Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0048291-03.2015.8.11.0041 - TJMT

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 15:49

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 17:31

Decorrido prazo de PAULINA DE ALMEIDA E ALMEIDA em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 22:22

Publicado Decisão em 13/08/2025.

13/08/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

11/08/2025, 20:48

Expedição de Outros documentos

11/08/2025, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 20:48

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2025, 20:48

Conclusos para decisão

16/04/2025, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 12:54

Decorrido prazo de PAULINA DE ALMEIDA E ALMEIDA em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:13

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 12:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de PAULINA DE ALMEIDA E ALMEIDA em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:13

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 07:35

Decorrido prazo de PAULINA DE ALMEIDA E ALMEIDA em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:12

Juntada de Petição de laudo pericial

23/08/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 11:10

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 18:33

Juntada de Petição de laudo pericial

26/07/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2024, 15:25

Conclusos para decisão

06/06/2023, 11:56

Decorrido prazo de GERSON FANAIA PEREIRA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 07:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2023, 16:03

Juntada de Petição de diligência

26/05/2023, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2023, 17:34

Expedição de Mandado

18/05/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 08:00

Decorrido prazo de PAULINA DE ALMEIDA E ALMEIDA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 07:30

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Av. Des. Milton Figueiredo Ferreira Mendes, S/n - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, 78050-970 - FONE:(65) 3648-6515 Processo: 0048291-03.2015.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Certidão de Impulso Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes da manifestação do Sr. Perito que informou a data designada para realização da perícia. Manifestação do Perito: "dia 1

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 09:47

Juntada de Petição de laudo pericial

15/02/2023, 11:17

Decorrido prazo de GERSON FANAIA PEREIRA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 04:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/12/2022, 08:45

Juntada de Petição de diligência

22/12/2022, 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2022, 17:07

Expedição de Mandado

25/11/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 16:14

Expedição de Intimação eletrônica.

26/09/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 14:09

Expedição de Intimação eletrônica.

15/06/2022, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 10:36

Decorrido prazo de PAULINA DE ALMEIDA E ALMEIDA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 13:35

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 02:08

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 16:45

Conclusos para decisão

03/11/2021, 08:50

Decorrido prazo de PAULINA DE ALMEIDA E ALMEIDA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 17:31

Publicado Intimação em 17/08/2021.

17/08/2021, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 14:24

Recebidos os autos

27/07/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 14:36

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 14:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/07/2021.

15/07/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 19:48

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

12/07/2021, 02:26

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

12/07/2021, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

29/06/2021, 02:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/06/2021, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/06/2021, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:54

Juntada (Juntada)

02/07/2019, 02:02

Expedição de documento (Documento Expedido)

01/03/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2018, 02:40

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

20/09/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

20/09/2018, 01:07

Petição (Juntada de Peticao)

13/09/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

04/09/2018, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

03/09/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2018, 02:38

Petição (Juntada de Peticao)

04/05/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

04/04/2018, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/04/2018, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/03/2018, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/03/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2018, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/10/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

04/10/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2017, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2017, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/08/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2017, 02:11

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

25/08/2017, 01:17

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

25/08/2017, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2017, 01:16

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

21/08/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2016, 01:33

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

09/12/2016, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

09/12/2016, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

06/12/2016, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

29/11/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

28/11/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

14/11/2016, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2016, 01:03

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

04/11/2016, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/10/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2016, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/09/2016, 01:08

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

26/09/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2016, 01:14

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

28/06/2016, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

05/05/2016, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2016, 01:19

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

28/01/2016, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/01/2016, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/01/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

11/01/2016, 01:03

Juntada (Juntada de Contestacao)

11/01/2016, 00:42

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

09/11/2015, 01:49

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/11/2015, 01:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/10/2015, 01:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/10/2015, 01:18

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

28/10/2015, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/10/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2015, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2015, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2015, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2015, 01:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/10/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 01:16

—

Partes do Processo(27)

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de PAULINA DE ALMEIDA E ALMEIDA em 03/09/2025 23:59

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 13/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de PAULINA DE ALMEIDA E ALMEIDA em 13/02/2025 23:59

Publicado Intimação em 06/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

Todas as movimentações(190)