Execução Fiscal 1004038-07.2020.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2020

Valor da Causa

R$ 178,16

Órgão julgador

2ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2024, 13:58

Conclusos para decisão

08/05/2024, 11:52

Juntada de Certidão

07/05/2024, 12:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/05/2024, 01:02

Recebidos os autos

01/05/2024, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 10:16

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 02:53

Decorrido prazo de EDIELIO CAVALCANTE DA SILVA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:46

Publicado Intimação em 30/01/2024.

30/01/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 21:23

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 21:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 14:07

Todas as movimentações(91)

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2024, 13:58

Conclusos para decisão

08/05/2024, 11:52

Juntada de Certidão

07/05/2024, 12:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/05/2024, 01:02

Recebidos os autos

01/05/2024, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 10:16

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 02:53

Decorrido prazo de EDIELIO CAVALCANTE DA SILVA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:46

Publicado Intimação em 30/01/2024.

30/01/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 21:23

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 21:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 14:07

Decorrido prazo de EDIELIO CAVALCANTE DA SILVA em 19/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:34

Decorrido prazo de EDIELIO CAVALCANTE DA SILVA em 19/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:33

Decorrido prazo de EDIELIO CAVALCANTE DA SILVA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:33

Decorrido prazo de EDIELIO CAVALCANTE DA SILVA 05915652425 em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:33

Decorrido prazo de EDIELIO CAVALCANTE DA SILVA 05915652425 em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:24

Decorrido prazo de EDIELIO CAVALCANTE DA SILVA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:24

Decorrido prazo de EDIELIO CAVALCANTE DA SILVA 05915652425 em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 04:00

Conclusos para decisão

19/09/2023, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 13:56

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1004038-07.2020.8.11.0050. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 178,16 ESPÉCIE: [Municipais]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. A parte exequente requer a penhora por meio do Sistema SisbaJud dos ativos encontrados em nome da parte executada, com fundamento no artigo 835 do Código de Processo Civil. Pois bem. Compulsando os autos, verifico que inexiste óbice para o acolhimento do pedido levado a efeito pela parte exequente. Outrossim, o art. 835 do CPC é claro ao estabelecer a ordem legal de preferência dos bens que deverão ser submetidos a constrição, de modo que torna viável a penhora de contas e ativos financeiros em nome da parte executada, conforme propugna o exequente. Com efeito, DEFIRO o bloqueio do dinheiro em depósito ou aplicação financeira por meio do sistema SisbaJud, conforme requerido pela parte exequente. O valor a ser bloqueado será no importe do cálculo apresentado pelo credor. Os autos deverão permanecer em gabinete até a efetivação da medida. Após, junte-se o resultado do protocolo de bloqueio. Em observância ao disposto na Lei 13869/2019 caso haja constrição de quantia superior à efetivamente executada, pois são atingidas todas as contas da parte executada nas diversas instituições financeiras, caso exista saldo para tanto, proceda-se a imediata devolução, devendo ficar efetivamente bloqueada o valor da execução. Cumprida integralmente ou parcialmente a ordem de bloqueio, INTIME-SE a parte executada para se manifestar no prazo de 05 dias, conforme preconiza o artigo 854, §3° do Código de Processo Civil. Aportando-se aos autos manifestação informando que o valor bloqueado extrapole exacerbadamente o valor para satisfação da dívida, voltem-me os autos conclusos, com urgência, para apreciação, atentando-se a Sra. Gestora o disposto na Ordem de Serviço n° 001/2020. Na hipótese de não ser encontrado valor, ou sendo irrisório o valor bloqueado, determino o desbloqueio deste, bem como a intimação da parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis-MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

23/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 17:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/08/2023, 18:05

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

10/08/2023, 08:41

Juntada de recibo (sisbajud)

07/08/2023, 22:41

Conclusos para decisão

14/04/2023, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 10:15

Decorrido prazo de EDIELIO CAVALCANTE DA SILVA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 17:17

Publicado Citação em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, 731, TELEFONE: (65) 3382-2440, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIA ANFFE NUNES DA CUNHA PROCESSO n. 1004038-07.2020.8.11.0050 ESPÉCIE: [Municipais]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Endereço: desconhecido ACUSAD

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2022, 13:12

Juntada de Petição de diligência

07/12/2022, 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2022, 10:01

Expedição de Mandado

02/12/2022, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 17:00

Juntada de Petição de correspondência devolvida

13/10/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2022, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2022, 15:29

Conclusos para decisão

28/06/2022, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 09:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/06/2022, 14:26

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

13/06/2022, 15:15

Conclusos para decisão

30/05/2022, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 14:22

Decorrido prazo de EDIELIO CAVALCANTE DA SILVA 05915652425 em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 05:35

Publicado Citação em 08/02/2022.

10/02/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 02:41

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 15:44

Juntada de correspondência devolvida

09/12/2021, 15:42

Juntada de correspondência devolvida

09/12/2021, 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2021, 13:03

Juntada de Petição de certidão

08/12/2021, 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2021, 14:21

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 08:58

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 17:13

Juntada de correspondência devolvida

12/11/2021, 17:10

Desentranhado o documento

12/11/2021, 16:57

Cancelada a movimentação processual

12/11/2021, 16:57

Juntada de Petição de correspondência devolvida

08/11/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2021, 14:19

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 17:55

Juntada de correspondência devolvida

29/07/2021, 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 17:17

Conclusos para despacho

28/12/2020, 11:22

Distribuído por sorteio

28/12/2020, 11:22

Documentos

Despacho

•24/02/2021, 17:17

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 12:49

Decisão

•14/06/2022, 14:26

Decisão

•14/06/2022, 14:45

Decisão

•25/08/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 17:02

Decisão

•21/08/2023, 18:05

Sentença

•24/01/2024, 17:33

Decisão

•24/05/2024, 13:58