Execução Fiscal 0010419-66.2014.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2014

Valor da Causa

R$ 1.266.149,26

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO

OAB/MT 24493·CPF·Representa: Réu

FERNANDO HENRIQUE CHELLI

OAB/SP 249623·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA

CNPJ

Reu

ASSIS GURGACZ

CPF

Reu

EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA

CNPJ

Reu

UNEP TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 18:08

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 18:08

Conclusos para decisão

26/11/2025, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 12:57

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 02:53

Decorrido prazo de UNEP TRANSPORTES LTDA em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 02:53

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 02:53

Decorrido prazo de ASSIS GURGACZ em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 02:53

Decorrido prazo de VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 02:53

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 10:47

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 03:16

Todas as movimentações(123)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 18:08

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 18:08

Conclusos para decisão

26/11/2025, 14:03

Documentos

Sentença

•05/12/2023, 18:03

Recurso de sentença

•14/12/2023, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 12:57

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 02:53

Decorrido prazo de UNEP TRANSPORTES LTDA em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 02:53

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 02:53

Decorrido prazo de ASSIS GURGACZ em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 02:53

Decorrido prazo de VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 02:53

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 10:47

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 03:16

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 08:58

Processo Reativado

09/04/2025, 08:18

Devolvidos os autos

13/03/2025, 13:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/08/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 13:40

Decorrido prazo de VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de UNEP TRANSPORTES LTDA em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de ASSIS GURGACZ em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:06

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 12:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

03/06/2024, 08:51

Juntada de Certidão

03/06/2024, 08:51

Processo Reativado

03/06/2024, 08:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/04/2024, 13:08

Recebidos os autos

09/04/2024, 13:08

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 13:08

Transitado em Julgado em 26/02/2024

09/04/2024, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2024 23:59.

08/03/2024, 04:05

Decorrido prazo de VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de ASSIS GURGACZ em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de UNEP TRANSPORTES LTDA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:19

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/01/2024, 10:28

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/12/2023, 11:40

Publicado Sentença em 07/12/2023.

09/12/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

09/12/2023, 05:12

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 18:03

Julgado procedente o pedido

05/12/2023, 18:03

Conclusos para decisão

19/09/2023, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:31

Decorrido prazo de VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 04:21

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 16:59

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 0010419-66.2014.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 1.266.149,26 EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO:VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA e outros (4) Senhor(a): Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, para querendo manifestar-se à respeito da nova digitalização dos autos para o sis

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 12:27

Processo Desarquivado

16/02/2023, 12:23

Devolvidos os autos

16/02/2023, 12:23

Desentranhado o documento

16/02/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:20

Arquivado Provisoriamente

18/10/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 09:19

Recebidos os autos

13/05/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 09:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/09/2021.

21/09/2021, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 08:24

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 16:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2021, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2021, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2021, 01:59

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

23/06/2021, 01:46

Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)

23/06/2021, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/06/2021, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

09/09/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

27/08/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

27/08/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/08/2019, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/08/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

28/06/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

20/02/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/06/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

02/06/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/06/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

16/12/2016, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

23/08/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/08/2016, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

23/08/2016, 01:26

Juntada (Juntada de AR)

28/07/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/07/2016, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/07/2016, 01:15

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

06/07/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2015, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2015, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 00:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/04/2015, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/02/2015, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/11/2014, 00:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/11/2014, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2014, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2014, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2014, 01:49

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/08/2014, 01:09

Recurso de sentença

•25/01/2024, 10:28

Decisão

•23/01/2025, 18:06

Decisão

•23/01/2025, 18:06

Despacho

•22/04/2026, 18:08

Despacho

•22/04/2026, 18:08