Execução Fiscal 0003499-54.2011.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2011

Valor da Causa

R$ 123.100,59

Órgão julgador

1ª Vara de Chapada dos Guimarães

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES-MT

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

M BRAZ IMOBILIARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLI APARECIDA DA COSTA

OAB/MT 20930·CPF·Representa: Autor

RENATO DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO

OAB/MT 11055·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

09/04/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 14:34

Processo Desarquivado

09/04/2025, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 18:20

Arquivado Provisoriamente

14/03/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 15:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/03/2024, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 13:25

Conclusos para decisão

06/03/2024, 09:36

Juntada de Petição de pedido de suspensão

06/03/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 16:57

Todas as movimentações(120)

Arquivado Provisoriamente

09/04/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 14:34

Processo Desarquivado

09/04/2025, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 18:20

Documentos

Decisão

•20/04/2022, 19:13

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 17:05

Arquivado Provisoriamente

14/03/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 15:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/03/2024, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 13:25

Conclusos para decisão

06/03/2024, 09:36

Juntada de Petição de pedido de suspensão

06/03/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 08:40

Conclusos para decisão

15/08/2023, 18:46

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 17:03

Processo Desarquivado

21/06/2023, 16:59

Arquivado Provisoriamente

16/03/2023, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 13:17

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DECISÃO Processo: 0003499-54.2011.8.11.0024.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT EXECUTADO: M BRAZ IMOBILIARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME Vistos etc. Acolho o pleito retro, razão pela qual suspendo o feito pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que direito ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, desde já det

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 09:06

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2023, 09:06

Conclusos para despacho

01/02/2023, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:11

Decorrido prazo de M BRAZ IMOBILIARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 11:43

Publicado Citação em 01/08/2022.

01/08/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 02:41

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 10:41

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2022, 19:13

Conclusos para decisão

08/04/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 15:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 05:41

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 21:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 05:21

Recebidos os autos

09/08/2021, 16:40

Juntada de Outros documentos

09/08/2021, 16:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/08/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:19

Remessa (Remessa)

27/11/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

16/11/2020, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/11/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/11/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2020, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/07/2020, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/06/2020, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/06/2020, 02:34

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/06/2020, 02:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2019, 01:21

Provisório (Suspensao do Processo)

13/02/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

29/01/2019, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 02:29

Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)

10/01/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/10/2018, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/10/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/07/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/07/2018, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/07/2018, 02:41

Juntada (Juntada)

18/06/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2017, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2017, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2017, 01:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/08/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Vista)

13/06/2017, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/06/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Oficio)

13/06/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2017, 01:06

Juntada (Juntada de Informacoes)

22/03/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

17/02/2017, 02:35

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/01/2017, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/01/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/01/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/11/2016, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/11/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

12/08/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2014, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/07/2014, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2014, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/11/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2013, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2013, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2013, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/01/2013, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

05/11/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2012, 02:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/11/2012, 01:21

Decisão

•16/02/2023, 09:06

Decisão

•16/01/2024, 17:43

Decisão

•14/03/2024, 15:09

Decisão

•14/03/2024, 15:09