Ação Penal - Procedimento Sumário 1001465-32.2020.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Araputanga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

NATI

Terceiro

BOCA LIVRE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RUTE DE LAET E SOARES

OAB/MT 6119·CPF·Representa: Réu

ALICE BERNADETE PARRA MERINO

OAB/MT 12669·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

NATI

Terceiro

BOCA LIVRE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

ERILDO CARLOS PEREIRA

CPF

Reu

NATALIA ANDRADE DE SOUSA REIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JULIO CESAR DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RONALDO DE JESUS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

13/11/2023, 14:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/11/2023, 01:05

Recebidos os autos

11/11/2023, 01:05

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 13:12

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

09/10/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 14:23

Juntada de Ofício

04/10/2023, 14:08

Juntada de Ofício

04/10/2023, 13:50

Transitado em Julgado em 16/03/2023

04/10/2023, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2023, 16:36

Juntada de Petição de diligência

19/04/2023, 16:36

Decorrido prazo de ERILDO CARLOS PEREIRA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:31

Todas as movimentações(92)

Juntada de Certidão

13/11/2023, 14:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/11/2023, 01:05

Recebidos os autos

11/11/2023, 01:05

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 16:47

Documentos

Despacho

•08/01/2021, 19:22

Decisão

•17/03/2021, 18:08

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 13:12

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

09/10/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 14:23

Juntada de Ofício

04/10/2023, 14:08

Juntada de Ofício

04/10/2023, 13:50

Transitado em Julgado em 16/03/2023

04/10/2023, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2023, 16:36

Juntada de Petição de diligência

19/04/2023, 16:36

Decorrido prazo de ERILDO CARLOS PEREIRA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:31

Decorrido prazo de ALICE BERNADETE PARRA MERINO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 07:11

Decorrido prazo de ERILDO CARLOS PEREIRA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 07:59

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 01:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2023, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 09:51

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA DECISÃO Processo: 1001465-32.2020.8.11.0038.. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: ERILDO CARLOS PEREIRA Aqui se tem DENÚNCIA, onde o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio do seu ilustre representante legal, em exercício neste Juízo, no uso de suas atribuições legais, propôs esta ação penal em face de ERILDO CARLOS PEREIRA já qualificado nos autos, imputando-lhe a prática dos crimes previstos no art Intimação - DECISÃO

23/02/2023, 00:00

Expedição de Mandado

22/02/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 15:48

Recebidos os autos

22/02/2023, 14:07

Julgado procedente o pedido

22/02/2023, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:39

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 08:12

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da defesa para apresentação de memoriais, no prazo legal.

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 12:33

Decorrido prazo de ERILDO CARLOS PEREIRA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 15:54

Decorrido prazo de ALICE BERNADETE PARRA MERINO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:09

Decorrido prazo de RUTE DE LAET E SOARES em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:09

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 02:46

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 17:29

Decorrido prazo de ERILDO CARLOS PEREIRA em 25/10/2022 23:59.

11/11/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 14:15

Decorrido prazo de ERILDO CARLOS PEREIRA em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 23:37

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:14

Recebidos os autos

30/09/2022, 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2022, 17:59

Conclusos para decisão

30/09/2022, 13:14

Juntada de Petição de diligência

27/09/2022, 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2022, 19:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2022, 14:09

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 09:38

Decorrido prazo de ERILDO CARLOS PEREIRA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 23:34

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 14:24

Recebidos os autos

03/03/2022, 16:09

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 29/09/2022 13:30 VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA.

03/03/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 15:42

Decorrido prazo de ERILDO CARLOS PEREIRA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 08:00

Conclusos para despacho

08/09/2021, 14:47

Juntada de Petição de resposta

08/09/2021, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2021, 15:42

Juntada de Petição de diligência

01/09/2021, 15:42

Decorrido prazo de ERILDO CARLOS PEREIRA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 07:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2021, 18:21

Expedição de Mandado.

23/07/2021, 17:05

Decorrido prazo de ERILDO CARLOS PEREIRA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 04:28

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2021, 17:16

Juntada de Petição de diligência

05/07/2021, 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2021, 14:45

Decorrido prazo de POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:31

Decorrido prazo de POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 18:40

Juntada de Ofício

07/04/2021, 18:40

Expedição de Mandado.

07/04/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 18:36

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

07/04/2021, 18:24

Recebidos os autos

17/03/2021, 18:08

Recebida a denúncia contra ERILDO CARLOS PEREIRA - CPF: 044.342.481-03 (INDICIADO)

17/03/2021, 18:08

Conclusos para decisão

16/02/2021, 14:20

Juntada de Petição de denúncia

15/02/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 19:22

Recebidos os autos

08/01/2021, 19:22

Juntada de Petição de inquérito policial

14/12/2020, 15:21

Conclusos para despacho

14/12/2020, 15:21

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 15:21

Despacho

•03/03/2022, 15:42

Decisão

•30/09/2022, 17:59

Decisão

•22/02/2023, 14:07