Acordo de Não Persecução Penal 1001483-57.2022.8.11.0014 - TJMT | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Poxoréu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

PM

Terceiro

RG PM 881.840

Terceiro

ALEMAO

Terceiro

Advogados / Representantes

OSCAR ALVES DA SILVA JUNIOR

OAB/MT 18917·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

PM

Terceiro

RG PM 881.840

Terceiro

ALEMAO

Terceiro

3 SGT PM

Terceiro

SGT ALEX DA SILVA RG 881514

Terceiro

PM MT 881514

Terceiro

ALEX SILVA

Terceiro

RG PM 881.514

Terceiro

PM/MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

ADROALDO JOSE KUHN

CPF

Reu

SIDNEI APARECIDO PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEX DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

02/07/2025, 06:39

Arquivado Definitivamente

01/05/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

01/05/2025, 16:40

Recebidos os autos

28/04/2025, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2025, 17:16

Conclusos para decisão

28/04/2025, 12:54

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

28/04/2025, 12:39

Processo Desarquivado

28/04/2025, 12:39

Juntada de Certidão

28/04/2025, 12:39

Juntada de Petição de outros documentos

28/04/2025, 09:42

Juntada de Certidão

25/06/2024, 06:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/06/2024, 01:09

Recebidos os autos

25/06/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

06/05/2024, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 19:44

Todas as movimentações(68)

Juntada de Certidão

02/07/2025, 06:39

Arquivado Definitivamente

01/05/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

01/05/2025, 16:40

Recebidos os autos

28/04/2025, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2025, 17:16

Documentos

Despacho

•31/10/2022, 15:57

Decisão

•14/02/2023, 16:41

Conclusos para decisão

28/04/2025, 12:54

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

28/04/2025, 12:39

Processo Desarquivado

28/04/2025, 12:39

Juntada de Certidão

28/04/2025, 12:39

Juntada de Petição de outros documentos

28/04/2025, 09:42

Juntada de Certidão

25/06/2024, 06:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/06/2024, 01:09

Recebidos os autos

25/06/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

06/05/2024, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 19:44

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 15:32

Juntada de Ofício

25/04/2024, 15:14

Transitado em Julgado em 24/04/2024.

25/04/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 15:01

Recebidos os autos

24/04/2024, 17:23

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

24/04/2024, 17:23

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 14:54

Juntada de Petição de promoção de arquivamento

22/04/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 12:59

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

05/04/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos

29/03/2024, 16:20

Processo Desarquivado

29/03/2024, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 15:53

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

23/02/2023, 13:48

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:36

Expedição de Informações

22/02/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2023, 09:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/02/2023, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Á Defesa para ciência da decisão prolatada no ID 109979034.

17/02/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2023, 13:33

Arquivado Provisoriamente

16/02/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 10:18

Expedição de Mandado

16/02/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 09:16

Recebidos os autos

14/02/2023, 16:41

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

14/02/2023, 16:41

Conclusos para decisão

06/02/2023, 19:42

Juntada de Petição de acordo de não persecução penal

21/11/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/11/2022, 10:39

Recebidos os autos

31/10/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 15:57

Conclusos para decisão

27/10/2022, 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

27/10/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 16:34

Juntada de Petição de outros documentos

05/10/2022, 14:54

Juntada de Petição de outros documentos

05/10/2022, 14:54

Juntada de Petição de termo de qualificação

05/10/2022, 14:54

Juntada de Petição de termo

05/10/2022, 14:54

Juntada de Petição de termo

05/10/2022, 14:54

Juntada de Petição de edital intimação

05/10/2022, 14:54

Juntada de Petição de termo

05/10/2022, 14:54

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

05/10/2022, 14:54

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2022, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

05/10/2022, 14:54

Distribuído por sorteio

05/10/2022, 14:54

Sentença

•24/04/2024, 17:23

Manifestação do MP para o Juízo

•06/05/2024, 17:13

Decisão

•28/04/2025, 17:16

Comunicações

•01/05/2025, 16:40