Execução Fiscal 0007243-55.2009.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2009

Valor da Causa

R$ 14.795,86

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

ESCRISUL CONTABILIDADES LTDA - ME

CNPJ

Reu

JAIME GIACHIM

CPF

Reu

EDSON NESTOR BARBARO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 14:50

Transitado em Julgado em 07/10/2025

23/10/2025, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:16

Decorrido prazo de EDSON NESTOR BARBARO em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:27

Decorrido prazo de ESCRISUL CONTABILIDADES LTDA - ME em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:27

Decorrido prazo de JAIME GIACHIM em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:27

Publicado Sentença em 18/08/2025.

18/08/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 17:43

Declarada decadência ou prescrição

14/08/2025, 17:43

Todas as movimentações(147)

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 14:50

Documentos

Sentença

•28/09/2023, 17:47

Recurso de sentença

•27/11/2023, 16:26

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legal

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Acessibilidade

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 14:50

Transitado em Julgado em 07/10/2025

23/10/2025, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:16

Decorrido prazo de EDSON NESTOR BARBARO em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:27

Decorrido prazo de ESCRISUL CONTABILIDADES LTDA - ME em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:27

Decorrido prazo de JAIME GIACHIM em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:27

Publicado Sentença em 18/08/2025.

18/08/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 17:43

Declarada decadência ou prescrição

14/08/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 17:43

Baixa Administrativa

14/08/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 17:43

Conclusos para despacho

12/08/2025, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 18:45

Conclusos para decisão

07/08/2024, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 11:56

Juntada de certidão

17/04/2024, 15:34

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/04/2024, 15:34

Juntada de decisão

17/04/2024, 15:34

Juntada de intimação

17/04/2024, 15:34

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/04/2024, 15:34

Processo Reativado

17/04/2024, 15:34

Devolvidos os autos

17/04/2024, 15:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/03/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 09:39

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/11/2023, 16:26

Decorrido prazo de JAIME GIACHIM em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 09:08

Decorrido prazo de EDSON NESTOR BARBARO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 09:08

Decorrido prazo de ESCRISUL CONTABILIDADES LTDA - ME em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 09:08

Publicado Sentença em 02/10/2023.

02/10/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 04:09

Declarada decadência ou prescrição

28/09/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 17:47

Conclusos para decisão

26/09/2023, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:51

Decorrido prazo de ESCRISUL CONTABILIDADES LTDA - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 04:09

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 0007243-55.2009.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 14.795,86 EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:MUNICIPIO DE SINOP POLO PASSIVO:ESCRISUL CONTABILIDADES LTDA - ME e outros (2) Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, acerca da migração dos autos para o Sistema PJe, bem como, para manifestar-se, requerendo o

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 12:47

Recebidos os autos

13/05/2022, 16:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:11

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2021, 02:19

Movimento Legado (Remessa Cancelada)

26/05/2021, 01:07

Remessa (Remessa)

16/11/2020, 01:54

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

20/10/2020, 01:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2019, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

08/05/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/02/2019, 02:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/02/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/02/2019, 02:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/01/2019, 01:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/01/2019, 00:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/11/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/05/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/11/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

22/09/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2017, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/05/2016, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/04/2016, 01:06

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/04/2016, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/04/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2015, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/08/2015, 00:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/04/2015, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2014, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

09/12/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2013, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2013, 02:15

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

25/02/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2013, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2012, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2012, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/07/2012, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/07/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/07/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

05/11/2011, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/11/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/11/2011, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/08/2011, 02:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/08/2011, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

08/08/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/07/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/07/2011, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/07/2011, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/07/2011, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/07/2011, 02:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/07/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/10/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2009, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/10/2009, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/10/2009, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2009, 01:09

Despacho (Despacho)

24/09/2009, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2009, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2009, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/08/2009, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/08/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

29/07/2009, 00:51

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/07/2009, 00:51

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/07/2009, 02:28

Decisão

•19/03/2024, 20:02

Despacho

•12/08/2024, 18:45

Despacho

•12/08/2024, 18:45

Sentença

•14/08/2025, 17:43

Sentença

•14/08/2025, 17:43