Procedimento Comum Cível 1000185-38.2019.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2019

Valor da Causa

R$ 16.276,59

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

MIGUEL FRANCISCO DE PAULA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HAILTON MAGIO

OAB/MT 15839·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MIGUEL FRANCISCO DE PAULA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48493603

09/05/2026, 02:12

Decorrido prazo de MIGUEL FRANCISCO DE PAULA em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48385145

28/04/2026, 02:39

Decorrido prazo de MIGUEL FRANCISCO DE PAULA em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 03:05

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 04:51

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 14:06

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 10:58

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 06:14

Expedição de Outros documentos

28/03/2026, 09:13

Nomeado perito

28/03/2026, 09:13

Conclusos para decisão

09/02/2026, 11:31

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 11:31

Todas as movimentações(169)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48493603

09/05/2026, 02:12

Decorrido prazo de MIGUEL FRANCISCO DE PAULA em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48385145

28/04/2026, 02:39

Decorrido prazo de MIGUEL FRANCISCO DE PAULA em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 03:05

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Documentos

Outros documentos

•25/01/2019, 21:00

Decisão

•29/01/2019, 13:03

03/04/2026, 04:51

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 14:06

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 10:58

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 06:14

Expedição de Outros documentos

28/03/2026, 09:13

Nomeado perito

28/03/2026, 09:13

Conclusos para decisão

09/02/2026, 11:31

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 11:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 10:56

Publicado Decisão em 18/09/2025.

18/09/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 19:28

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 19:27

Conclusos para decisão

26/08/2025, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 10:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 16:34

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:28

Arquivado Provisoriamente

20/08/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 15:34

Nomeado perito

19/08/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 15:34

Juntada de Certidão

25/06/2024, 19:07

Processo correicionado

25/06/2024, 19:07

Processo em correição

20/06/2024, 17:56

Conclusos para decisão

27/02/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 09:33

Processo Desarquivado

27/02/2024, 09:33

Processo Desarquivado

26/02/2024, 01:58

Arquivado Provisoriamente

23/03/2023, 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:58

Decorrido prazo de MIGUEL FRANCISCO DE PAULA em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:24

Arquivado Provisoriamente

15/03/2023, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1000185-38.2019.8.11.0013.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): MIGUEL FRANCISCO DE PAULA Defiro, agende-se nova data para perícia, com tempo hábil para realização de novos exames pela autora. Cumpra-se.

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 10:48

Conclusos para despacho

07/02/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 09:13

Processo Desarquivado

06/02/2023, 07:30

Arquivado Provisoriamente

25/03/2022, 07:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 07:30

Decorrido prazo de MIGUEL FRANCISCO DE PAULA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 07:25

Publicado Decisão em 22/02/2022.

22/02/2022, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 18:50

Conclusos para decisão

18/02/2022, 18:48

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 08:59

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 15:33

Publicado Intimação em 03/12/2021.

03/12/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 02:11

Juntada de Juntada de Laudo

30/11/2021, 22:01

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 22:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 22:00

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 21:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 05:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 05:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 09:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 06:14

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 14:54

Publicado Decisão em 19/10/2021.

19/10/2021, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 19:15

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 19:15

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito

15/10/2021, 17:51

Conclusos para decisão

15/10/2021, 17:34

Decorrido prazo de MIGUEL FRANCISCO DE PAULA em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 06:53

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 06:53

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 06:53

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 06:48

Decorrido prazo de MIGUEL FRANCISCO DE PAULA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 05:01

Publicado Intimação em 17/08/2021.

17/08/2021, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:33

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 10:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 08:22

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 21:12

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 21:12

Ato ordinatório praticado

17/07/2021, 21:10

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 08:42

Publicado Intimação em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 09:42

Juntada de Petição de laudo pericial

14/06/2021, 15:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 05:46

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2021, 08:53

Publicado Certidão em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 03:37

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 15:42

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 15:42

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 15:24

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 10:58

Publicado Intimação em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 09:52

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 09:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2021 23:59.

25/02/2021, 03:17

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2021, 10:04

Publicado Intimação em 22/01/2021.

27/01/2021, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 11:01

Publicado Intimação em 22/01/2021.

27/01/2021, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 10:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2020 23:59.

19/12/2020, 22:37

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 12:42

Cancelada a movimentação processual

18/12/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 12:21

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 12:21

Juntada de Petição de laudo pericial

18/12/2020, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2020, 15:18

Publicado Intimação em 03/11/2020.

11/11/2020, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 08:58

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 10:05

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 10:05

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 10:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2020 23:59:59.

02/10/2020, 13:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2020, 13:29

Publicado Intimação em 16/07/2020.

16/07/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 20:47

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 20:47

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 20:47

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 09:57

Decisão Interlocutória de Mérito

10/07/2020, 09:57

Conclusos para despacho

10/07/2020, 08:03

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2020, 14:29

Conclusos para despacho

12/03/2020, 14:00

Processo Desarquivado

10/03/2020, 13:55

Arquivado Provisoramente

31/08/2019, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 13:55

Conclusos para despacho

28/08/2019, 12:36

Conclusos para despacho

18/03/2019, 17:26

Juntada de Petição de petição

08/03/2019, 18:20

Publicado Intimação em 01/03/2019.

01/03/2019, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 12:23

Juntada de Petição de contestação

26/02/2019, 18:09

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 14:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/01/2019, 13:03

Conclusos para decisão

25/01/2019, 21:00

Distribuído por sorteio

25/01/2019, 21:00

Despacho

•21/03/2019, 14:07

Despacho

•30/08/2019, 13:57

Decisão

•12/03/2020, 14:29

Decisão

•10/07/2020, 09:57

Decisão

•15/10/2021, 17:51

Decisão

•18/02/2022, 18:50

Despacho

•16/02/2023, 10:48

Decisão

•19/08/2024, 15:34

Decisão

•19/08/2024, 15:34

Decisão

•16/09/2025, 19:27

Decisão

•16/09/2025, 19:27

Decisão

•28/03/2026, 09:13

Decisão

•28/03/2026, 09:13