Cumprimento de sentença 0043824-83.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2012

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

ERMELITA MARIA FERREIRA

CPF

Autor

LUIZ CARLOS FERREIRA

CPF

Autor

FAUSTO ANDRE DA ROSA MIGUEIS

CPF

Reu

ELLEN RIBEIRO TOSTA MIGUEIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ARAUJO FREIRE FILHO

OAB/MT 3477·CPF·Representa: Autor

FAUSTO ANDRE DA ROSA MIGUEIS

OAB/MT 14738·CPF·Representa: Réu

BRENDA PAITER BOSCARDIN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 15:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

29/04/2026, 14:38

Publicado Intimação em 23/04/2026.

23/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 02:18

Publicado Intimação em 23/04/2026.

23/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 02:18

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos

21/04/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos

21/04/2026, 16:21

Ato ordinatório praticado

21/04/2026, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 05:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2026, 20:02

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 16:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/04/2026, 16:30

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 18:03

Todas as movimentações(377)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 15:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

29/04/2026, 14:38

Publicado Intimação em 23/04/2026.

23/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 02:18

Publicado Intimação em 23/04/2026.

Documentos

Decisão

•11/10/2020, 06:31

Despacho

•19/05/2021, 09:11

23/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 02:18

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos

21/04/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos

21/04/2026, 16:21

Ato ordinatório praticado

21/04/2026, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 05:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2026, 20:02

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 16:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/04/2026, 16:30

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 18:03

Decorrido prazo de ELLEN RIBEIRO TOSTA MIGUEIS em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:39

Decorrido prazo de FAUSTO ANDRE DA ROSA MIGUEIS em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:38

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 15:20

Publicado Despacho em 26/05/2025.

26/05/2025, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 19:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/08/2024, 14:25

Conclusos para decisão

15/08/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 11:27

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 16:56

Processo Desarquivado

21/06/2024, 16:53

Arquivado Provisoriamente

12/09/2023, 07:28

Recebidos os autos

12/09/2023, 07:26

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/09/2023, 07:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/09/2023, 07:26

Processo Desarquivado

12/09/2023, 07:25

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 20:20

Processo Desarquivado

11/09/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 15:52

Decorrido prazo de ELLEN RIBEIRO TOSTA MIGUEIS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 04:19

Decorrido prazo de FAUSTO ANDRE DA ROSA MIGUEIS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 04:19

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 16:17

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:38

Arquivado Provisoriamente

17/02/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0043824-83.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: ERMELITA MARIA FERREIRA, LUIZ CARLOS FERREIRA EXECUTADO: FAUSTO ANDRE DA ROSA MIGUEIS, ELLEN RIBEIRO TOSTA MIGUEIS Trata-se de cumprimento de sentença ajuizada por ERMELITA MARIA FERREIRA e LUIZ CARLOS FERREIRA em face de FAUSTO ANDRE DA ROSA MIGUEIS e ELLEN RIBEIRO TOSTA MIGUEIS. No Id. 103428991, foi deferida a penhora sendo bloqueado o montante de R$ 2.402,58 (Fausto) e R$ 31

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 12:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/02/2023, 12:10

Conclusos para despacho

19/12/2022, 16:28

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 14:48

Decorrido prazo de ELLEN RIBEIRO TOSTA MIGUEIS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 05:52

Decorrido prazo de FAUSTO ANDRE DA ROSA MIGUEIS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 05:52

Publicado Decisão em 16/11/2022.

16/11/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

16/11/2022, 05:36

Expedição de Outros documentos

14/11/2022, 10:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2022, 10:01

Conclusos para decisão

13/09/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

09/05/2022, 02:34

Publicado Decisão em 09/05/2022.

09/05/2022, 02:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 11:17

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2022, 11:17

Conclusos para despacho

10/03/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 14:16

Decorrido prazo de FAUSTO ANDRE DA ROSA MIGUEIS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 08:02

Decorrido prazo de ELLEN RIBEIRO TOSTA MIGUEIS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 08:02

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 13:17

Publicado Intimação em 19/11/2021.

19/11/2021, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 14:15

Publicado Despacho em 19/11/2021.

19/11/2021, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 08:40

Conclusos para decisão

21/10/2021, 19:29

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 15:00

Decorrido prazo de FAUSTO ANDRE DA ROSA MIGUEIS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 05:11

Decorrido prazo de ELLEN RIBEIRO TOSTA MIGUEIS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 05:11

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2021, 18:23

Juntada de Ofício

13/08/2021, 18:22

Publicado Despacho em 13/08/2021.

13/08/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 12:32

Conclusos para despacho

09/07/2021, 18:12

Decorrido prazo de FAUSTO ANDRE DA ROSA MIGUEIS em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 06:58

Decorrido prazo de ELLEN RIBEIRO TOSTA MIGUEIS em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 06:58

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 10:16

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 18:40

Publicado Sentença em 17/06/2021.

17/06/2021, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 09:54

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2021, 18:26

Conclusos para despacho

14/06/2021, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2021, 14:58

Decorrido prazo de ELLEN RIBEIRO TOSTA MIGUEIS em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 07:08

Decorrido prazo de FAUSTO ANDRE DA ROSA MIGUEIS em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 07:08

Publicado Despacho em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 09:11

Conclusos para decisão

14/04/2021, 21:00

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 14:51

Decorrido prazo de ELLEN RIBEIRO TOSTA MIGUEIS em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 23:07

Decorrido prazo de FAUSTO ANDRE DA ROSA MIGUEIS em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 23:06

Decorrido prazo de FAUSTO ANDRE DA ROSA MIGUEIS em 11/12/2020 23:59.

