Execução de Título Extrajudicial 0004198-79.2006.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2006

Valor da Causa

R$ 34.850,71

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 10:24

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

08/01/2026, 02:35

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

02/01/2026, 02:25

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

02/01/2026, 01:38

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2025, 16:24

Decorrido prazo de AEROPREST COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:49

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 10:40

Publicado Intimação em 05/09/2025.

07/09/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

07/09/2025, 03:59

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 16:22

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

02/09/2025, 12:50

Todas as movimentações(498)

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 10:24

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

08/01/2026, 02:35

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

02/01/2026, 02:25

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

02/01/2026, 01:38

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2025, 16:24

Decorrido prazo de AEROPREST COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:49

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 10:40

Publicado Intimação em 05/09/2025.

07/09/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

07/09/2025, 03:59

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 16:22

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

02/09/2025, 12:50

Juntada de Certidão

02/09/2025, 12:49

Processo Desarquivado

02/09/2025, 12:49

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/08/2025, 03:01

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/08/2025, 02:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/08/2025, 01:49

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/08/2025, 01:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/08/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 10:53

Decorrido prazo de AEROPREST COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:05

Juntada de Certidão

23/05/2024, 13:29

Publicado Decisão em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 15:21

Bens não localizados

09/05/2024, 15:21

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/09/2023, 01:10

Recebidos os autos

07/09/2023, 01:10

Decorrido prazo de AEROPREST COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:22

Decorrido prazo de AEROPREST COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 05:28

Publicado Intimação em 09/08/2023.

10/08/2023, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo: 0004198-79.2006.8.11.0037. EXEQUENTE: AEROPREST COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA EXECUTADO: COMERCIAL IMPORTADORA NSA SRA DE FATIMA LTDA - EPP, AZILDA DA SILVA BASTOS, JOSUE BASTOS CORTES Certidão Compulsando detidamente os autos constatou-se que as tentativas de constrições de bens passíveis de penhora do (a) executado (a)(s) restaram infrutíferas, bem assim, ausentes bens penhorados/constrições a fim de satisfazer a Execução pretendida. (CPC, art. 921, §2º) Assim, conforme art. 148, caput, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – CNGC do TJMT e por determinação judicial verbal, remeto os autos ao arquivo, aonde permanecerá até que a parte exequente indique bens penhoráveis ou formule novo requerimento de pesquisa patrimonial/constrição (CPC, art.921, §3º), apresente pedido de desistência ou homologação do acordo, ou qualquer providência que demande deliberação judicial, inclusive eventual reconhecimento da configuração da prescrição intercorrente. Consigno que, transcorrido período superior a 1 (um) ano sem providência das partes, a Secretaria Judicial providenciará a intimação do interessado para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, dar andamento, sob pena de extinção pela perda superveniente do interesse de agir; se esse prazo decorrer sem manifestação, os autos serão conclusos ao magistrado para as providências necessárias (CNGC, art.148, VII). Primavera do Leste - MT, 7 de agosto de 2023. Ésio Martins de Freitas Gestor Judiciário Matrícula 22311 Sede do Juízo e informações: Prédio do Fórum - Avenida Dom Sebastião Figueiredo, 460, Quadra 09, Lote 01, Bairro: Jardim das Américas, Primavera do Leste – MT, CEP 78850-000, telefone: (66) 3500-1100. Intimação - ;

08/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 10:01

Decorrido prazo de JOSUE BASTOS CORTES em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:53

Decorrido prazo de AZILDA DA SILVA BASTOS em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:53

Decorrido prazo de COMERCIAL IMPORTADORA NSA SRA DE FATIMA LTDA - EPP em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:53

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 13:49

Publicado Decisão em 10/07/2023.

10/07/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 01:43

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Aeroprest Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. Executada: Comercial Importadora Nossa Senhora de Fátima Ltda. – ME ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 0004198-79.2006.8.11.0037 Ação de Execução baseada em Título Executivo Extrajudicial Vistos etc. Autorizo a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada, com repetição programada (teimosinha), limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (CPC, art.854). Tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime-se parte a executada para manifestação, em 5 (cinco) dias (CPC, art.854, §2º). Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art.854, §3º). Não apresentada a manifestação da executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, com transferência do montante indisponível para a subconta processual correlata (CPC, art.854, §5º). Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), 06 de julho de 2023. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

07/07/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/07/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 16:32

