Execução de Título Extrajudicial 1023691-71.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 23.027,33

Órgão julgador

Juizado Especial Cível do Cristo Rei de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

12/05/2025, 05:09

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

12/05/2025, 04:56

Juntada de Certidão

20/07/2023, 08:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/07/2023, 00:35

Recebidos os autos

20/07/2023, 00:35

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 12:33

Publicado Decisão em 15/06/2023.

15/06/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1023691-71.2022.8.11.0002.. CREDOR: METHA SISTEMA DE ENSINO EDUCACIONAL LTDA - ME DEVEDOR: JULIO CESAR DA COSTA MARQUES Vistos. O credor comparece ao feito em id. 114573358 requerendo, diante da não localização de bens penhoráveis, a expedição de certidão de dívida para fins de inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito. É o breve relato. Decido. Como sabido, o Juizado Especial Cível não é local para que ações perdurem por muitos anos, é justiça rápida, e assim deve ser para propiciar que um maior número de demandas sejam julgadas no menor tempo possível. O cumprimento de sentença se iniciou há vários meses e até o momento o credor não logrou êxito em receber seu crédito, muito embora este Juízo tenha efetuado diversas tentativas de expropriação. Feitas essas considerações, acolho o pedido e determino a expedição de certidão de existência de dívida, eis que de posse dela o credor poderá levar a protesto, nos termos do art. 517 do CPC e, deste modo, a dívida também será registrada nos órgãos de proteção ao crédito, conforme praxe. Cumpre ressaltar que, segundo o art. 591, § 3º, da CNGC-Extrajudicial, os emolumentos serão devidos no momento de quitação do débito pelo interessado, não sendo exigido o pagamento prévio dos emolumentos e demais despesas pelo credor, conforme art. 2º, § 1º, al. “a”, do Provimento n. 86/2019 do CNJ. Assim, determino que a secretaria deste Juízo proceda à emissão eletrônica da Certidão de Crédito em favor do credor. Proceda-se, desde já, o arquivamento do feito com as devidas baixas, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento da providência acima. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 15:02

Conclusos para despacho

09/05/2023, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2023, 11:29

Publicado Decisão em 05/04/2023.

05/04/2023, 04:07

Todas as movimentações(35)

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

12/05/2025, 05:09

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

12/05/2025, 04:56

Juntada de Certidão

20/07/2023, 08:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/07/2023, 00:35

Recebidos os autos

20/07/2023, 00:35

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 12:33

Publicado Decisão em 15/06/2023.

15/06/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1023691-71.2022.8.11.0002.. CREDOR: METHA SISTEMA DE ENSINO EDUCACIONAL LTDA - ME DEVEDOR: JULIO CESAR DA COSTA MARQUES Vistos. O credor comparece ao feito em id. 114573358 requerendo, diante da não localização de bens penhoráveis, a expedição de certidão de dívida para fins de inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito. É o breve relato. Decido. Como sabido, o Juizado Especial Cível não é local para que ações perdurem por muitos anos, é justiça rápida, e assim deve ser para propiciar que um maior número de demandas sejam julgadas no menor tempo possível. O cumprimento de sentença se iniciou há vários meses e até o momento o credor não logrou êxito em receber seu crédito, muito embora este Juízo tenha efetuado diversas tentativas de expropriação. Feitas essas considerações, acolho o pedido e determino a expedição de certidão de existência de dívida, eis que de posse dela o credor poderá levar a protesto, nos termos do art. 517 do CPC e, deste modo, a dívida também será registrada nos órgãos de proteção ao crédito, conforme praxe. Cumpre ressaltar que, segundo o art. 591, § 3º, da CNGC-Extrajudicial, os emolumentos serão devidos no momento de quitação do débito pelo interessado, não sendo exigido o pagamento prévio dos emolumentos e demais despesas pelo credor, conforme art. 2º, § 1º, al. “a”, do Provimento n. 86/2019 do CNJ. Assim, determino que a secretaria deste Juízo proceda à emissão eletrônica da Certidão de Crédito em favor do credor. Proceda-se, desde já, o arquivamento do feito com as devidas baixas, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento da providência acima. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 15:02

Conclusos para despacho

09/05/2023, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2023, 11:29

Publicado Decisão em 05/04/2023.

05/04/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1023691-71.2022.8.11.0002.. CREDOR: METHA SISTEMA DE ENSINO EDUCACIONAL LTDA - ME DEVEDOR: JULIO CESAR DA COSTA MARQUES Vistos. Defiro a realização de busca automatizada pelo prazo de 30 (trinta) dias via sistema SISBAJUD. Realizada a busca automatizada via SISBAJUD dos valores executados, restou o resultado infrutífero ou insuficiente para garantir a execução (espelho anexo). Assim, pro

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 19:49

Conclusos para decisão

23/02/2023, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando que a parte executada, devidamente citada/intimada, deixou transcorrer o prazo em branco, procedo a intimação da parte EXEQUENTE para, em 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

17/02/2023, 00:00

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA COSTA MARQUES em 08/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 11:49

Juntada de entregue (ecarta)

15/02/2023, 22:29

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA COSTA MARQUES em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 07:23

Publicado Despacho em 09/08/2022.

09/08/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 00:30

Conclusos para despacho

21/07/2022, 16:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/07/2022, 16:55

Distribuído por sorteio

21/07/2022, 16:55

Documentos

Despacho

•05/08/2022, 00:30

Decisão

•03/04/2023, 19:49

Decisão

•13/06/2023, 15:02