12/12/2020, 14:36

Decorrido prazo de ELLEN RIBEIRO TOSTA MIGUEIS em 11/12/2020 23:59.

12/12/2020, 14:34

Publicado Intimação em 07/12/2020.

08/12/2020, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 23:01

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2020, 15:03

Publicado Intimação em 18/11/2020.

20/11/2020, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 01:32

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 10:07

Decorrido prazo de FAUSTO ANDRE DA ROSA MIGUEIS em 09/11/2020 23:59.

16/11/2020, 08:29

Decorrido prazo de ELLEN RIBEIRO TOSTA MIGUEIS em 09/11/2020 23:59.

16/11/2020, 08:29

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 13:53

Publicado Decisão em 15/10/2020.

08/11/2020, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

11/10/2020, 06:31

Decisão Interlocutória de Mérito

11/10/2020, 06:31

Conclusos para decisão

06/10/2020, 09:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/10/2020.

01/10/2020, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 07:43

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 19:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/08/2020, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/06/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/06/2020, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

21/11/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 03:24

Juntada (Juntada)

19/11/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/11/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2019, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

06/11/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/11/2019, 01:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/11/2019, 01:59

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/11/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/10/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

25/10/2019, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/10/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

18/10/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

18/10/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/10/2019, 00:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/10/2019, 02:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/10/2019, 01:50

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/10/2019, 02:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/10/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/09/2019, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2019, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/05/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/02/2019, 00:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/01/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/01/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/09/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

04/09/2018, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/08/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/08/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/07/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/07/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

03/07/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

12/06/2018, 02:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/06/2018, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/06/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/04/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

16/03/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2018, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/03/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2018, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 01:31

Juntada (Juntada)

09/02/2018, 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/12/2017, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/12/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2017, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/11/2017, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/08/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2017, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/08/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

24/02/2017, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/02/2017, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/02/2017, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 01:07

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

26/10/2016, 02:34

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

26/10/2016, 02:34

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

25/10/2016, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2016, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2016, 01:36

Desarquivamento (Desarquivamento)

25/10/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/10/2016, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/10/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

10/10/2016, 01:28

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

02/05/2016, 01:38

Definitivo (Arquivamento)

26/04/2016, 02:05

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

14/04/2016, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/03/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/03/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2016, 02:00

Homologação de Transação (Com Resolucao do Merito->Homologacao de Transacao)

03/03/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2016, 00:47

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Sentenca)

02/03/2016, 00:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2015, 01:05

Audiência (Audiencia Designada)

17/12/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2015, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/12/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 02:18

Audiência (Audiencia Designada)

02/12/2015, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/12/2015, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2015, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/10/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2015, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2015, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/07/2015, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2015, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/07/2015, 02:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/07/2015, 01:57

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/07/2015, 02:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/07/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

06/07/2015, 01:47

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/06/2015, 01:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/06/2015, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2015, 01:33

Audiência (Audiencia Designada)

11/06/2015, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2014, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2014, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/04/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2014, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2014, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/01/2014, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

21/10/2013, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2013, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/10/2013, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/09/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2013, 01:03

Requisição de Informações (Intimacao)

25/09/2013, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

20/09/2013, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/08/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2013, 01:03

Requisição de Informações (Intimacao)

28/08/2013, 02:11

Juntada (Juntada de Contestacao a Reconvencao)

28/08/2013, 02:10

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

28/08/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

13/08/2013, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/08/2013, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/08/2013, 01:09

Juntada (Juntada de Reconvencao)

05/08/2013, 01:18

Juntada (Juntada de Contestacao)

05/08/2013, 01:16

Requisição de Informações (Intimacao)

05/08/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

02/07/2013, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2013, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/06/2013, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

12/06/2013, 02:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/06/2013, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/06/2013, 02:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/06/2013, 02:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/04/2013, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

19/04/2013, 01:41

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/04/2013, 01:56

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/04/2013, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

01/04/2013, 02:33

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

01/04/2013, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/03/2013, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/03/2013, 00:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/03/2013, 02:43

Requisição de Informações (Intimacao)

18/03/2013, 02:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/03/2013, 02:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/03/2013, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/02/2013, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/02/2013, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2013, 01:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/02/2013, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/02/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2013, 02:13

Assistência Judiciária Gratuita (Despacho->Concessao->Assistencia Judiciaria Gratuita)

11/02/2013, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2013, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/12/2012, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/12/2012, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2012, 01:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/12/2012, 01:31

Sentença

•15/06/2021, 18:25

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 18:41

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 18:40

Despacho

•11/08/2021, 12:32

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 13:55

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 16:37

Despacho

•16/11/2021, 08:40

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 18:35

Decisão

•05/05/2022, 11:17

Decisão

•14/11/2022, 10:01

Decisão

•16/02/2023, 12:10

Despacho

•22/05/2025, 19:12

Despacho

•22/05/2025, 19:12

Todos os documentos(17)

Decisão

•11/10/2020, 06:31

Despacho

•19/05/2021, 09:11

Sentença

•15/06/2021, 18:25

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 18:41

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 18:40

Despacho

•11/08/2021, 12:32

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 13:55

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 16:37

Despacho

•16/11/2021, 08:40

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 18:35

Decisão

•05/05/2022, 11:17

Decisão

•14/11/2022, 10:01

Decisão

•16/02/2023, 12:10

Despacho

•22/05/2025, 19:12

Despacho

•22/05/2025, 19:12

Decisão

•17/04/2026, 16:30

Decisão

•17/04/2026, 16:30