Execução Fiscal 1000387-21.2019.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2019

Valor da Causa

R$ 101.002,90

Órgão julgador

Vara Única de Tapurah

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA DE ALMEIDA

OAB/MT 20758·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GILBERTO ANTONIO MASCARELLO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/08/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:57

Juntada de Certidão

09/05/2023, 18:07

Juntada de Certidão

09/05/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 14:10

Decorrido prazo de GILBERTO ANTONIO MASCARELLO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:11

Publicado Edital intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EDITAL INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TAPURAH CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM JUIZ DE DIREITO BRUNO CESAR SINGULANI FRANCA PROCESSO n. 1000387-21.2019.8.11.0108 ESPÉCIE: [Responsabilidade tributária] POLO PASSIVO: GILBERTO ANTONIO MASCARELLO - CPF: 451.818.709-10 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) acima qualificada(s), atualmente em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 7º do Provimento

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 13:21

Expedição de Juntada de Correspondência Devolvida

07/12/2022, 13:50

Decorrido prazo de GILBERTO ANTONIO MASCARELLO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 05:07

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 14:36

Todas as movimentações(54)

Juntada de Certidão

14/08/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:57

Juntada de Certidão

09/05/2023, 18:07

Juntada de Certidão

09/05/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 13:16

Documentos

Decisão

•04/09/2019, 14:20

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 13:24

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 14:10

Decorrido prazo de GILBERTO ANTONIO MASCARELLO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:11

Publicado Edital intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EDITAL INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TAPURAH CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM JUIZ DE DIREITO BRUNO CESAR SINGULANI FRANCA PROCESSO n. 1000387-21.2019.8.11.0108 ESPÉCIE: [Responsabilidade tributária] POLO PASSIVO: GILBERTO ANTONIO MASCARELLO - CPF: 451.818.709-10 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) acima qualificada(s), atualmente em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 7º do Provimento

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 13:21

Expedição de Juntada de Correspondência Devolvida

07/12/2022, 13:50

Decorrido prazo de GILBERTO ANTONIO MASCARELLO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 05:07

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 14:36

Expedição de Carta

17/11/2022, 14:48

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 01:29

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2022, 21:50

Recebidos os autos

11/08/2022, 21:50

Arquivado Definitivamente

11/08/2022, 21:50

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 21:49

Transitado em Julgado em 09/08/2022

11/08/2022, 21:49

Decorrido prazo de GILBERTO ANTONIO MASCARELLO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 20:16

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 21:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 09:19

Decorrido prazo de GILBERTO ANTONIO MASCARELLO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 20:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 20:18

Juntada de Petição de petição

15/04/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2022, 16:22

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 08:51

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 13:55

Publicado Decisão em 24/03/2022.

24/03/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 03:50

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2022, 16:30

Conclusos para decisão

26/08/2020, 13:26

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:28

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 14:46

Juntada de Petição de petição

01/03/2020, 19:58

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/11/2019, 07:44

Publicado Decisão em 06/09/2019.

06/09/2019, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 04:08

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 14:20

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2019, 14:20

Conclusos para decisão

24/04/2019, 11:44

Distribuído por sorteio

24/04/2019, 11:44

Decisão

•22/03/2022, 16:30

Sentença

•30/03/2022, 16:22