Execução Fiscal 1003351-15.2018.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.240,92

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

Terceiro

GILSON JONAS RODRIGUES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO VON GROLL

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2024, 18:50

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:19

Juntada de Certidão

26/04/2023, 14:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/04/2023, 00:16

Recebidos os autos

26/04/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

26/03/2023, 14:56

Transitado em Julgado em 17/03/2023

26/03/2023, 14:55

Decorrido prazo de GILSON JONAS RODRIGUES em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 04:28

Publicado Sentença em 23/02/2023.

23/02/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003351-15.2018.8.11.0013. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO VON GROLL - MT25938-A EXECUTADO: GILSON JONAS RODRIGUES S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [REFIS/Programa de Recuperação Fiscal]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Di

17/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2023, 13:26

Todas as movimentações(72)

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2024, 18:50

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:19

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•29/12/2018, 14:16

Decisão

•10/06/2019, 14:51

26/04/2023, 14:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/04/2023, 00:16

Recebidos os autos

26/04/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

26/03/2023, 14:56

Transitado em Julgado em 17/03/2023

26/03/2023, 14:55

Decorrido prazo de GILSON JONAS RODRIGUES em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 04:28

Publicado Sentença em 23/02/2023.

23/02/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003351-15.2018.8.11.0013. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO VON GROLL - MT25938-A EXECUTADO: GILSON JONAS RODRIGUES S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [REFIS/Programa de Recuperação Fiscal]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Di

17/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 13:26

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 10:47

Juntada de Ofício

21/11/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 15:52

Conclusos para decisão

16/09/2022, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 17:01

Conclusos para decisão

01/08/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 08:15

Conclusos para decisão

29/06/2022, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 17:03

Conclusos para decisão

28/06/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 15:47

Conclusos para decisão

18/05/2022, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 11:07

Conclusos para despacho

28/10/2021, 09:47

Decisão Interlocutória de Mérito

01/10/2021, 19:34

Conclusos para despacho

30/09/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 17:59

Conclusos para despacho

24/08/2021, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:26

Processo Desarquivado

02/08/2021, 13:24

Arquivado Provisoriamente

03/09/2020, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2020, 14:20

Expedição de Outros documentos.

18/07/2020, 08:26

Decisão Interlocutória de Mérito

17/07/2020, 16:47

Conclusos para despacho

17/07/2020, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 11:54

Processo Desarquivado

23/06/2020, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2019, 16:11

Arquivado Provisoramente

09/08/2019, 07:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 07:19

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2019, 12:59

Conclusos para decisão

05/08/2019, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2019, 15:39

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2019, 07:54

Conclusos para despacho

01/07/2019, 13:05

Conclusos para despacho

21/05/2019, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2019, 14:30

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 09:51

Decorrido prazo de GILSON JONAS RODRIGUES em 15/03/2019 23:59:59.

16/03/2019, 03:38

Publicado Citação em 29/01/2019.

30/01/2019, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2019, 10:38

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 15:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/01/2019, 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2019, 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2019, 08:13

Distribuído por sorteio

20/12/2018, 09:49

Conclusos para decisão

20/12/2018, 09:49

Decisão

•08/07/2019, 07:54

Decisão

•08/08/2019, 12:59

Decisão

•17/07/2020, 16:47

Decisão

•24/08/2021, 17:59

Decisão

•01/10/2021, 19:34

Despacho

•28/10/2021, 11:07

Despacho

•02/06/2022, 15:47

Despacho

•28/06/2022, 17:03

Despacho

•29/06/2022, 08:15

Despacho

•01/08/2022, 17:01

Decisão

•16/09/2022, 15:52

Sentença

•16/02/2023, 13:26

Decisão

•18/05/2024, 18:50