Cumprimento de sentença 1001250-34.2020.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2020

Valor da Causa

R$ 51.298,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DELCIDES DE SOUZA PINTO em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 49067580

12/05/2026, 02:52

Decorrido prazo de DELCIDES DE SOUZA PINTO em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 49067579

07/05/2026, 02:45

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 13:31

Decorrido prazo de DELCIDES DE SOUZA PINTO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 49074155

30/04/2026, 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 49074156

30/04/2026, 03:25

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 05:33

Publicado Certidão em 28/04/2026.

28/04/2026, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 04:54

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 18:15

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2026, 18:15

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 18:15

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 17:05

Todas as movimentações(163)

Decorrido prazo de DELCIDES DE SOUZA PINTO em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 49067580

12/05/2026, 02:52

Decorrido prazo de DELCIDES DE SOUZA PINTO em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 49067579

07/05/2026, 02:45

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 13:31

Decorrido prazo de DELCIDES DE SOUZA PINTO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 49074155

30/04/2026, 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 49074156

Documentos

Decisão

•21/04/2020, 20:39

Despacho

•30/06/2020, 09:38

30/04/2026, 03:25

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 05:33

Publicado Certidão em 28/04/2026.

28/04/2026, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 04:54

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 18:15

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2026, 18:15

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 18:15

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 17:05

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 16:55

Juntada de Alvará

17/04/2026, 18:34

Processo Desarquivado

17/04/2026, 17:19

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 15:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 01:58

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 17:37

Juntada de Alvará

06/03/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 13:02

Processo Desarquivado

06/03/2025, 12:58

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/02/2025, 01:43

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 15:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:14

Decorrido prazo de HAILTON MAGGIO em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:18

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 07:50

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

27/11/2024, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2024, 14:40

Conclusos para decisão

23/09/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 11:19

Recebidos os autos

04/07/2024, 10:40

Juntada de certidão da contadoria

04/07/2024, 10:39

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/06/2024, 08:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/06/2024, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2024, 06:23

Conclusos para despacho

20/02/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 11:40

Decorrido prazo de DELCIDES DE SOUZA PINTO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:22

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 00:38

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 08:59

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 10:09

Decorrido prazo de DELCIDES DE SOUZA PINTO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:01

Transitado em Julgado em 23/06/2023

26/07/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 04:49

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 12:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/07/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 15:57

Conclusos para decisão

12/07/2023, 15:13

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

04/07/2023, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 17:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:08

Decorrido prazo de DELCIDES DE SOUZA PINTO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 09:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 08:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001250-34.2020.8.11.0013. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Aposentadoria por Invalidez, Restabelecimento]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): DELCIDES DE SOUZA PINTO Advogado do(a) AUTOR(A): HAILTON MAGIO - MT15839-O

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 16:16

Julgado procedente o pedido

18/04/2023, 16:16

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1001250-34.2020.8.11.0013.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Por se tratar de AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ reconsidero o despacho que determinou realização de estudo socioeconomico. Voltem conclusos para sentença. Cumpra-se. AUTOR(A): DELCIDES DE SOUZA PINTO

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 17:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 04:09

Conclusos para despacho

02/03/2023, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1001250-34.2020.8.11.0013.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Proceda-se estudo socioeconomico. Cumpra-se. AUTOR(A): DELCIDES DE SOUZA PINTO

17/02/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 10:48

Conclusos para despacho

07/02/2023, 16:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 09:56

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 10:15

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 14:25

Publicado Despacho em 06/06/2022.

06/06/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 04:47

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 18:28

Conclusos para decisão

19/05/2022, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 05:12

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2021, 16:16

Publicado Intimação em 17/11/2021.

17/11/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 04:11

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 20:11

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 20:11

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2021, 11:37

Conclusos para decisão

26/10/2021, 18:40

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 15:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2020 23:59:59.

15/08/2020, 03:40

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2020, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 01:23

Publicado Intimação em 15/07/2020.

15/07/2020, 01:23

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito

10/07/2020, 10:03

Conclusos para despacho

10/07/2020, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2020, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 09:38

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 09:38

Conclusos para despacho

30/06/2020, 08:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/06/2020, 15:46

Publicado Intimação em 04/06/2020.

04/06/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020

04/06/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 14:25

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2020, 09:13

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 12:43

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 12:43

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 12:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/04/2020, 20:39

Conclusos para decisão

18/04/2020, 10:22

Distribuído por sorteio

18/04/2020, 10:22

Decisão

•10/07/2020, 10:03

Decisão

•27/10/2021, 11:37

Despacho

•02/06/2022, 18:28

Despacho

•16/02/2023, 10:48

Despacho

•12/04/2023, 17:32

Sentença

•18/04/2023, 16:16

Execução de cumprimento de sentença

•04/07/2023, 18:04

Decisão

•14/07/2023, 15:57

Decisão

•04/10/2023, 08:59

Despacho

•22/06/2024, 06:23

Decisão

•27/11/2024, 14:40

Sentença

•24/04/2026, 18:15

Sentença

•24/04/2026, 18:15