Execução Fiscal 0000903-42.2006.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 357.392,11

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLA SALETE CHIODELLI CARVALHO

OAB/MT 6887·CPF·Representa: Réu

ALLINE GARCIA HADDAD

OAB/MT 9999·CPF·Representa: Réu

VALQUIRIA APARECIDA REBESCHINI LIMA

OAB/MT 10520·CPF·Representa: Réu

JOSE PATROCINIO DE BRITO JUNIOR

OAB/MT 4636·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MATEUS DE TOLEDO

CPF

Reu

JOSE INACIO LOUCAO

CPF

Reu

EDEGAR CARLOS CHIODELLI

CPF

Reu

NELSON MARQUES

CPF

Reu

OSWALDO MARQUES

CPF

Reu

JULIO MARQUES

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA BABI DE BALAS E BISCOITOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Desarquivado

01/03/2026, 08:22

Arquivado Provisoriamente

14/12/2025, 18:00

Processo Desarquivado

14/12/2025, 17:59

Arquivado Provisoriamente

23/08/2024, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BABI DE BALAS E BISCOITOS LTDA - ME em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de OSWALDO MARQUES em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de EDEGAR CARLOS CHIODELLI em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de JOSE INACIO LOUCAO em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 15:43

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

29/07/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 07:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2024, 07:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/07/2024, 07:47

Todas as movimentações(327)

Processo Desarquivado

01/03/2026, 08:22

Arquivado Provisoriamente

14/12/2025, 18:00

Processo Desarquivado

14/12/2025, 17:59

Arquivado Provisoriamente

23/08/2024, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:04

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:01

Despacho

•15/09/2023, 15:37

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BABI DE BALAS E BISCOITOS LTDA - ME em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de OSWALDO MARQUES em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de EDEGAR CARLOS CHIODELLI em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de JOSE INACIO LOUCAO em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 15:43

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

29/07/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 07:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2024, 07:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/07/2024, 07:47

Bens não localizados

25/07/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 07:47

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/07/2024, 08:42

Juntada de recibo (sisbajud)

18/07/2024, 18:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:04

Conclusos para decisão

06/05/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 11:59

Decorrido prazo de JULIO MARQUES em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de OSWALDO MARQUES em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BABI DE BALAS E BISCOITOS LTDA - ME em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de JOSE INACIO LOUCAO em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de MATEUS DE TOLEDO em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de EDEGAR CARLOS CHIODELLI em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de NELSON MARQUES em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:03

Publicado Despacho em 03/04/2024.

03/04/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 11:28

Conclusos para decisão

31/03/2024, 22:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:19

Decorrido prazo de EDEGAR CARLOS CHIODELLI em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:41

Decorrido prazo de JOSE INACIO LOUCAO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:41

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BABI DE BALAS E BISCOITOS LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:40

Decorrido prazo de JULIO MARQUES em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:40

Decorrido prazo de OSWALDO MARQUES em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:40

Decorrido prazo de MATEUS DE TOLEDO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:40

Decorrido prazo de NELSON MARQUES em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:40

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:50

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 15:13

Conclusos para decisão

26/09/2023, 20:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/09/2023, 20:22

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

26/09/2023, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:37

Conclusos para despacho

24/08/2023, 19:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 19:26

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 19:26

Decorrido prazo de MATEUS DE TOLEDO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:03

Decorrido prazo de JOSE INACIO LOUCAO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:03

Decorrido prazo de EDEGAR CARLOS CHIODELLI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:03

Decorrido prazo de NELSON MARQUES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:03

Decorrido prazo de OSWALDO MARQUES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:03

Decorrido prazo de JULIO MARQUES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:03

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BABI DE BALAS E BISCOITOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:03

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:01

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:24

Apensado ao processo 0010400-17.2005.8.11.0002

09/11/2022, 16:17

Apensado ao processo 0000429-71.2006.8.11.0002

30/08/2022, 14:46

Apensado ao processo 0003591-40.2007.8.11.0002

30/08/2022, 14:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2021.

