Apelação / Remessa Necessária 0027422-10.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

VARZEA GRANDE PREFEITURA

Terceiro

CARLOS ALBERTO LANDOLFI BRANDAO JUNIOR

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Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

VARZEA GRANDE PREFEITURA

Terceiro

CARLOS ALBERTO LANDOLFI BRANDAO JUNIOR

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/09/2023, 17:31

Baixa Definitiva

30/07/2021, 16:22

Transitado em Julgado em 25/05/2021

30/07/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 12:05

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LANDOLFI BRANDAO JUNIOR em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:45

Publicado Acórdão em 29/03/2021.

29/03/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:13

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 16:01

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

25/03/2021, 11:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 12:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/03/2021, 12:13

Publicado Intimação de pauta em 03/03/2021.

03/03/2021, 03:20

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/09/2023, 17:31

Baixa Definitiva

30/07/2021, 16:22

Transitado em Julgado em 25/05/2021

30/07/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 12:05

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LANDOLFI BRANDAO JUNIOR em 30/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•04/12/2018, 11:06

Despacho

•04/12/2018, 11:06

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01/05/2021, 00:45

Publicado Acórdão em 29/03/2021.

29/03/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:13

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 16:01

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

25/03/2021, 11:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 12:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/03/2021, 12:13

Publicado Intimação de pauta em 03/03/2021.

03/03/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 03:20

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 18:32

Conclusos para julgamento

01/03/2021, 17:57

Juntada de Certidão

10/02/2020, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 17:55

Conclusos para julgamento

10/04/2019, 18:41

Juntada de Petição de petição

07/01/2019, 16:27

Conclusos para decisão

07/01/2019, 16:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/12/2018.

11/12/2018, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2018, 01:09

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 03:02

Juntada de Certidão

09/12/2018, 09:05

Juntada de certidão

09/12/2018, 09:05

Juntada de Petição de certidão

09/12/2018, 09:05

Juntada de Petição de certidão

09/12/2018, 09:05

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 10:12

Distribuído por sorteio

04/12/2018, 10:12

Despacho

•04/12/2018, 11:07

Despacho

•04/12/2018, 11:07

Despacho

•04/12/2018, 11:07

Sentença

•04/12/2018, 11:07

Ato ordinatório

•04/12/2018, 11:07

Despacho

•04/12/2018, 11:07

Despacho

•07/02/2020, 17:55

Acórdão

•25/03/2021, 11:30

Acórdão

•25/03/2021, 16:00

Acórdão

•25/03/2021, 16:00