Apelação Cível 1024941-73.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 373.964,78

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis 1° Grau · TJMT · Embargos à Execução Fiscal · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

N C IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DE ADM. PUBLICA DE RONDONOPOLIS

Terceiro

GERENTE DO NUCLEO DOS VIGILANTES

Terceiro

Advogados / Representantes

HELOINA SANT ANNA DE LIMA NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

PAULA LUANA SAGGIN FACIONI DE LIMA

OAB/MT 21748·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO GERALDO DE LIMA

OAB/MT 6256·CPF·Representa: Autor

JOABE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MT 5152·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

N C IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DE ADM. PUBLICA DE RONDONOPOLIS

Terceiro

GERENTE DO NUCLEO DOS VIGILANTES

Terceiro

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

JOSE CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJO

Terceiro

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

22/09/2025, 16:40

Baixa Definitiva

22/09/2025, 16:40

Transitado em Julgado em 09/09/2025

22/09/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

21/09/2025, 12:08

Decorrido prazo de N C IMOVEIS LTDA em 09/09/2025 23:59

10/09/2025, 07:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 09/09/2025 23:59

10/09/2025, 07:07

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 21:51

Decorrido prazo de N C IMOVEIS LTDA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 01:11

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:28

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

15/08/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 14:43

Baixa Definitiva

15/08/2025, 14:43

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

22/09/2025, 16:40

Baixa Definitiva

22/09/2025, 16:40

Transitado em Julgado em 09/09/2025

22/09/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

21/09/2025, 12:08

Decorrido prazo de N C IMOVEIS LTDA em 09/09/2025 23:59

Documentos

Decisão

•20/10/2021, 09:35

Despacho

•05/02/2022, 12:56

10/09/2025, 07:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 09/09/2025 23:59

10/09/2025, 07:07

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 21:51

Decorrido prazo de N C IMOVEIS LTDA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 01:11

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:28

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

15/08/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 14:43

Baixa Definitiva

15/08/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 14:43

Decisão interlocutória

15/08/2025, 14:43

Conclusos para despacho

14/08/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 11:30

Publicado Decisão em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 14:55

Conhecido o recurso de N C IMOVEIS LTDA - CNPJ: 01.286.337/0001-70 (EMBARGANTE) e não-provido

24/07/2025, 14:55

Baixa Definitiva

24/07/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 02:03

Conclusos para despacho

21/07/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 16:35

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/07/2025, 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/07/2025, 11:50

Publicado Decisão em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 17:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.347.101/0001-21 (APELANTE) e provido

30/06/2025, 17:26

Conclusos para despacho

13/06/2025, 15:50

Juntada de Certidão

09/06/2025, 22:20

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 22:20

Recebidos os autos

29/05/2025, 16:41

Juntada de despacho

29/05/2025, 16:41

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

22/06/2023, 06:21

Baixa Definitiva

22/06/2023, 06:21

Transitado em Julgado em 21/06/2023

22/06/2023, 06:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de N C IMOVEIS LTDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:24

Publicado Acórdão em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 13:52

Conhecido o recurso de N C IMOVEIS LTDA - CNPJ: 01.286.337/0001-70 (APELANTE) e provido

27/04/2023, 12:26

Juntada de Petição de certidão

26/04/2023, 12:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 12:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/04/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 15:35

Retirado de pauta

13/04/2023, 14:00

Retirado de pauta

13/04/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 16:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/04/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 14:17

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 12:51

Conclusos para despacho

22/03/2023, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:21

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 10:56

Cancelada a movimentação processual

16/02/2023, 10:43

Desentranhado o documento

16/02/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 15:27

Conclusos para decisão

15/02/2023, 10:00

Conclusos para despacho

03/02/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2022, 14:10

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 12:48

Conclusos para decisão

10/10/2022, 07:09

Juntada de Certidão

07/10/2022, 19:35

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 19:32

Recebidos os autos

30/09/2022, 17:09

Distribuído por sorteio

30/09/2022, 17:08

Despacho

•16/03/2022, 11:53

Sentença

•23/05/2022, 13:32

Sentença

•04/08/2022, 09:30

Recurso de sentença

•22/08/2022, 14:13

Decisão

•28/09/2022, 06:35

Despacho

•03/02/2023, 16:12

Despacho

•16/02/2023, 09:29

Acórdão

•27/04/2023, 12:26

Acórdão

•27/04/2023, 13:52

Acórdão

•27/04/2023, 13:52

Despacho

•23/06/2023, 08:47

Despacho

•19/09/2023, 21:28

Despacho

•30/11/2023, 15:08

Todos os documentos(33)

Decisão

•20/10/2021, 09:35

Despacho

•05/02/2022, 12:56

Despacho

•16/03/2022, 11:53

Sentença

•23/05/2022, 13:32

Sentença

•04/08/2022, 09:30

Recurso de sentença

•22/08/2022, 14:13

Decisão

•28/09/2022, 06:35

Despacho

•03/02/2023, 16:12

Despacho

•16/02/2023, 09:29

Acórdão

•27/04/2023, 12:26

Acórdão

•27/04/2023, 13:52

Acórdão

•27/04/2023, 13:52

Despacho

•23/06/2023, 08:47

Despacho

•19/09/2023, 21:28

Despacho

•30/11/2023, 15:08

Despacho

•12/03/2024, 08:04

Despacho

•23/04/2024, 08:31

Despacho

•23/04/2024, 08:31

Despacho

•17/06/2024, 09:55

Despacho

•09/08/2024, 09:08

Despacho

•09/08/2024, 09:08

Sentença

•13/09/2024, 08:46

Decisão

•06/11/2024, 21:31

Decisão

•06/11/2024, 21:31

Decisão

•17/01/2025, 15:19

Decisão

•17/01/2025, 15:19

Despacho

•06/03/2025, 02:46

Despacho

•06/03/2025, 02:46

Sentença

•14/04/2025, 18:20

Sentença

•14/04/2025, 18:20

Decisão

•30/06/2025, 17:26

Decisão

•24/07/2025, 14:55

Decisão

•15/08/2025, 14:43