Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002434-51.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Revisão de Tutela Antecipada AntecedenteTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2015

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

DEODORO SANTANA DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DIONILDO GOMES CAMPOS

OAB/MT 3302·CPF·Representa: Autor

CARLOS WILSON MATTOS FOLLES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS WILSON MATTOS FOLLES

OAB/MT 23974·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

DEODORO SANTANA DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 11:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

16/07/2025, 01:38

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2025, 19:04

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2025, 16:16

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 11:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

17/03/2024, 11:24

Processo Desarquivado

17/03/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

17/03/2024, 11:23

Decorrido prazo de DIONILDO GOMES CAMPOS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:44

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 06:38

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 16:51

Todas as movimentações(140)

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 11:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

16/07/2025, 01:38

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2025, 19:04

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:00

02/04/2025, 16:16

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 11:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

17/03/2024, 11:24

Processo Desarquivado

17/03/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

17/03/2024, 11:23

Decorrido prazo de DIONILDO GOMES CAMPOS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:44

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 06:38

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 16:51

Expedição de Ofício de RPV

07/11/2023, 16:47

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

01/09/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 17:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/07/2023, 16:51

Recebidos os autos

03/05/2023, 11:11

Juntada de certidão da contadoria

03/05/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 14:36

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/04/2023, 13:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/04/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 17:32

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:00

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:21

Recebidos os autos

17/12/2021, 13:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/12/2021.

02/12/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 04:23

Juntada de Petição de expediente

01/12/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 18:51

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2021, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2021, 02:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2019, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/06/2019, 00:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/06/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 02:09

Homologação (Decisao->Homologacao)

17/06/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/04/2019, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/03/2019, 00:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/03/2019, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/03/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/03/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2019, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 01:58

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

14/02/2019, 01:15

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

14/02/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/02/2019, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/02/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

31/01/2019, 01:27

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

31/01/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2018, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/10/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2018, 01:36

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

17/10/2018, 02:30

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/10/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2017, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/11/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/10/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/09/2017, 02:14

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

25/09/2017, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/09/2017, 02:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/09/2017, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/09/2017, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/08/2017, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2017, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2017, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2017, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/07/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/07/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 01:43

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/06/2017, 02:29

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/06/2017, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/06/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/06/2017, 02:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/06/2017, 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/06/2017, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/05/2017, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/05/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/05/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2015, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2015, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2015, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2015, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/03/2015, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/03/2015, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/03/2015, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/02/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2015, 02:20

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

23/02/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2015, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2015, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/02/2015, 02:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/02/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/02/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2015, 01:16