Execução Fiscal 1003493-34.2020.8.11.0050 - TJMT

Conclusos para decisão

18/02/2026, 14:24

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2026, 09:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/01/2026, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2026, 12:49

Expedição de Mandado

07/01/2026, 16:56

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 09:58

Arquivado Provisoriamente

26/11/2025, 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 19:04

Conclusos para decisão

11/11/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 16:28

Decorrido prazo de VALDEIR MARTINS DE SOUZA - ME em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de VALDEIR MARTINS DE SOUZA em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:08

Publicado Decisão em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2025, 13:30

Conclusos para decisão

19/03/2025, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 20:17

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 10:47

Processo Desarquivado

20/01/2025, 10:38

Arquivado Provisoriamente

11/10/2024, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 19:16

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 19:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/09/2024, 18:49

Conclusos para decisão

04/09/2024, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 13:56

Conclusos para despacho

29/07/2024, 17:40

Juntada de certidão

21/07/2024, 23:02

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/07/2024, 23:02

Juntada de decisão

21/07/2024, 23:02

Juntada de intimação

21/07/2024, 23:02

Juntada de intimação

21/07/2024, 23:02

Juntada de manifestação

21/07/2024, 23:01

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/07/2024, 23:01

Processo Reativado

21/07/2024, 23:01

Devolvidos os autos

21/07/2024, 23:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/06/2024, 14:28

Processo Reativado

18/06/2024, 19:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/06/2024, 12:46

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 13:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/04/2024, 18:53

Conclusos para decisão

30/03/2024, 03:17

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 18:57

Decorrido prazo de VALDEIR MARTINS DE SOUZA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:24

Decorrido prazo de VALDEIR MARTINS DE SOUZA - ME em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:24

Decorrido prazo de VALDEIR MARTINS DE SOUZA em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 19:20

Decorrido prazo de VALDEIR MARTINS DE SOUZA - ME em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 19:20

Decorrido prazo de VALDEIR MARTINS DE SOUZA em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:06

Decorrido prazo de VALDEIR MARTINS DE SOUZA - ME em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:06

Conclusos para decisão

19/09/2023, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 09:08

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1003493-34.2020.8.11.0050. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 3.217,10 ESPÉCIE: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Municipais]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. A parte exequente requer a penhora por meio do Sistema SisbaJud dos ativos encontrados em nome da parte executada, com fundamento no artigo 835 do Código de Processo Civil. Pois bem. Compulsando os autos, verifico que inexiste óbice para o acolhimento do pedido levado a efeito pela parte exequente. Outrossim, o art. 835 do CPC é claro ao estabelecer a ordem legal de preferência dos bens que deverão ser submetidos a constrição, de modo que torna viável a penhora de contas e ativos financeiros em nome da parte executada, conforme propugna o exequente. Com efeito, DEFIRO o bloqueio do dinheiro em depósito ou aplicação financeira por meio do sistema SisbaJud, conforme requerido pela parte exequente. O valor a ser bloqueado será no importe do cálculo apresentado pelo credor. Os autos deverão permanecer em gabinete até a efetivação da medida. Após, junte-se o resultado do protocolo de bloqueio. Em observância ao disposto na Lei 13869/2019 caso haja constrição de quantia superior à efetivamente executada, pois são atingidas todas as contas da parte executada nas diversas instituições financeiras, caso exista saldo para tanto, proceda-se a imediata devolução, devendo ficar efetivamente bloqueada o valor da execução. Cumprida integralmente ou parcialmente a ordem de bloqueio, INTIME-SE a parte executada para se manifestar no prazo de 05 dias, conforme preconiza o artigo 854, §3° do Código de Processo Civil. Aportando-se aos autos manifestação informando que o valor bloqueado extrapole exacerbadamente o valor para satisfação da dívida, voltem-me os autos conclusos, com urgência, para apreciação, atentando-se a Sra. Gestora o disposto na Ordem de Serviço n° 001/2020. Na hipótese de não ser encontrado valor, ou sendo irrisório o valor bloqueado, determino o desbloqueio deste, bem como a intimação da parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis-MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 14:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/08/2023, 16:39

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

10/08/2023, 08:40

Juntada de recibo (sisbajud)

07/08/2023, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:52

Conclusos para decisão

03/05/2023, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 10:20

Decorrido prazo de VALDEIR MARTINS DE SOUZA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 17:17

Publicado Citação em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, 731, TELEFONE: (65) 3382-2440, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIA ANFFE NUNES DA CUNHA PROCESSO n. 1003493-34.2020.8.11.0050 ESPÉCIE: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Municipais]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 07:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2022, 10:49

Juntada de Petição de diligência

06/12/2022, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2022, 10:01

Expedição de Mandado

02/12/2022, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 12:45

Juntada de Petição de correspondência devolvida

23/09/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2022, 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2022, 15:28

Conclusos para decisão

27/06/2022, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 10:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2022, 17:59

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

30/05/2022, 17:41

Conclusos para decisão

11/05/2022, 05:21

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 10:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2022, 14:51

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

15/03/2022, 07:56

Conclusos para decisão

09/03/2022, 07:15

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 05:28

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 05:28

Decorrido prazo de VALDEIR MARTINS DE SOUZA - ME em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:04

Publicado Citação em 07/10/2021.

07/10/2021, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 13:05

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2021, 11:27

Juntada de Petição de diligência

06/09/2021, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2021, 14:10

Expedição de Mandado.

02/09/2021, 12:22

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 17:08

Juntada de correspondência devolvida

29/07/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2021, 16:20

Conclusos para decisão

14/01/2021, 18:36

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 17:53

Juntada de Certidão

14/01/2021, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

27/11/2020, 09:43

Recebido pelo Distribuidor

27/11/2020, 09:43

Distribuído por sorteio

27/11/2020, 09:43

—

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoriamente

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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