Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000316-19.2012.8.11.0096 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2012

Valor da Causa

R$ 7.464,00

Órgão julgador

Vara Única de Itaúba

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DA SILVA SOARES

CPF

Autor

ANTONIO FELIX SOARES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO LEME ANTONIO

OAB/MT 12613·CPF·Representa: Autor

CLAUDENIR ZERI MENDES DE SOUZA JUNIOR

OAB/MT 27716·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MARIA APARECIDA DA SILVA SOARES

CPF

Autor

ANTONIO FELIX SOARES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 11:39

Processo correicionado

23/02/2026, 09:38

Juntada de Certidão

23/02/2026, 09:38

Processo em correição

23/02/2026, 09:01

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA SOARES em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:05

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:13

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA SOARES em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 16:09

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 09:31

Todas as movimentações(222)

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 11:39

Processo correicionado

23/02/2026, 09:38

Juntada de Certidão

23/02/2026, 09:38

Processo em correição

23/02/2026, 09:01

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA SOARES em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:05

Documentos

Decisão

•16/02/2023, 12:42

Decisão

•25/09/2023, 09:31

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:13

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA SOARES em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 16:09

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 09:31

Decisão Interlocutória de Mérito

25/09/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 09:31

Conclusos para decisão

21/09/2023, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 14:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 10:51

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: MARIA APARECIDA DA SILVA SOARES - Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. Analisando os autos, verifica-se que a parte executada, devidamente intimada para impugnar ou concordar com o cálculo, nada pugnou, a teor do id. 110011676. Assim, homologo o cálculo apresentado pela parte exequente no id. 67485435 - pág. 2/3. Desse modo, requisite-se o pagamento por meio de Ofício de PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 0000316-19.2012.8.11.0096 -

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 12:42

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2023, 12:42

Conclusos para decisão

14/02/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 18:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:03

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA SOARES em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:03

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 02:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/10/2021.

08/10/2021, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 18:21

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 18:16

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 18:14

Recebidos os autos

07/10/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:33

Juntada (Juntada de AR)

10/09/2021, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/02/2021, 02:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/02/2021, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/02/2021, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/02/2021, 02:20

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

25/11/2020, 01:03

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

25/11/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/02/2020, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/02/2020, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/02/2020, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2020, 01:40

Desarquivamento (Desarquivamento)

21/02/2020, 01:12

Definitivo (Arquivamento)

23/10/2017, 01:52

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

20/10/2017, 01:26

Juntada (Juntada de AR)

26/09/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/08/2017, 01:54

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/08/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/08/2017, 02:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

15/08/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

19/07/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Oficio)

18/07/2017, 02:12

Juntada (Juntada de Oficio)

18/07/2017, 02:07

Juntada (Juntada de AR)

18/07/2017, 01:48

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

08/06/2017, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/06/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

08/06/2017, 01:27

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

05/06/2017, 02:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/06/2017, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

01/06/2017, 02:11

Expedição de documento (Alvara Expedido)

30/05/2017, 02:17

Expedição de documento (Alvara Expedido)

30/05/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/05/2017, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/05/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Oficio)

28/04/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Oficio)

28/04/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/04/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/03/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2017, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/03/2017, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/02/2017, 01:47

Expedição de documento (RPV Expedido)

03/02/2017, 02:36

Expedição de documento (RPV Expedido)

03/02/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

03/02/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/02/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 02:45

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/10/2016, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/10/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/09/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2016, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/07/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

21/07/2016, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/07/2016, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/07/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2016, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2016, 02:12

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

11/07/2016, 02:07

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

18/12/2014, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/12/2014, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/11/2014, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/09/2014, 02:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/09/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2014, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2014, 02:18

Sem efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Sem efeito suspensivo)

28/08/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2014, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2014, 00:54

Juntada (Juntada de AR)

27/08/2014, 01:18

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

27/08/2014, 01:16

Juntada (Juntada de AR)

27/08/2014, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

27/08/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2014, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/08/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2014, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/07/2014, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/07/2014, 02:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/07/2014, 01:44

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/06/2014, 02:19

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/06/2014, 02:00

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/06/2014, 01:48

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/06/2014, 01:45

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/06/2014, 01:42

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/06/2014, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2014, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/05/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 01:38

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

16/05/2014, 01:43

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

15/05/2014, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/05/2014, 02:04

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

15/05/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2014, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/02/2014, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/02/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2014, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/12/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2013, 02:38

Remessa (Remessa)

08/10/2013, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/10/2013, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/09/2013, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/08/2013, 02:36

Juntada (Juntada)

22/08/2013, 01:18

Juntada (Juntada)

22/08/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2013, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

15/07/2013, 02:38

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

15/07/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2013, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

12/07/2013, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

10/07/2013, 01:45

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

10/07/2013, 01:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/07/2013, 01:17

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

10/07/2013, 01:16

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

04/07/2013, 01:16

Juntada (Juntada de Oficio)

04/07/2013, 01:13

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

21/06/2013, 00:50

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

13/06/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2013, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2013, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2013, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/10/2012, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2012, 00:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2012, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/10/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2012, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/10/2012, 01:48

Juntada (Juntada de Oficio)

04/10/2012, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/09/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2012, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/09/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2012, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/08/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/06/2012, 00:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2012, 00:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

01/06/2012, 00:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/06/2012, 00:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/05/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2012, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

25/05/2012, 02:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/05/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/05/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2012, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/05/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2012, 01:38

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/05/2012, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

23/05/2012, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/05/2012, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

23/05/2012, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/05/2012, 02:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/05/2012, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/05/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2012, 01:07