Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001562-50.2021.8.11.0053 - TJMT | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2023

Valor da Causa

R$ 12.048,90

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/04/2025, 17:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2024, 02:22

Recebidos os autos

06/11/2024, 02:22

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:19

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 06/09/2024

06/09/2024, 13:33

Juntada de #Não preenchido#

06/09/2024, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 17:33

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

05/09/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 18:16

Juntada de Alvará

04/09/2024, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2024, 16:16

Todas as movimentações(163)

Juntada de Certidão

25/04/2025, 17:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2024, 02:22

Recebidos os autos

06/11/2024, 02:22

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

Documentos

Outros documentos

•24/09/2021, 14:55

Outros documentos

•24/09/2021, 14:55

07/09/2024, 02:19

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 06/09/2024

06/09/2024, 13:33

Juntada de #Não preenchido#

06/09/2024, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 17:33

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

05/09/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 18:16

Juntada de Alvará

04/09/2024, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 16:16

Decorrido prazo de GUILHERME DE LIMA PINTO em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:10

Conclusos para decisão

25/07/2024, 08:29

Publicado Intimação em 23/07/2024.

24/07/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

24/07/2024, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 12:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

19/07/2024, 12:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2024, 18:10

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:52

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 15:09

Expedição de Ofício de RPV

02/04/2024, 15:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

20/03/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 07:53

Conclusos para despacho

17/11/2023, 12:37

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/11/2023, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/11/2023, 10:40

Recebidos os autos

11/11/2023, 10:40

Juntada de Certidão

11/11/2023, 10:40

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

11/11/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 08:10

Conclusos para despacho

17/10/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 07:53

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2023, 17:44

Publicado Intimação em 04/09/2023.

04/09/2023, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 03:43

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 14:42

Recebidos os autos

30/08/2023, 15:55

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

30/08/2023, 15:55

Juntada de certidão da contadoria

30/08/2023, 15:55

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/08/2023, 14:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/08/2023, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 12:22

Conclusos para despacho

01/08/2023, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 07:46

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2023, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ATUALIZAÇÃO E TRIBUTO Certifico que em se tratando de precatório ou RPV's, as partes serão intimadas para manifestação acerca da ATUALIZAÇÃO E TRIBUTO, assim sendo, encaminho mediante REMESSA para a Fazenda Pública requerida e INTIMO o advogado da parte interessada para manifestar-se em 5 dias, quanto a EXATIDÃO das planilhas juntadas pela Contadoria, sob pena de concordância.

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 17:04

Recebidos os autos

06/06/2023, 16:17

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/06/2023, 16:16

Juntada de certidão da contadoria

06/06/2023, 16:16

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

02/06/2023, 13:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/06/2023, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER DESPACHO Processo: 1001562-50.2021.8.11.0053.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DESPACHO RECONVINTE: GUILHERME DE LIMA PINTO Vistos etc. Certifique-se o não oferecimento de embargos, após, REQUISITE-SE o pagamento por intermédio do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça (CPC, art. 910, § 1º). Intimem-se. Às providências. STO ANTÔNIO LEVERGER, 10 de janeiro de 2023. Juiz(a) de Direito

17/02/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2023, 15:50

Expedição de Mandado

16/02/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2023, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:33

Decorrido prazo de GUILHERME DE LIMA PINTO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 12:22

Conclusos para despacho

09/01/2023, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

03/01/2023, 20:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 11:18

Conclusos para despacho

28/09/2022, 18:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/09/2022, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 12:37

Juntada de Petição de petição

03/09/2022, 13:36

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 06:29

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 18:15

Juntada de intimação de pauta

22/08/2022, 15:37

Juntada de intimação de pauta

22/08/2022, 15:37

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

22/08/2022, 15:37

Juntada de certidão

22/08/2022, 15:37

Juntada de petição

22/08/2022, 15:37

Juntada de certidão

22/08/2022, 15:37

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/08/2022, 15:37

Juntada de acórdão

22/08/2022, 15:37

Juntada de intimação de pauta

22/08/2022, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/06/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 12:13

Conclusos para despacho

08/06/2022, 12:43

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 17:19

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/05/2022, 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/05/2022, 16:00

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/05/2022, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/05/2022, 15:49

Juntada de decisão

10/05/2022, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/04/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 15:27

Conclusos para decisão

18/04/2022, 15:49

Decorrido prazo de GUILHERME DE LIMA PINTO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 05:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 19:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 11:37

Decorrido prazo de GUILHERME DE LIMA PINTO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 17:03

Publicado Decisão em 17/03/2022.

17/03/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 10:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/03/2022, 10:28

Conclusos para despacho

11/03/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 21:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2022 23:59.

09/03/2022, 02:57

Juntada de Petição de recurso inominado

05/03/2022, 15:27

Audiência Conciliação juizado cancelada para 04/03/2022 16:15 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER.

24/02/2022, 23:01

Publicado Sentença em 16/02/2022.

16/02/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 02:07

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 08:12

Julgado improcedente o pedido

14/02/2022, 08:12

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 04:42

Juntada de Petição de impugnação à contestação

03/11/2021, 17:24

Juntada de Petição de contestação

24/10/2021, 12:01

Publicado Intimação em 28/09/2021.

28/09/2021, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 06:43

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 14:55

Audiência Conciliação juizado designada para 04/03/2022 16:15 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER.

24/09/2021, 14:55

Distribuído por sorteio

24/09/2021, 14:55

Outros documentos

•03/11/2021, 17:24

Sentença

•14/02/2022, 08:12

Decisão

•15/03/2022, 10:28

Despacho

•19/04/2022, 15:27

Decisão

•04/05/2022, 21:58

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 13:42

Despacho

•09/06/2022, 12:13

Acórdão

•02/08/2022, 19:14

Despacho

•29/09/2022, 11:18

Despacho

•16/01/2023, 12:22

Despacho

•02/08/2023, 12:22

Outros documentos

•01/09/2023, 13:36

Outros documentos

•01/09/2023, 13:36

Todos os documentos(21)

Outros documentos

•24/09/2021, 14:55

Outros documentos

•24/09/2021, 14:55

Outros documentos

•03/11/2021, 17:24

Sentença

•14/02/2022, 08:12

Decisão

•15/03/2022, 10:28

Despacho

•19/04/2022, 15:27

Decisão

•04/05/2022, 21:58

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 13:42

Despacho

•09/06/2022, 12:13

Acórdão

•02/08/2022, 19:14

Despacho

•29/09/2022, 11:18

Despacho

•16/01/2023, 12:22

Despacho

•02/08/2023, 12:22

Outros documentos

•01/09/2023, 13:36

Outros documentos

•01/09/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 16:55

Despacho

•23/10/2023, 08:10

Despacho

•18/03/2024, 07:53

Despacho

•18/03/2024, 07:53

Sentença

•16/08/2024, 16:16

Sentença

•16/08/2024, 16:16