Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1008869-38.2022.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 17.734,22

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Sinop

Partes do Processo

ROSANA AMORIM RODRIGUES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

NEILOR RIBAS NOETZOLD

OAB/MT 24036·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ROSANA AMORIM RODRIGUES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/03/2026, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos

05/07/2025, 01:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

05/07/2025, 01:39

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 11:43

Publicado Sentença em 12/06/2025.

12/06/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 16:33

Juntada de Projeto de sentença

10/06/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 08:44

Todas as movimentações(76)

Juntada de Certidão

12/03/2026, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos

05/07/2025, 01:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

05/07/2025, 01:39

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•06/06/2022, 17:40

Sentença

•16/09/2022, 11:42

03/07/2025, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 11:43

Publicado Sentença em 12/06/2025.

12/06/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 16:33

Juntada de Projeto de sentença

10/06/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 08:44

Juntada de Petição de pedido de extinção

22/05/2025, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 05:41

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

01/05/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 14:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/04/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 18:15

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/11/2024, 16:25

Conclusos para decisão

05/06/2024, 18:25

Processo Desarquivado

05/06/2024, 18:24

Juntada de Petição de pedido de penhora

04/06/2024, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 14:47

Processo Desarquivado

01/03/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 14:18

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 18:44

Expedição de Juntada de Informações

23/02/2024, 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2024, 17:21

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/02/2024, 15:02

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 13:56

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 1008869-38.2022.8.11.0015 Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) autora(s) da presente demanda para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

26/01/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 17:36

Processo Desarquivado

25/10/2022, 14:23

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

10/10/2022, 19:01

Arquivado Definitivamente

06/10/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 16:57

Publicado Sentença em 20/09/2022.

20/09/2022, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 06:03

Julgado procedente em parte do pedido

16/09/2022, 11:42

Juntada de Projeto de sentença

16/09/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 11:42

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2022, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 05:39

Publicado Decisão em 08/06/2022.

08/06/2022, 05:39

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2022, 17:40

Conclusos para despacho

01/06/2022, 13:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/05/2022, 18:13

Distribuído por sorteio

16/05/2022, 18:13

Execução de cumprimento de sentença

•10/10/2022, 19:01

Outros documentos

•10/10/2022, 19:01

Decisão

•23/02/2024, 17:21

Decisão

•23/04/2025, 18:15

Decisão

•23/04/2025, 18:15

Sentença

•10/06/2025, 16:33

Sentença

•10/06/2025, 16:33