Execução Fiscal 1000660-37.2020.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 31.380,71

Órgão julgador

Vara Única de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO ROCHA LOPES DA SILVA

OAB/MT 28117·CPF·Representa: Réu

BRUNA IZABELLA FERREIRA BARBOSA

OAB/MT 25784·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ALGO AMERICA COM DE COMPRA VENDA ALGODAO CERAIS LTDA

CNPJ

Reu

LUIS CARLOS NEILLI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

31/03/2026, 13:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/12/2024, 07:03

Recebidos os autos

16/12/2024, 07:03

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 07:54

Transitado em Julgado em 13/12/2024

13/12/2024, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:08

Decorrido prazo de BRUNA IZABELLA FERREIRA BARBOSA em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:04

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:09

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:09

Extinto o processo por desistência

18/10/2024, 17:26

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão

31/03/2026, 13:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/12/2024, 07:03

Recebidos os autos

16/12/2024, 07:03

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 07:54

Transitado em Julgado em 13/12/2024

13/12/2024, 07:53

Documentos

Decisão

•07/10/2020, 16:45

Decisão

•12/04/2021, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:08

Decorrido prazo de BRUNA IZABELLA FERREIRA BARBOSA em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:04

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:09

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:09

Extinto o processo por desistência

18/10/2024, 17:26

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 09:45

Juntada de entregue (ecarta)

31/08/2024, 05:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:13

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2024, 17:58

Decorrido prazo de BRUNA IZABELLA FERREIRA BARBOSA em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de LUIS CARLOS NEILLI em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de ALGO AMERICA COM DE COMPRA VENDA ALGODAO CERAIS LTDA em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:03

Conclusos para decisão

19/04/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 20:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2024 23:59

14/04/2024, 01:05

Conclusos para decisão

12/04/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

04/04/2024, 22:09

Publicado Intimação em 19/03/2024.

04/04/2024, 22:09

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 10:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/03/2024, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:41

Conclusos para decisão

06/11/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 18:19

Conclusos para decisão

03/10/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 12:59

Conclusos para decisão

05/09/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 17:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/03/2023, 14:16

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO DECISÃO Processo: 1000660-37.2020.8.11.0052.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ALGO AMERICA COM DE COMPRA VENDA ALGODAO CERAIS LTDA, LUIS CARLOS NEILLI Intimação - DECISÃO VISTOS. Transcorrido o prazo de resposta do curador especial, revogo sua nomeação e nomeio, em substituição, o(a) advogado(a) Bruna Izabella Ferreira Barbosa – OAB/MT 25.784, para que assuma o patrocínio da causa, devendo ser intimado(a) para apresentar resposta no prazo le

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 13:31

Nomeado curador

25/01/2023, 06:51

Conclusos para decisão

16/09/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 11:04

Decorrido prazo de LEONARDO ROCHA LOPES DA SILVA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 10:57

Publicado Intimação em 07/07/2022.

07/07/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 03:16

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 14:58

Decorrido prazo de LEONARDO ROCHA LOPES DA SILVA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 10:38

Publicado Intimação em 04/03/2022.

04/03/2022, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 12:35

Decorrido prazo de ALGO AMERICA COM DE COMPRA VENDA ALGODAO CERAIS LTDA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 05:50

Publicado Citação em 23/11/2021.

23/11/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 05:30

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 12:18

Nomeado defensor dativo

10/09/2021, 16:12

Decisão Interlocutória de Mérito

10/09/2021, 16:12

Conclusos para decisão

16/07/2021, 11:10

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 03:27

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 08:20

Juntada de ofício

08/06/2021, 11:03

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 08:23

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 04:39

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 04:39

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 04:38

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 04:38

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 08:16

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 04:28

Decorrido prazo de OI S.A em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 04:27

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 10:20

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 07:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:59

Devedor não encontrado

12/04/2021, 08:16

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2021, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2020 23:59.

05/12/2020, 23:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2020 23:59.

05/12/2020, 17:52

Conclusos para decisão

04/12/2020, 10:11

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 17:46

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 20:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2020, 19:04

Juntada de Petição de certidão

15/10/2020, 19:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2020, 16:25

Expedição de Mandado.

13/10/2020, 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito

07/10/2020, 16:45

Conclusos para decisão

24/09/2020, 14:15

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 14:15

Decisão

•10/09/2021, 16:12

Decisão

•25/01/2023, 06:51

Despacho

•25/09/2023, 12:59

Despacho

•06/10/2023, 18:19

Decisão

•13/03/2024, 16:59

Despacho

•18/04/2024, 20:02

Despacho

•13/07/2024, 17:58

Sentença

•18/10/2024, 17:26