Conclusos para decisão

16/06/2023, 06:48

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 16:39

Decorrido prazo de AEROPREST COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:14

Decorrido prazo de AEROPREST COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 04:17

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 19:00

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Exequente: Aeroprest Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. Executado: Comercial Importadora Nossa Senhora de Fátima Ltda. – ME Processo nº 0004198-79.2006.8.11.0037 Ação de Execução baseada em Título Executivo Extrajudicial Vistos etc. Autorizo a requisição de informações via sistema SNIPER. Segue anexo o resultado da busca. Intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em 15 (quinze) dias,

28/03/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 11:58

Conclusos para decisão

06/03/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dado a edição da Lei n. 11.077, de 10 de janeiro de 2020, intimo a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, realize o pagamento das despesas para a realização da(s) pesquisa(s) solicitada(s), de acordo com a “TABELA B, NA PRIMEIRA INSTÂNCIA, ITEM “4”, anexa à referida Lei, apresentando comprovante nos autos.

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 16:19

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 14:14

Juntada de Petição de documento de identificação

01/09/2022, 14:58

Juntada de Petição de documento de identificação

15/06/2022, 15:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/06/2022, 14:42

Conclusos para decisão

26/04/2022, 10:00

Decorrido prazo de EDUARDO TEIXEIRA NASSER em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 22:29

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 15:37

Publicado Intimação em 09/02/2022.

09/02/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2022, 22:56

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2022, 15:38

Conclusos para decisão

25/09/2021, 13:36

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 13:53

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 05:51

Publicado Intimação em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:24

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 14:08

Conclusos para decisão

30/04/2021, 13:50

Recebidos os autos

30/04/2021, 13:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/04/2021.

30/04/2021, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 12:45

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2021, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/12/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2020, 01:47

Expedição de documento (Documento Expedido)

03/12/2020, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/12/2020, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

03/12/2020, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/11/2020, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:37

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

16/10/2020, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/10/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2020, 01:15

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

07/10/2020, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/08/2020, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/08/2020, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

04/08/2020, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/07/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2020, 01:47

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)

16/07/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2020, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2020, 02:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2019, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/09/2019, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/07/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

18/07/2019, 02:03

Juntada (Juntada)

18/07/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/07/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/06/2019, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/06/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/06/2019, 01:24

Juntada (Juntada)

19/06/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/05/2019, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/05/2019, 01:57

Juntada (Juntada)

07/05/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/03/2019, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/03/2019, 01:22

Expedição de documento (Documento Expedido)

25/03/2019, 01:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/03/2019, 02:43

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/03/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/02/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/12/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2018, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/12/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

13/12/2018, 02:38

Expedição de documento (Documento Expedido)

21/05/2018, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/04/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/04/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 02:39

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/03/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/02/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2017, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/12/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2017, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/11/2017, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/10/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/09/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/09/2017, 01:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/09/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2017, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/09/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

23/06/2017, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/03/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

08/03/2017, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/03/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

21/02/2017, 01:07

Expedição de documento (Edital Expedido)

21/02/2017, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2016, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2016, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/08/2016, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/07/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2016, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/07/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

18/07/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

18/07/2016, 01:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/07/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/07/2016, 01:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/07/2016, 01:46

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/07/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/07/2016, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/06/2016, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

15/06/2016, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/05/2016, 02:04

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/04/2016, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

29/04/2016, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/02/2016, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/02/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/02/2016, 01:13

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

17/02/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2016, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/01/2016, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

14/01/2016, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/12/2015, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/11/2015, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/11/2015, 01:45

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/10/2015, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

22/10/2015, 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/10/2015, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/09/2015, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/09/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/09/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

22/09/2015, 02:17

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

22/09/2015, 02:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/09/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

08/06/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2015, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 01:52

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

04/05/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2015, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2015, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/01/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2014, 02:22

Redistribuição (Redistribuicao)

04/04/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 01:34

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

04/04/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2013, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

21/12/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2013, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2013, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2013, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2013, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/10/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2012, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/10/2012, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/10/2012, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2012, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/09/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/09/2012, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/09/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

30/08/2012, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

27/08/2012, 02:18

Requisição de Informações (Intimacao)

27/08/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

07/08/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2012, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/07/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/07/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/07/2012, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

02/07/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/07/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2012, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/05/2012, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

25/05/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/05/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/05/2012, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/05/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2012, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/05/2012, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/04/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2012, 02:31

