Execução Fiscal 0021372-70.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.827,86

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DORACINDA DIAS NEVES

CPF

Reu

DIOVANDES DIAS DAS NEVES

CPF

Reu

AUDIO DISC COMERCIO VAREJISTA DE CD'S E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/09/2025, 15:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2024, 12:44

Recebidos os autos

14/10/2024, 12:44

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 12:44

Processo Desarquivado

14/10/2024, 12:43

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 15:46

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/07/2024, 15:46

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 13:58

Todas as movimentações(150)

Juntada de Certidão

24/09/2025, 15:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2024, 12:44

Recebidos os autos

14/10/2024, 12:44

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 12:44

Processo Desarquivado

14/10/2024, 12:43

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:03

Decisão

•25/07/2023, 17:06

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 15:46

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/07/2024, 15:46

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 14:15

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/10/2023, 03:42

Conclusos para decisão

03/10/2023, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2023, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 04:14

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:27

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:27

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:27

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 11:11

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2023, 17:06

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:53

Decorrido prazo de AUDIO DISC COMERCIO VAREJISTA DE CD'S E ACESSORIOS LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:04

Decorrido prazo de DORACINDA DIAS NEVES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:04

Decorrido prazo de DIOVANDES DIAS DAS NEVES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:04

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 03:43

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:03

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:13

Expedição de Intimação eletrônica

29/11/2022, 14:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/02/2022, 13:34

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 01:53

Juntada de Petição de expediente

15/10/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 07:50

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2021, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2021, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/02/2020, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/02/2020, 00:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/01/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 02:37

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

31/10/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 02:14

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:28

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/09/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

23/05/2019, 02:02

Provisório (Suspensao do Processo)

04/02/2019, 02:05

Provisório (Suspensao do Processo)

28/01/2019, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/01/2019, 02:04

Petição (Juntada de Peticao)

28/01/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

04/09/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

29/05/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

21/03/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/03/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/07/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2017, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/05/2017, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/03/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/01/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2016, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

24/08/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/08/2016, 01:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/06/2016, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/05/2016, 02:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/04/2016, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/04/2016, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/03/2016, 02:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/03/2016, 02:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/03/2016, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2016, 01:42

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

14/03/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

18/11/2015, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/07/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/06/2015, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

23/04/2015, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/10/2014, 02:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/09/2014, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2014, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/03/2014, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/03/2014, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/02/2014, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/02/2014, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/02/2014, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/01/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2013, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/01/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2013, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/12/2012, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/12/2012, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/12/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/06/2012, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/06/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 01:50

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/06/2012, 01:10

Despacho

•15/02/2024, 14:15

Sentença

•04/07/2024, 15:46

Sentença

•04/07/2024, 15:46