29/11/2021, 05:02

Recebidos os autos

26/11/2021, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 04:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/11/2021, 13:26

Juntada de Petição de expediente

25/11/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 18:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2021, 02:24

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/10/2021, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2021, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2021, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2021, 01:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 01:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2019, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/04/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/02/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

24/10/2018, 02:03

Petição (Juntada de Peticao)

24/10/2018, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/10/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

17/08/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/12/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 02:05

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

16/10/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

22/09/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

10/03/2017, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/02/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

25/01/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/09/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2014, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2014, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/10/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2013, 02:24

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

08/03/2013, 02:08

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/03/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2013, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2012, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2012, 02:09

Despacho (Despacho)

18/11/2011, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2011, 01:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/05/2011, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2011, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/03/2011, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2011, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/03/2011, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/06/2009, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

01/06/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/06/2009, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/04/2009, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2009, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/04/2009, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/04/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

03/04/2009, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Registro)

03/04/2009, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2009, 01:59

Redistribuição (Redistribuicao)

02/04/2009, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2009, 01:33

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

20/01/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

20/01/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/01/2009, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/01/2009, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/01/2009, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/12/2008, 02:06

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

25/11/2008, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

24/11/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2008, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/11/2008, 01:45

Juntada (Juntada de Oficio)

24/11/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/11/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

02/10/2008, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/10/2008, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/10/2008, 00:37

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/09/2008, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/09/2008, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/09/2008, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

08/09/2008, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/09/2008, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2008, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/08/2008, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/08/2008, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/07/2008, 00:23

Juntada (Juntada de AR)

17/07/2008, 00:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/06/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/06/2008, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/06/2008, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/04/2008, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/04/2008, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/04/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/04/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2008, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/03/2008, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/03/2008, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2008, 02:01

Despacho (Despacho)

25/03/2008, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2008, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2008, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2007, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2007, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2007, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2007, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/09/2007, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

17/09/2007, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2007, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/09/2007, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/09/2007, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2007, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2007, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

03/09/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

05/07/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2007, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/06/2007, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/06/2007, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2007, 01:44

Despacho (Despacho)

24/06/2007, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2007, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

22/05/2007, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/05/2007, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/05/2007, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/05/2007, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/05/2007, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2007, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

09/04/2007, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2007, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2007, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/03/2007, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

16/03/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

16/03/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/03/2007, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2007, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/03/2007, 01:21

Despacho (Despacho)

09/03/2007, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2007, 01:32

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/02/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

05/01/2007, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/12/2006, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

15/12/2006, 01:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/12/2006, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/12/2006, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/11/2006, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/11/2006, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/11/2006, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

27/10/2006, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/10/2006, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/10/2006, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

02/10/2006, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/09/2006, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/09/2006, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/09/2006, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/09/2006, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/09/2006, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/09/2006, 00:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/09/2006, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/09/2006, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/09/2006, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2006, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2006, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

31/08/2006, 02:11

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

31/08/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/08/2006, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/08/2006, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/08/2006, 02:35

Movimento Legado (Andamento)

17/08/2006, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/08/2006, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/08/2006, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2006, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/08/2006, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/08/2006, 01:24

Despacho (Despacho)

07/08/2006, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2006, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2006, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/06/2006, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/06/2006, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/06/2006, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/06/2006, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2006, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2006, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

30/05/2006, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

25/05/2006, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/05/2006, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

18/05/2006, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/05/2006, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

28/04/2006, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/04/2006, 02:43

Movimento Legado (Andamento)

18/04/2006, 02:42

Movimento Legado (Andamento)

18/04/2006, 02:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/04/2006, 01:48

Movimento Legado (Andamento)

18/04/2006, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/03/2006, 01:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/03/2006, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/02/2006, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/02/2006, 02:00

Despacho (Despacho)

09/02/2006, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2006, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/02/2006, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2006, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2006, 01:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/02/2006, 02:03

Decisão

•07/02/2024, 15:13

Decisão

•07/02/2024, 15:13

Despacho

•01/04/2024, 11:28

Despacho

•01/04/2024, 11:28

Decisão

•25/07/2024, 07:47

Decisão

•25/07/2024, 07:47