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

24/04/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/04/2012, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/04/2012, 01:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/04/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/04/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/04/2012, 01:24

Despacho (Despacho)

30/03/2012, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/03/2012, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2012, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/10/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2011, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/10/2011, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/10/2011, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/10/2011, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/10/2011, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/10/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

15/09/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/09/2011, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/04/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2011, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

16/03/2011, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

22/01/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/01/2011, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/10/2010, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2010, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/10/2010, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2010, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2010, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/04/2010, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/04/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2010, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2010, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

16/04/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/08/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/08/2009, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/08/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/08/2009, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2009, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2009, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2009, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/03/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/03/2009, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/03/2009, 00:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/03/2009, 00:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/03/2009, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/03/2009, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

05/03/2009, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

02/03/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/02/2009, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2009, 02:11

Provisório (Suspensao do Processo)

20/10/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2008, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/09/2008, 02:21

Movimento Legado (Andamento)

17/09/2008, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2008, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

15/09/2008, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2008, 01:55

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

11/09/2008, 02:03

Requisição de Informações (Intimacao)

11/09/2008, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

04/09/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/09/2008, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

04/09/2008, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

03/09/2008, 03:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/08/2008, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/08/2008, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2008, 02:35

Despacho (Despacho)

26/08/2008, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2008, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2008, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/08/2008, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2008, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/08/2008, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/08/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/07/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/07/2008, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/07/2008, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2008, 02:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/06/2008, 01:14

Movimento Legado (Andamento)

23/06/2008, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2008, 01:05

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

11/06/2008, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2008, 02:18

Requisição de Informações (Intimacao)

11/06/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

15/05/2008, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/05/2008, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/05/2008, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/05/2008, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2008, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2008, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/04/2008, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/03/2008, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/03/2008, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2008, 02:27

Despacho (Despacho)

17/03/2008, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2008, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2008, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/03/2008, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/03/2008, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2008, 02:05

Despacho (Despacho)

29/02/2008, 02:50

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2008, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2008, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/12/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2007, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

06/12/2007, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

22/11/2007, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

05/11/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/10/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/10/2007, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/10/2007, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/09/2007, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2007, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/09/2007, 02:34

Movimento Legado (Andamento)

21/09/2007, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/09/2007, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

21/09/2007, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/09/2007, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/09/2007, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2007, 02:05

Despacho (Despacho)

14/09/2007, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2007, 02:06

Movimento Legado (Andamento)

22/08/2007, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/08/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2007, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/07/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2007, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/06/2007, 02:06

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/06/2007, 02:06

Movimento Legado (Andamento)

28/06/2007, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2007, 01:39

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

26/06/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

26/06/2007, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/05/2007, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2007, 01:09

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

21/05/2007, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

19/04/2007, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2007, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/04/2007, 02:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/04/2007, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/04/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/04/2007, 01:06

Movimento Legado (Andamento)

02/04/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2007, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

30/03/2007, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/03/2007, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/03/2007, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2007, 01:48

Despacho (Despacho)

23/03/2007, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/03/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/03/2007, 02:23

Movimento Legado (Andamento)

20/03/2007, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2007, 02:29

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

22/02/2007, 01:19

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

13/02/2007, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

12/02/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/02/2007, 02:31

Movimento Legado (Andamento)

12/02/2007, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

12/02/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/02/2007, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

06/02/2007, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/01/2007, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/01/2007, 02:36

Movimento Legado (Andamento)

19/01/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/11/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/10/2006, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/10/2006, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/10/2006, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2006, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/10/2006, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2006, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/10/2006, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/09/2006, 02:08

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/09/2006, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/09/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2006, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/09/2006, 01:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/09/2006, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/09/2006, 02:16

Movimento Legado (Andamento)

20/09/2006, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

18/09/2006, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/09/2006, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/09/2006, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/09/2006, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2006, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2006, 01:58

Despacho (Despacho)

13/09/2006, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2006, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2006, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/09/2006, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/09/2006, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/08/2006, 01:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/08/2006, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

29/08/2006, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

29/08/2006, 01:43

Documentos

Despacho

•30/04/2021, 14:17

Decisão

•04/02/2022, 15:38

Decisão

•14/06/2022, 14:42

Decisão

•27/03/2023, 11:58

Decisão

•06/07/2023, 16:32

Decisão

•09/05/2024, 15:21

Decisão

•09/05/2024, 15:21

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