Execução Fiscal 0006429-38.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 81.376,80

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NEY CLEBER MORAIS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SARA MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

POLIPLASTICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/09/2025, 16:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2024, 10:14

Recebidos os autos

29/10/2024, 10:14

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 10:14

Transitado em Julgado em 29/10/2024

29/10/2024, 10:13

Decorrido prazo de POLIPLASTICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de NEY CLEBER MORAIS DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:08

Processo Desarquivado

15/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de SARA MARTINS DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 11:06

Publicado Sentença em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 12:44

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 12:44

Todas as movimentações(142)

Juntada de Certidão

29/09/2025, 16:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2024, 10:14

Recebidos os autos

29/10/2024, 10:14

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 10:14

Transitado em Julgado em 29/10/2024

29/10/2024, 10:13

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:04

Despacho

•05/09/2023, 16:49

Decorrido prazo de POLIPLASTICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de NEY CLEBER MORAIS DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:08

Processo Desarquivado

15/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de SARA MARTINS DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 11:06

Publicado Sentença em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 12:44

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 12:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 12:44

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 15:23

Decorrido prazo de POLIPLASTICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de SARA MARTINS DE OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de NEY CLEBER MORAIS DE OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:05

Publicado Decisão em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/08/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 16:40

Conclusos para decisão

09/08/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 17:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/08/2024, 17:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/08/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 17:09

Bens não localizados

02/08/2024, 17:09

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

26/07/2024, 08:37

Juntada de recibo (sisbajud)

23/07/2024, 17:41

Conclusos para decisão

20/03/2024, 10:06

Decorrido prazo de SARA MARTINS DE OLIVEIRA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:28

Decorrido prazo de POLIPLASTICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:28

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:10

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:10

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:10

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 16:49

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 02:45

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 13:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2023, 13:47

Decorrido prazo de NEY CLEBER MORAIS DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:05

Decorrido prazo de SARA MARTINS DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:05

Decorrido prazo de POLIPLASTICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:05

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:04

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2021.

29/11/2021, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 06:11

Recebidos os autos

26/11/2021, 18:20

Juntada de Petição de expediente

25/11/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 14:23

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

24/11/2021, 02:26

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

24/11/2021, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2021, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 01:55

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 02:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

13/09/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2019, 01:57

Expedição de documento (Edital Expedido)

22/08/2019, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/04/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 01:55

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

29/03/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/02/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/10/2018, 01:16

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/10/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/10/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/07/2018, 01:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/07/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/07/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/07/2018, 01:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/06/2018, 01:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/06/2018, 01:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/06/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/06/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/11/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

31/10/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

31/10/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/04/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/01/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/10/2016, 01:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/10/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/10/2016, 01:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/06/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2016, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/04/2016, 01:58

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

31/03/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2016, 01:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/03/2016, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2016, 01:08

Decisão

•02/08/2024, 17:09

Decisão

•02/08/2024, 17:09

Decisão

•09/08/2024, 16:40

Decisão

•09/08/2024, 16:40

Sentença

•19/09/2024, 12:44

Sentença

•19/09/2024, 12:44