Execução Fiscal 1009614-47.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2016

Valor da Causa

R$ 478.694,31

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

IVAN BORGES SALES

OAB/SP 356939·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA

OAB/MT 58079·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JORGE FERNANDO HERZOG

CPF

Reu

VIA VAREJO S/A

CNPJ

Reu

RAPHAEL OSCAR KLEIN

CPF

Reu

ORIVALDO PADILHA

CPF

Reu

ROBERTO FULCHERBERGUER

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/05/2023, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/04/2023, 12:56

Recebidos os autos

26/04/2023, 12:56

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 10:56

Transitado em Julgado em 10/04/2023

25/04/2023, 09:16

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:30

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 04:09

Decorrido prazo de IVAN BORGES SALES em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 04:09

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VIA VAREJO S/A e outros (4) Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1009614-47.2016.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito (ID 82017638). Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito represen

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 09:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 22:40

Todas as movimentações(52)

Juntada de Certidão

02/05/2023, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/04/2023, 12:56

Recebidos os autos

26/04/2023, 12:56

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 10:56

Transitado em Julgado em 10/04/2023

25/04/2023, 09:16

Documentos

Despacho

•30/06/2016, 17:35

Despacho

•28/03/2019, 17:52

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:30

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 04:09

Decorrido prazo de IVAN BORGES SALES em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 04:09

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VIA VAREJO S/A e outros (4) Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1009614-47.2016.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito (ID 82017638). Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito represen

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 09:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 22:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2022 23:59.

13/05/2022, 13:08

Conclusos para decisão

03/05/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 07:33

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 17:04

Conclusos para decisão

08/02/2022, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 07:25

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 07:24

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 15:36

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 12:14

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 10:22

Juntada de correspondência devolvida

30/04/2020, 09:48

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 13:50

Decorrido prazo de IVAN BORGES SALES em 23/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 20:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/04/2019, 14:49

Publicado Intimação em 04/04/2019.

04/04/2019, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2019, 10:41

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 17:52

Conclusos para despacho

05/02/2019, 13:52

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 11:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2018, 08:47

Juntada de Petição de petição

14/11/2018, 18:52

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 12:18

Juntada de Petição de petição

17/09/2018, 18:05

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

15/05/2017, 21:57

Juntada de Petição de petição

24/04/2017, 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2016, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2016, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2016, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2016, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2016, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2016, 17:35

Conclusos para decisão

29/06/2016, 07:58

Distribuído por sorteio

29/06/2016, 07:58

Despacho

•31/03/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 07:33

Sentença

•01/06/2022, 22:40

Expediente

•16/02/2023, 09:52