de outros documentos

27/01/2023, 11:16

Juntada de Petição de outros documentos

27/01/2023, 11:16

Juntada de Petição de outros documentos

27/01/2023, 11:16

Juntada de Petição de termo de qualificação

27/01/2023, 11:16

Juntada de Petição de outros documentos

27/01/2023, 11:16

Juntada de Petição de outros documentos

27/01/2023, 11:16

Juntada de Petição de termo de declarações

27/01/2023, 11:16

Juntada de Petição de termo

27/01/2023, 11:16

Juntada de Petição de outros documentos

27/01/2023, 11:16

Juntada de Petição de outros documentos

27/01/2023, 11:16

Juntada de Petição de pedido de prisão preventiva

27/01/2023, 11:16

Juntada de Petição de termo

27/01/2023, 11:16

Juntada de Petição de outros documentos

27/01/2023, 11:16

Juntada de Petição de termo

27/01/2023, 11:16

Juntada de Petição de auto de prisão

27/01/2023, 11:16

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

27/01/2023, 11:16

Juntada de Petição de edital intimação

27/01/2023, 11:16

Juntada de Petição de termo

27/01/2023, 11:16

Juntada de Petição de outros documentos

27/01/2023, 11:16

Juntada de Petição de outros documentos

27/01/2023, 11:16

Juntada de Petição de outros documentos

27/01/2023, 11:16

Juntada de Petição de outros documentos

27/01/2023, 11:16

Juntada de Petição de outros documentos

27/01/2023, 11:15

Juntada de Petição de outros documentos

27/01/2023, 11:15

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

27/01/2023, 11:15

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

27/01/2023, 11:15

Recebido pelo Distribuidor

27/01/2023, 11:15

Distribuído por sorteio

27/01/2023, 11:15

Despacho

•07/02/2023, 19:18

Decisão

•15/02/2023, 13:55

Sentença

•17/02/2023, 17:33

Decisão

•17/02/2023, 20:14