Execução Fiscal 0019809-65.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2015

Valor da Causa

R$ 14.514,58

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

MARCELO SEREI

OAB/SP 237862·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LIDIA SIRIA FEDEL PINHEIRO

CPF

Reu

BENEDITO BATISTA PINHEIRO

CPF

Reu

GUSTAVO BATISTA PINHEIRO

CPF

Reu

DALLAS DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 15:31

Juntada de Certidão

15/01/2025, 17:20

Juntada de Certidão

15/01/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 09:34

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:14

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 15:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/04/2024, 01:09

Recebidos os autos

05/04/2024, 01:09

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 12:13

Todas as movimentações(127)

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 15:31

Juntada de Certidão

15/01/2025, 17:20

Juntada de Certidão

15/01/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 12:50

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:03

Sentença

•25/09/2023, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 09:34

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:14

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 15:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/04/2024, 01:09

Recebidos os autos

05/04/2024, 01:09

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 12:13

Transitado em Julgado em 02/02/2024

02/02/2024, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:25

Processo Desarquivado

02/02/2024, 03:25

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 12:59

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2023, 16:51

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 05:49

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 18:52

Decorrido prazo de LIDIA SIRIA FEDEL PINHEIRO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:04

Decorrido prazo de BENEDITO BATISTA PINHEIRO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:04

Decorrido prazo de DALLAS DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PECAS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:04

Decorrido prazo de GUSTAVO BATISTA PINHEIRO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:49

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:03

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:13

Expedição de Intimação eletrônica

25/11/2022, 12:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/01/2022, 17:51

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/12/2021.

14/12/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 05:04

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 23:45

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

06/12/2021, 02:44

Juntada (Juntada)

09/06/2020, 02:29

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:40

Juntada (Juntada)

28/01/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2020, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/01/2020, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 02:22

Expedição de documento (Edital Expedido)

21/11/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/11/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/10/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 02:27

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/10/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 01:31

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/10/2019, 00:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/08/2019, 01:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/08/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/02/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

22/11/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/11/2018, 02:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/10/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/10/2018, 01:56

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/08/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/08/2018, 01:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/06/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/06/2018, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/05/2018, 01:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/05/2018, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/05/2018, 01:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/05/2018, 01:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/05/2018, 01:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/05/2018, 01:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/05/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/07/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2017, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

26/09/2016, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2016, 01:55

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/09/2016, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/04/2016, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/01/2016, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/10/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2015, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2015, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 02:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/09/2015, 02:20